Bens penhorados pelas Finanças: saiba como consultar e comprar

Sempre que alguém tem dívidas fiscais, as Finanças podem penhorar os bens do devedor e colocá-los à venda, criando uma oportunidade para quem pretende adquirir bens de alto valor a preços mais acessíveis. Se já se perguntou como funciona este processo, que tipos de bens podem ser penhorados e como participar na compra, continue a ler o nosso artigo.

Bens penhorados pelas Finanças: em que consiste

Quando alguém tem dívidas fiscais (como impostos em atraso) e não as paga voluntariamente, o Estado pode, como medida de cobrança coerciva, penhorar os bens dessa pessoa para garantir o pagamento da dívida em questão. Estes bens podem ser móveis (carros, por exemplo), imóveis (casas, terrenos) ou até direitos (como saldos bancários ou rendimentos).

Em que situações os bens são penhorados pelas Finanças?

A penhora é uma medida de execução fiscal que surge quando outras tentativas de cobrança do pagamento de dívidas falham. Veja os principais cenários em que bens podem ser penhorados:

1. Dívidas de IRS ou IRC: quando um contribuinte não paga o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ou o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), a Autoridade Tributária pode iniciar o processo de penhora se as várias tentativas de cobrança e notificações para o pagamento da dívida não foram atendidas

2. Dívidas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): se um proprietário não pagar o IMI dentro dos prazos estabelecidos, as Finanças podem penhorar o imóvel ou outros bens do contribuinte para cobrir a dívida

3. Dívidas à Segurança Social: esta entidade pode também iniciar processos de penhora quando há incumprimento no pagamento de contribuições ou outras obrigações fiscais relacionadas, que podem incluir a penhora de rendimentos (salários ou pensões) ou outros bens do devedor

4. Multas e coimas: além dos impostos e contribuições, as Finanças podem penhorar bens para cobrir multas ou coimas não pagas. Estas podem aplicar-se sobre infrações fiscais ou outras penalidades impostas pela Autoridade Tributária

5. Custas de processos: quando um contribuinte é condenado em tribunal e tem de pagar custas processuais, se não o fizer dentro do prazo estabelecido, os bens podem ser penhorados para garantir o pagamento.

Em todos estes casos, a penhora é sempre o último recurso, apenas utilizado depois de outras formas de cobrança terem sido esgotadas.

Que bens podem ser penhorados?

Qualquer tipo de bem pode ser penhorado desde que tenha valor e seja passível de venda ou utilização para saldar dívidas:

• Contas bancárias: o saldo da conta pode ser retido total ou parcialmente, sendo impenhorável o valor global correspondente ao salário mínimo nacional

• Pedras e metais preciosos: jóias e outros objetos de valor são igualmente passíveis de penhora

• Rendimentos e salários: parte do ordenado ou outras fontes de rendimento podem ser penhoradas, com limites específicos para proteger uma parte do vencimento, designadamente dois terços da parte líquida dos vencimentos, salários, prestações periódicas pagas a título de aposentação ou de qualquer outra regalia social, seguro, indemnização por acidente, renda vitalícia, ou prestações de qualquer natureza que assegurem a subsistência do executado. Esta impenhorabilidade tem como limite máximo o montante equivalente a três salários mínimos nacionais

• Imóveis: moradias e apartamentos podem ser penhorados, mas a habitação própria e permanente é protegida na execução fiscal, salvo exceções como dívidas fiscais significativas

• Veículos: carros são imobilizados e os documentos são apreendidos até à venda

• Rendas e abonos: rendas e outros rendimentos periódicos podem ser penhorados mediante notificação ao pagador.

Existem bens que não podem ser penhorados?

Sim. Bens considerados essenciais para a vida do devedor como roupas e eletrodomésticos básicos (fogão e frigorífico, por exemplo) não podem ser penhorados. Pela mesma razão, as pensões de subsistência são também impenhoráveis. Todos os bens indispensáveis ao exercício da atividade profissional do devedor, quando se trata de uma pessoa singular, estão também protegidos de penhora. São ainda impenhoráveis os objetos cuja apreensão seja ofensiva dos bons costumes ou careça de justificação económica, pelo seu diminuto valor venal, os túmulos, os animais de companhia e os instrumentos e os objetos indispensáveis a pessoas com deficiências e ao tratamento de doentes.