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FIN e FINE: o que são e quando se aplicam?
Vai pedir um crédito ou abrir uma conta? Então há dois nomes que convém conhecer: FIN e FINE.
FIN ou FINE? Se já se deparou com alguma destas siglas (ou até com ambas), está, muito provavelmente, num processo de pedido de crédito. Acertámos? Talvez a pensar em comprar casa ou pedir um crédito pessoal. Seja qual for o motivo, há uma coisa que é certa: estes documentos não são apenas uma formalidade. São, na verdade, o espelho das condições do crédito que vai contratar.
O que é a FIN?
A FIN é a sigla para Ficha de Informação Normalizada e trata-se de um documento obrigatório, entregue pelas instituições financeiras sempre que alguém pretende contratar:
- Um crédito pessoal ou ao consumo (incluindo crédito automóvel e cartões de crédito)
- Abrir uma conta bancária
- Constituir um depósito.
O objetivo? Garantir que o cliente sabe exatamente com o que pode contar. A FIN apresenta, de forma padronizada, as condições do produto bancário, tornando mais fácil comparar diferentes ofertas entre bancos. Tudo está ali preto no branco: montante, taxas, comissões, prazos e custos em caso de atraso no pagamento.
Em que situações se aplica?
A FIN é obrigatória sempre que o cliente pede um produto financeiro que não seja crédito habitação, nomeadamente:
- Créditos pessoais
- Cartões de crédito
- Linhas de crédito
- Contas à ordem
- Depósitos a prazo.
E a FINE, o que é?
A FINE é a Ficha de Informação Normalizada Europeia e é o equivalente da FIN, mas apenas para crédito habitação e outros créditos com garantia hipotecária, como a locação financeira imobiliária.
Desde 2018, a FINE passou a substituir a antiga FIN no crédito à habitação, alinhando-se com normas europeias que promovem a transparência e a comparabilidade entre diferentes propostas bancárias. A grande mais-valia da FINE é permitir ao cliente perceber todos os custos e condições do empréstimo para comprar casa, antes de assinar qualquer contrato.
Quando se aplica?
A FINE deve ser entregue:
- Na fase de simulação, com base nos dados fornecidos pelo cliente
- No momento da aprovação do crédito, já com todas as condições finais.
Isto aplica-se a:
- Crédito habitação com ou sem hipoteca
- Outros créditos hipotecários
- Locação financeira imobiliária.
Qual é a diferença entre FIN e FINE?
Ambas têm o mesmo objetivo: dar ao consumidor todas as informações relevantes para tomar decisões informadas, mas cada uma é adaptada à complexidade do produto em causa.
| Característica | FIN | FINE |
| Aplica-se a | Crédito pessoal, cartões, depósitos | Crédito habitação |
| Nível de detalhe | Geral | Muito detalhado |
| Formato | Normalizado | Normalizado, com regras europeias |
| Entrega obrigatória | Sim | Sim |
Que informação deve conter a FIN?
A FIN inclui:
- Identificação da instituição financeira
- Tipo de crédito (pessoal, automóvel, etc.)
- Montante total do empréstimo
- Prazo e forma de reembolso
- TAN (Taxa Anual Nominal)
- TAEG (Taxa Anual Efetiva Global)
- Comissões e encargos
- Consequências do incumprimento
- Validade da proposta.
No caso de depósitos, apresenta também informações sobre a moeda, condições de mobilização antecipada, taxas de juro e regime fiscal.
Que informações deve conter a FINE?
A FINE permite perceber, por exemplo, como pode variar a prestação mensal se a taxa de juro subir ou que impacto têm as vendas associadas (como contratar um seguro com o banco) na taxa final do crédito. Divide-se em duas partes e contém 10 secções principais, incluindo:
- Identificação do banco
- Montante do empréstimo e prazo
- TAN e TAEG aplicáveis
- MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor)
- Valor das prestações mensais
- Seguros obrigatórios
- Condições de reembolso antecipado
- Consequências do incumprimento
- Produtos associados (seguros, cartões, etc.)
- Quadro de reembolso detalhado.
Por que é tão importante prestar atenção à FIN e à FINE?
Estes dois documentos vão muito além de meras burocracias, pode considerá-los como verdadeiros manuais de instruções para o crédito que está prestes a contratar. Com a FIN ou a FINE na mão, consegue:
- Comparar diferentes propostas bancárias
- Identificar custos escondidos
- Perceber o impacto das taxas de juro
- Saber exatamente quanto vai pagar no total
- Avaliar riscos e consequências em caso de incumprimento.
Mesmo que tudo lhe pareça claro, peça sempre a FIN ou a FINE antes de avançar com qualquer decisão. Se precisar de ajuda para interpretar alguma destas fichas, não hesite em pedir apoio ao seu banco ou recorrer a um simulador de crédito. Um pequeno gesto hoje pode traduzir-se numa poupança significativa no futuro.
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