Será que quem nunca descontou tem direito a reforma? Saiba o que é a pensão social de velhice, se tem direito e o que deve fazer para pedi-la.
Para receber a pensão de velhice - mais conhecida como a pensão de reforma -, é necessário cumprir alguns requisitos, nomeadamente ter trabalhado e descontado para a Segurança Social durante, pelo menos, 15 anos. Mas o que acontece a quem nunca trabalhou? Ou quem descontou durante menos de 15 anos, não cumprindo o prazo de garantia? É o que vamos descobrir de seguida.
Sim, tem direito à reforma na idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social. Ou seja, aos
Nesse momento, tem direito a receber a pensão social de velhice.
É a pensão para quem nunca descontou. Trata-se de uma prestação em dinheiro, atribuída a quem não reúna as condições para ter direito à pensão de velhice e que preencha os requisitos exigidos, que iremos explicar de seguida.
O montante mensal da pensão social de velhice é de 255,25 euros. A este valor acresce o complemento extraordinário de solidariedade (CES), um apoio em dinheiro, pago automaticamente (não precisa de ser pedido) a quem recebe pensão social de velhice. O valor depende da idade do beneficiário:
Os antigos combatentes que recebam pensão social de velhice têm direito ao complemento especial de pensão, que é pago uma vez por ano, em outubro.
O valor do complemento especial de pensão é igual a 7% do valor da pensão social de velhice, ou seja, 17,21 euros, por cada ano de prestação de serviço militar ou ao duodécimo deste valor por cada mês de serviço.
A pensão social de velhice deve ser requerida nos serviços da Segurança Social, através da apresentação do requerimento Mod. RP5002-DGSS. Quando apresentar o requerimento, deve ter os seguintes documentos:
O requerimento e os documentos devem ser entregues no:
Ou podem ser enviados por correio, nos serviços de atendimento da Segurança Social.
Sim, pode acumular com:
No entanto, não pode acumular com a pensão de invalidez ou a prestação social para a inclusão.
Para não perder qualidade de vida durante a reforma, é importante que comece uma poupança para se preparar para esta fase da vida. E pode fazê-lo pouco a pouco. Os Planos Poupança Reforma (PPR) ou Fundos Poupança Reforma (FPR) permitem que faça entregas programadas ou pontuais, ajustadas à sua capacidade financeira. Comece agora.
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