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Licença de parentalidade: tudo sobre a licença parental exclusiva do pai
4 minutos de leitura
Atualizado a 15 Dezembro 2025
A chegada de um bebé é um momento único na vida de qualquer família. Para ajudar os pais a acompanharem os primeiros tempos do recém-nascido, o Estado português oferece direitos específicos relacionados com a licença parental. Mas, afinal, quantos dias de licença tem direito o pai? Como funciona esta licença e como pode ser pedida? Vamos esclarecer todas estas questões.
Licença parental: a quantos dias o pai tem direito?
O pai tem direito a 28 dias de licença obrigatória, a gozar em períodos mínimos de sete dias, durante as primeiras seis semanas (42 dias) após o nascimento do bebé.
- Primeiros sete dias: devem ser gozados de forma seguida, imediatamente após o nascimento
- Restantes 21 dias: podem ser gozados de forma seguida ou interpolada, dentro das seis semanas.
Adicionalmente, o pai pode usufruir de mais sete dias úteis opcionais, seguidos ou alternados, que devem ser gozados em simultâneo com a licença parental inicial da mãe.
Caso o bebé seja gémeo, o pai tem direito a mais dois dias por cada gémeo adicional, aplicando-se tanto aos 28 dias obrigatórios como aos sete opcionais.
Se o recém-nascido necessitar de internamento, o pai pode suspender temporariamente a licença, retomando-a quando o internamento terminar.
Outras modalidades da licença parental
A licença parental é composta por diferentes modalidades e pode ser partilhada entre os pais. O funcionamento varia consoante a escolha do casal:
Licença parental inicial
A licença parental inicial é uma das mais comuns e pode ser usufruída de forma partilhada até 120 dias. Se o pai optar por gozar a licença, o subsídio é pago a 100% nos primeiros 30 dias e varia conforme o total de dias de licença escolhidos, com valores diferenciados para as diferentes modalidades de licença.
Licença parental alargada
Após a licença parental inicial, tanto o pai como a mãe podem optar pela licença parental alargada, que pode durar até 90 dias adicionais. No entanto, o subsídio pago durante este período será reduzido, com base na remuneração de referência. Embora ofereça mais tempo para os pais estarem com os filhos, o apoio financeiro durante a licença alargada é mais baixo em comparação com a licença inicial.
Veja, de seguida, como é calculado o valor do subsídio e quanto o pai recebe durante a licença parental.
Quanto recebe o pai durante a licença?
O valor do subsídio parental é calculado com base na remuneração de referência, que corresponde à soma dos salários dos seis primeiros meses dos últimos oito meses anteriores ao início da licença, excluindo subsídios de férias, de Natal e outros benefícios de natureza semelhante. Esse total é dividido por 180 para se calcular o valor diário.
A percentagem do subsídio varia conforme o tipo de licença e a duração:
- 100% para licenças de 120 dias ou para casos específicos, como internamento hospitalar da criança
- 90% para 180 dias de licença, se o pai usufruir de pelo menos 60 dias exclusivamente
- 83% para licenças partilhadas de 150 + 30 dias
- 80% se a licença for de 150 dias
- 40% nas licenças alargadas, que correspondem a um máximo de 90 dias de licença, após o fim das licenças de 120, 150 ou 180 dias que os pais já tenham usufruído.
Pode consultar todas estas informações na página sobre a licença parental no website da Segurança Social.
Como o subsídio é calculado?
A remuneração de referência é calculada com base na média dos salários brutos declarados à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao início da licença (excluindo os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga), e dividindo o resultado por 180. Nas situações em que a remuneração de referência é muito baixa, a lei estabelece um limite mínimo igual a 80% de 1/30 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Considere o exemplo: um pai com um salário bruto de 1.000 euros inicia uma licença parental de 120 dias. Para calcular o subsídio, somam-se os salários dos seis meses anteriores, divide-se o total por 180 e aplica-se a percentagem da licença. Neste caso, seria 100% da remuneração de referência, resultando no valor diário do subsídio.
Quem paga a licença parental?
A licença parental é paga pela Segurança Social. O empregador não tem qualquer encargo direto com este subsídio, mas deve garantir o registo das ausências do trabalhador de acordo com a legislação.
Como pedir a licença parental?
O pedido deve ser feito através da Segurança Social Direta ou num balcão de atendimento da Segurança Social. É necessário apresentar:
- Comprovativo de nascimento da criança
- Declaração conjunta do pai e da mãe (caso optem por uma licença partilhada)
- Preenchimento do formulário de Proteção Social na Parentalidade.
O pedido deve ser feito preferencialmente antes do início da licença. Caso isso não seja possível, pode ser apresentado no prazo máximo de seis meses a contar do mês seguinte àquele em que terminou o impedimento para o trabalho.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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