O que é a caução no arrendamento e como funciona a devolução

Caução. Palavra pequena, mas capaz de gerar grandes discussões entre senhorios e inquilinos. Vale a pena perceber bem o que está em causa antes de assinar contrato. Afinal, estamos a falar de dinheiro que pode ficar parado durante anos e que nem sempre volta sem questionamentos.

O que é a caução no arrendamento?

A caução é um valor entregue pelo inquilino ao senhorio no início do contrato de arrendamento. Funciona como uma garantia: caso haja rendas em atraso ou danos no imóvel que não resultem do uso normal, o senhorio pode usar esse montante para cobrir despesas.

A caução dá segurança ao senhorio e, ao mesmo tempo, responsabiliza o inquilino pelo cumprimento do contrato.

A caução é obrigatória?

Muita gente pensa que sim, mas não é verdade. A caução está prevista nos artigos 623.º e 1076.º do Código Civil, mas a sua exigência depende sempre da vontade do senhorio.

O contrato de arrendamento com caução é a regra do mercado, mas nada impede que as partes acordem que não exista este pagamento.

Qual o valor máximo da caução?

A legislação do arrendamento sobre caução é clara: o valor não pode ser superior a duas rendas mensais.

Por exemplo, se a renda for de 700 euros, a caução não pode ultrapassar 1.400 euros.

O pagamento pode ser feito em dinheiro ou transferência bancária, mas a lei também admite outras formas, como títulos de crédito, metais preciosos, penhor, hipoteca ou fiança bancária (mais comum em arrendamentos comerciais).

Caução e rendas antecipadas: diferenças

Um senhorio pode pedir ambas, mas são coisas diferentes e com regras próprias. É importante distinguir:

• Caução no arrendamento: é uma garantia, que deve ser devolvida no fim do contrato se não houver incumprimentos
• Renda antecipada: é o pagamento de rendas futuras, que servem para garantir meses específicos de ocupação do imóvel.

Ou seja, a principal diferença é o destino dos valores. Por exemplo, o senhorio pode pedir a caução de dois meses de renda e, à parte, pedir o pagamento antecipado do primeiro mês de renda. São dois valores que não se anulam e que podem ser pedidos em simultâneo, visto não terem o mesmo fim.

Devolução da caução no arrendamento

Quando o contrato chega ao fim e a casa é entregue, o inquilino pode pedir a devolução da caução. Para que isso aconteça, é necessário que todas as obrigações tenham sido cumpridas: rendas pagas, contas liquidadas e imóvel devolvido em bom estado, sem danos que ultrapassem o desgaste normal do uso.

Se o senhorio entender que existem valores a deduzir, deve justificar por escrito e apresentar comprovativos das ocorrências e das despesas. Caso contrário, a devolução deve ser feita na totalidade e de forma imediata.

Qual o prazo para devolução da caução?

A lei não fixa um prazo específico, mas o entendimento comum é que a devolução deve ser feita de imediato ou, no máximo, poucos dias após a entrega do imóvel e chaves. Embora não esteja definido em diploma legal, a jurisprudência tem considerado razoável que a devolução ocorra logo após a entrega ou, no limite, dentro de 30 dias.

Para se proteger, o arrendatário pode enviar uma carta ou email com uma minuta de devolução de caução no arrendamento, onde formaliza o pedido.

Guardar fotografias do estado da casa no início e no fim do contrato é outro passo importante para evitar disputas.