Como transformar casas devolutas em oportunidades de investimento rentáveis

Nova lei das casas devolutas

Principais mudanças na legislação

IMI agravado para devolutos

Os imóveis devolutos pagam um IMI mais alto; e em zonas de pressão urbanística o agravamento é reforçado com o Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio. Pelo que, em síntese: manter vazio fica caro.

Arrendamento forçado – revogado em 2024

A extensão do arrendamento forçado a habitações devolutas (prevista no “Mais Habitação”, 2023) foi revogada pelo Decreto-Lei n.º 43/2024, de 2 de julho.

Incentivos à reabilitação

Se reabilitar pode ter benefícios fiscais e enquadramentos favoráveis sobre rendimentos pós-obra.

Alguns destes benefícios são:

1. IMI: isenção temporária após reabilitação. Depois de concluir as obras, o imóvel fica isento de IMI durante três anos. No fim desses três anos, essa isenção pode ser prolongada por mais 5 anos, se cumprir as condições exigidas. Consolidado no Artigo 45º – Prédios urbanos objeto de reabilitação

2. IMT: Isenção na primeira transmissão após obras

• Primeira venda após as obras: pode haver isenção do IMT na 1.ª transmissão onerosa do imóvel depois da reabilitação concluída
• Compra para reabilitar: pode haver isenção do IMT na aquisição do imóvel quando a compra tem como destino realizar obras de reabilitação (com prazos e condições a cumprir).

3. IRS: Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

• Benefícios de dedução de despesas no IRS: pode abater 30% das despesas de reabilitação que suportou, até 500 euros por ano
• Vender depois de reabilitar: se vender o imóvel após as obras, a mais-valia pode ser taxada a uma taxa especial de 5%
• Arrendar depois de reabilitar: as rendas obtidas após a obra podem ser tributadas a uma taxa reduzida de 5%

4. IVA: possibilidade de taxa reduzida. Pode beneficiar da redução do IVA de 23% para IVA a 6%

5. Financiamento dedicado à reabilitação. O IFRRU 2020 continua a ser a referência para empréstimos em condições mais favoráveis (habitação e outras utilizações), combinando fundos europeus e banca. Informação oficial e condições de acesso: IFRRU e IAPMEI

6. 80% de redução nas seguintes taxas:

• Urbanização, edificação e utilização aplicáveis a obras de reabilitação/restauro de imóveis
• Ocupação da via pública associadas a estabelecimentos comerciais instalados em edifícios reabilitados
• Ocupação do domínio público municipal necessárias ao apoio às obras de reabilitação (pelo espaço e tempo estritamente indispensáveis).

Impactos da nova lei sobre o mercado imobiliário

Estas mudanças tornam mais claro o custo de manter um imóvel devoluto e aumentam o interesse pela sua recuperação, o que pode dinamizar o setor imobiliário e criar novas oportunidades de negócio.

Casas devolutas para venda

Como encontrar casas devolutas para venda em Lisboa

• Consultar portais imobiliários com filtros específicos
• Acompanhar leilões municipais ou judiciais
• Contactar diretamente câmaras e juntas de freguesia, que muitas vezes dispõem de inventários de imóveis devolutos.

Dicas para negociar a compra de casas devolutas

Se estiver a pensar neste tipo de investimento é importante avaliar cuidadosamente o estado do imóvel. Estime com rigor os custos de obras e negocie preços tendo em conta as intervenções necessárias.

Transformar uma casa devoluta num ativo rentável

Estratégias de reabilitação e valorização

• Arrendamento de longo prazo: garante rendimentos estáveis
• Arrendamento de curta duração: opção mais flexível e potencialmente mais lucrativa, dependendo da localização
• Venda após reabilitação: valorização imediata do património.

Investir em casas devolutas é uma forma de rentabilizar o património, diversificar investimentos e contribuir para o crescimento das cidades. Com informação, planeamento e acompanhamento profissional, transformar um imóvel devoluto pode ser uma decisão estratégica tanto para os investidores como para a comunidade.