Dedução de prejuízos fiscais: o que é e como calcular

Todas as empresas que obtenham rendimentos em Portugal estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Este imposto é determinado em função do resultado contabilístico alcançado num determinado ano fiscal, ajustado de eventuais correções fiscais.

Neste artigo, iremos abordar a importância da dedução de prejuízos fiscais para apurar o IRC a pagar ou a recuperar pelas empresas. Mas, primeiro, explicamos o que é a matéria coletável.

O que é a matéria coletável?

De uma forma simples, a matéria coletável é a diferença entre os rendimentos e os custos. No caso das empresas, a matéria colectável obtém-se pela dedução ao lucro tributável dos montantes correspondentes aos prejuízos fiscais e aos benefícios fiscais passíveis de dedução (artigo 15.º do Código do IRC).

O que é a dedução de prejuízos fiscais?

A dedução de prejuízos fiscais é um mecanismo previsto no Código do IRC que permite às empresas deduzir os prejuízos fiscais de exercícios anteriores ao lucro tributável do período atual e futuro. Desta forma, reduzem o valor do imposto a pagar ou aumentam o reembolso a receber.

O que mudou na dedução de prejuízos fiscais?

O Orçamento do Estado para 2023 trouxe algumas novidades na dedução de prejuízos fiscais em sede de IRC. Assim, os prejuízos fiscais apurados em períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023 são deduzidos aos lucros tributáveis dos períodos de tributação posteriores, sem limite temporal. Esta nova regra aplica-se também aos prejuízos fiscais apurados em períodos de tributação anteriores a 1 de janeiro de 2023, cujo período de dedução ainda se encontre em curso naquela data.

Refira-se que, até 2023, só era possível deduzir prejuízos fiscais até 12 períodos de tributação posteriores.

Além disso, o limite da dedução ao lucro tributável é reduzido dos 70% para 65%. Ou seja, a dedução a efetuar em cada um dos períodos de tributação “não pode exceder o montante correspondente a 65% do respetivo lucro tributável, não ficando, porém, prejudicada a dedução da parte desses prejuízos que não tenham sido deduzidos, nas mesmas condições, nos períodos de tributação posteriores”, como pode ler-se no artigo 52.ª do Código do IRC.

Como funciona a dedução de prejuízos fiscais?

Quando uma empresa tem prejuízos fiscais em determinado exercício fiscal, estes podem ser utilizados para compensar os lucros tributáveis de exercícios futuros.

No entanto, existem regras estabelecidas pelo artigo 52.ª do Código do IRC:

• Só é possível deduzir prejuízos fiscais caso exista lucro tributável

• Os prejuízos fiscais apurados em determinado período de tributação podem ser deduzidos aos lucros tributáveis de um ou mais dos períodos de tributação posteriores

• A dedução a efetuar no período de tributação de 2023 não pode exceder 65% do lucro tributável

• É possível deduzir prejuízos de anos de períodos de tributação anteriores, respeitando o limite máximo permitido (65%). Este limite pode ser elevado em 10 pontos percentuais quando a diferença diga respeito à dedução de prejuízos fiscais apurados nos períodos de tributação de 2020 e de 2021

• No caso de beneficiar de isenção parcial e/ou de redução de IRC, os prejuízos fiscais não podem ser deduzidos dos lucros tributáveis

• Os prejuízos fiscais respeitantes às sociedades civis não constituídas sob forma comercial, sociedades de profissionais e sociedades de simples administração de bens, cuja maioria do capital social pertença a um grupo familiar, são deduzidos unicamente dos lucros tributáveis das mesmas sociedades

• A dedução dos prejuízos fiscais deixa de ser aplicável no caso de alteração da titularidade em mais de 50% do capital social ou da maioria dos direitos de voto. Exceto quando se concluir que a operação não teve como principal objetivo a evasão fiscal. Tal pode verificar-se nos casos em que a operação tenha sido realizada por razões económicas válidas.

Um caso prático simples

Uma empresa obteve, em 2023, um lucro tributável de 100.000 euros e um prejuízo fiscal, relativamente a exercícios anteriores, de 90.000 euros. Qual é o valor da dedução de prejuízos fiscais e a coleta de IRC da empresa nesse ano?

1.º Passo. Apurar a dedução de prejuízos fiscais

O prejuízo fiscal de 2023 é dedutível até 65% do lucro tributável, ou seja:

Limite da dedução de prejuízos fiscais = 65%* x 100.000€ = 65.000€

* O limite da dedução, segundo o artigo 52.º do CIRC.

2.º Passo. Determinar a matéria coletável

O passo seguinte é apurar a matéria coletável, deduzindo os prejuízos fiscais acima calculados, ao lucro tributável. Assim:

Matéria coletável = 100.000€ - 65.000€ = 35.000€

3.º Passo. Calcular a coleta

De seguida, é possível calcular o imposto da empresa em 2023, ao multiplicar a matéria coletável pela taxa de IRC. Assim:

IRC = 35.000€ x 17%* = 5.950€

* A taxa de IRC aplicável aos primeiros 50.000€ de matéria coletável das Pequenas e Médias Empresas, de acordo com o artigo 87.º do CIRC.

Em 2023, o IRC da empresa é de 5.950€.

Atenção, este é um exemplo simples e meramente indicativo do papel da dedução de prejuízos fiscais na coleta de IRC.