Capital social de uma empresa: o que é e como definir

Quando decide abrir uma empresa, existem um conjunto de procedimentos jurídicos que têm de ser definidos para que a empresa esteja apta a operar. Um dos requisitos é a definição do seu capital social.

O que é capital social de uma empresa?

O capital social é constituído pelos meios que os sócios entregam à sociedade para desenvolver a sua atividade e corresponde ao património inicial. Ao conjunto de bens que cada sócio entrega (dinheiro ou bens móveis e imóveis) chama-se entrada.

O valor do capital social é utilizado para cobrir as despesas iniciais de um negócio e financiar as suas atividades. Pode ajudar a pagar os custos fixos, tais como a renda, eletricidade ou água, mas também os custos variáveis, como investimentos em equipamentos, veículos ou serviços que ajudem a desenvolver o negócio.

O capital social deve constar no contrato de sociedade (acordo entre as pessoas que vão ser sócias da sociedade) e nos estatutos da sociedade (regulamento interno da sociedade).

Qual a importância do capital social?

O capital social é essencial quando começa um negócio, para assegurar a atividade durante o período em que não existem receitas suficientes para subsistir de forma autónoma. No entanto, existem outros benefícios associados a este mecanismo:

1. Serve de garantia a investidores e credores

O capital social atesta a viabilidade de determinado negócio e a sua capacidade para se manter durante algum tempo. Funciona, assim, como uma garantia para investidores, financiamentos ou colaboradores. Por isso, deve constar no plano de negócios.

2. É uma almofada financeira

O capital social pode, ainda, ser utilizado para fazer face a eventuais cenários de maior instabilidade económica, protegendo a empresa em momentos de instabilidade social, política ou financeira que possam comprometer a sua sobrevivência.

3. Define a responsabilidade de cada sócio

Por fim, é o capital social que determina o direito aos lucros de cada sócio ou acionista, bem como o direito de voto, na proporção do valor investido por cada um. Dito doutro modo, define e limita o domínio e as responsabilidades de cada sócio na empresa. Deste modo, se a empresa enfrentar prejuízos ou dívidas e não as puder pagar, os sócios são responsáveis em solidariedade até ao limite do capital social.

Depósito do capital social

Durante a constituição da empresa, o capital social deverá ser depositado numa entidade bancária. Se tal não acontecer, os sócios devem declarar, sob sua responsabilidade, que este será depositado no prazo de cinco dias úteis ou até ao final do primeiro exercício económico.

Como definir o capital social de uma empresa

O valor do capital social pode variar, mas existem algumas situações em que existe um mínimo a respeitar. Tudo depende da sua forma jurídica. Por exemplo, se for uma sociedade anónima, a empresa deve garantir um capital social mínimo de 50 mil euros.

Assim:

Empresário em nome individual

Não tem um montante mínimo obrigatório para o capital social.

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

O capital social não pode ser inferior a 5 000 euros e pode ser realizado em numerário, bens ou direitos que possam ser alvo de penhora. Contudo, a parte em dinheiro não pode ser inferior a 2/3 do capital mínimo.

Sociedade em Nome Coletivo

Não exige um montante mínimo obrigatório para o capital social, visto que os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais da empresa.

Sociedade Anónima

O capital social deve ser de, pelo menos, 50 000 euros, que será dividido por ações de igual valor nominal. A responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao valor das ações que subscreveram.

Sociedades por quotas e sociedades unipessoais por quotas

O montante do capital social é livremente fixado no contrato de sociedade, correspondendo à soma das quotas subscritas pelos sócios. No caso da sociedade por quotas, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social.

• Na sociedade por quotas, o capital social mínimo corresponde ao número de sócios da sociedade multiplicado por um euro. Se a sociedade por quotas tiver dois sócios, o capital social mínimo será de dois euros, se tiver três sócios, o capital social mínimo será de três euros e assim sucessivamente.

• Na sociedade unipessoal por quotas o capital social mínimo pode ser de um euro.

Mesmo que o capital social da empresa seja reduzido, deve ser suficiente para permitir o desenvolvimento da atividade. Por exemplo, apesar de uma sociedade por quotas poder ser constituída com apenas dois euros, não é possível manter um negócio com esse montante. Se o capital social se revelar insuficiente, será necessário um aumento de capital logo após a sua constituição.

Como aumentar o capital social de uma empresa

O capital social pode mudar ao longo do tempo, consoante as necessidades da empresa. Porém, a operação de aumentar o capital social obedece a algumas regras que deve conhecer.

O aumento de capital de uma empresa deve ser decidido pelos sócios em assembleia geral. Nas sociedades anónimas só é possível aumentar o capital social com 2/3 dos votos, enquanto nas sociedades por quotas a decisão de aumentar o capital social implica 3/4 dos votos. No caso das sociedades anónimas, o aumento de capital também pode ser aprovado pela administração, desde que as entradas sejam em dinheiro e o contrato de sociedade o permita.

Segundo artigo 87.º do Código das Sociedades Comerciais, para que a decisão de aumento de capital seja válida deve referir os seguintes pontos:

• A modalidade do aumento do capital
• O montante do aumento do capital
• O montante nominal das novas participações
• A natureza das novas entradas
• Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser efectuadas, sem prejuízo do disposto no artigo 89.º
• As pessoas que irão participar nesse aumento.

Que modalidades de aumento de capital existem?

• Por incorporação de reservas. Acontece quando as reservas acumuladas por uma empresa, fruto dos bons resultados no exercício anterior, são usadas para aumentar o seu capital. Trata-se de um movimento contabilístico, na medida em que não existe qualquer entrada de novos capitais. As novas ações emitidas são distribuídas pelos atuais acionistas sem qualquer custo.

• Por aumento da participação dos sócios. Os acionistas da empresa adquirem novas ações, reforçando o capital social. Normalmente, estas ações estão reservadas aos acionistas e são subscritas a um valor inferior à cotação da bolsa. Com a entrada de dinheiro ou bens, existe uma alteração da situação líquida da empresa.

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