Abrir conta em Portugal sendo estrangeiro: o que precisa de saber

Conta de residente ou de não residente: qual a diferença? 

A distinção depende sobretudo da residência habitual do cliente. Na abertura de conta, o banco recolhe também informação sobre o domicílio fiscal, caso seja diferente.

• Residente: em termos gerais, é quem tem residência habitual em Portugal
• Não residente: quem mantém a residência habitual no estrangeiro pode abrir uma conta em Portugal, desde que cumpra os requisitos definidos pela instituição
• Residência fiscal: é um conceito distinto. Para efeitos de IRS, uma pessoa pode ser considerada residente em Portugal, por exemplo, se permanecer no país mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, num período de 12 meses com início ou fim no ano em causa, ou se aqui tiver habitação em condições que indiquem intenção de a manter como residência habitual
• Mudança de residência: qualquer alteração deve ser comunicada ao banco e, quando implique uma mudança do estatuto de residência fiscal, também à Autoridade Tributária.

Como abrir conta presencialmente vs. online ou à distância

A legislação permite que uma conta bancária seja aberta presencialmente ou à distância. Nos processos digitais, a identidade pode ser confirmada através de meios eletrónicos reconhecidos, como a Chave Móvel Digital, ou por videoconferência, consoante o sistema utilizado pelo banco.

Isto não significa, porém, que todos os bancos disponibilizem as mesmas opções a todos os clientes.

No Santander, os cidadãos estrangeiros podem abrir conta num balcão em Portugal, apresentando a documentação necessária. Já a abertura online por um cidadão estrangeiro está atualmente disponível se este tiver também nacionalidade portuguesa e Cartão de Cidadão português. Caso contrário, a abertura deve ser realizada num balcão.

Antes de começar o processo, é também aconselhável consultar as condições da conta, incluindo eventuais valores mínimos de abertura e comissões. O banco deve disponibilizar informação pré-contratual, nomeadamente a Ficha de Informação Normalizada e o documento de informação sobre comissões.

Direito à conta de serviços mínimos bancários

Existe ainda um regime específico para quem reúne as condições de acesso a uma conta de serviços mínimos bancários.

Esta conta inclui um conjunto de serviços considerados básicos, como conta à ordem, cartão de débito, levantamentos, débitos diretos, homebanking e determinados tipos de transferências. Em 2026, o custo anual máximo destes serviços corresponde a 1% do Indexante dos Apoios Sociais, ou 5,37 euros.

Em regra, para abrir uma conta de serviços mínimos bancários, o cliente não pode ser titular de outra conta de depósito à ordem em Portugal. Existem, contudo, exceções previstas na lei, nomeadamente quando tenha sido notificado de que a outra conta será encerrada e em determinadas situações de contitularidade.

Ser estrangeiro não impede, por si só, o acesso. O regime abrange consumidores com direito a residir num Estado-Membro da União Europeia e inclui também pessoas sem domicílio fixo, requerentes de asilo e determinadas pessoas às quais não tenha sido concedida autorização de residência mas cuja expulsão seja impossível por motivos de facto ou de direito.

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