Há uma lista de doenças para o atestado multiusos? O que deve saber

Nem sempre é fácil perceber como funciona o atestado multiusos. Entre informação dispersa e diferentes relatos, é comum ficar com a ideia de que existe uma lista de doenças que garante automaticamente o acesso. Na prática, não é bem assim: a atribuição depende de uma avaliação médica específica. Se quer perceber se tem direito e como funciona o processo, este artigo ajuda a esclarecer. 

Existe uma lista oficial de doenças para atestado multiusos?

Não. Não existe uma lista oficial fechada de doenças para atestado multiusos.

Embora muitas pessoas procurem uma lista de patologias que “dê direito” ao documento, a legislação portuguesa não funciona dessa forma. Em vez de avaliar apenas o diagnóstico, o sistema analisa o grau de incapacidade funcional que a doença provoca.

Tal significa que duas pessoas com a mesma doença podem ter avaliações diferentes. Tudo depende da forma como essa condição afeta a autonomia, a mobilidade, a capacidade de comunicação ou outras funções do dia a dia.

A avaliação é feita por uma junta médica, normalmente organizada pela Unidade Local de Saúde da área de residência. Essa junta analisa a documentação clínica, o historial médico e, quando necessário, realiza uma observação clínica para determinar o grau de incapacidade em percentagem.

O atestado depende da doença ou do grau de incapacidade?

Depende, sobretudo, do grau de incapacidade atribuído. Podendo, contudo, depender da doença, conforme nos é indicado pela Portaria n.º 151/2024/1, de 08 de abril.

A legislação portuguesa estabelece que muitos dos benefícios associados ao atestado multiusos passam a aplicar-se quando o grau de incapacidade é igual ou superior a 60%.

O valor é determinado com base na Tabela Nacional de Incapacidades, um instrumento médico-legal que serve de referência para avaliar os efeitos de doenças, lesões ou limitações funcionais.

Por isso, mais do que perguntar “que doenças dão direito ao atestado”, a questão mais correta seria: “Que impacto tem esta condição na capacidade funcional da pessoa?” É essa avaliação que vai determinar se existe ou não direito ao atestado médico de incapacidade multiuso e aos respetivos benefícios.

Tabela Nacional de Incapacidades: o que é e onde consultar

A Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) é o principal instrumento utilizado para avaliar o grau de incapacidade de uma pessoa.

Foi estabelecida por legislação portuguesa e reúne critérios médicos que permitem atribuir uma percentagem de incapacidade a diferentes lesões, doenças ou limitações funcionais.

Cada situação clínica pode corresponder a um determinado intervalo de incapacidade, que será depois analisado pela junta médica com base em vários fatores, como:

• O estado geral de saúde da pessoa
• As limitações físicas, mentais ou sensoriais existentes
• O impacto na autonomia e nas atividades diárias
• A idade e o contexto clínico global.

Ou seja, a tabela não funciona como uma simples lista automática. Funciona antes como uma referência técnica para orientar a avaliação médica. Permite transformar uma avaliação clínica numa percentagem concreta de incapacidade, que depois ficará registada no atestado.

A Tabela Nacional de Incapacidades atualmente em vigor foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, que veio substituir a versão anterior de 1993 e atualizar os critérios de avaliação médica.