Licença de parentalidade: tudo sobre a licença parental exclusiva do pai

Quanto recebe o pai durante a licença?

O valor do subsídio parental é calculado com base na remuneração de referência, que corresponde à soma dos salários dos seis primeiros meses dos últimos oito meses anteriores ao início da licença, excluindo subsídios de férias, de Natal e outros benefícios de natureza semelhante. Esse total é dividido por 180 para se calcular o valor diário.

A percentagem do subsídio varia conforme o tipo de licença e a duração:

• 100% para a licença parental inicial de 120 dias, para a licença partilhada de 150 dias (120 + 30) e para o período exclusivo do pai, obrigatório ou facultativo 

• 90% para a licença partilhada de 180 dias (150 + 30), se o pai usufruir de 60 dias seguidos ou de dois períodos de 30 dias seguidos, sem contar com o período obrigatório do pai 

• 83% para licenças partilhadas de 150 + 30 dias

• 80% se a licença for de 150 dias sem partilha

• 30% nas licenças parentais alargadas, até três meses por cada progenitor. Este valor pode subir para 40% se ambos os progenitores gozarem, cada um, a totalidade da licença parental alargada. 

Pode consultar todas estas informações no site do gov.pt.

Como o subsídio é calculado?

A remuneração de referência é calculada com base na média dos salários brutos declarados à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses ao mês em que deixou de trabalhar (excluindo os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga), e dividindo o resultado por 180. Nas situações em que a remuneração de referência é muito baixa, a lei estabelece um limite mínimo igual a 80% de 1/30 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Considere o exemplo: um pai com um salário bruto de 1.000 euros inicia uma licença parental de 120 dias. Para calcular o subsídio, somam-se os salários dos seis meses anteriores, divide-se o total por 180 e aplica-se a percentagem da licença. Neste caso, seria 100% da remuneração de referência, resultando no valor diário do subsídio.

Quem paga a licença parental?

O subsídio parental é paga pela Segurança Social. O empregador não tem qualquer encargo direto com este subsídio, mas deve garantir o registo das ausências do trabalhador de acordo com a legislação.

Como pedir a licença parental?

O pedido deve ser feito através da Segurança Social Direta, em Família > Maternidade e paternidade > Subsídio Parental Inicial, num Serviço de Atendimento da Segurança Social ou por correio para o Centro Distrital da área de residência. É necessário apresentar:

• Cópia do documento de identificação civil da criança ou declaração do médico/estabelecimento de saúde comprovativa da data do parto
• Declaração conjunta do pai e da mãe (caso optem por uma licença partilhada)
• Requerimento de Subsídio Parental Inicial — RP 5049, e restantes formulários aplicáveis, quando necessários.

O pedido deve ser feito preferencialmente antes do início da licença. Caso isso não seja possível, pode ser apresentado até seis meses após o primeiro dia em que deixou de trabalhar. Se o pedido for feito fora deste prazo, mas ainda dentro do período em que poderia receber o subsídio, o tempo em atraso pode ser descontado ao período de pagamento.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.