Afinal, o que se passa com o apoio às rendas?

O que dizem o Governo, o IHRU e as associações de inquilinos?

Sobre este tema têm surgido posições distintas, amplamente divulgadas na comunicação social.

Do lado do Governo, tem sido referido que os atrasos são essencialmente causados por incongruências nos dados e não por falhas no processamento dos pagamentos. O Governo reconhece, no entanto, que a comunicação com os beneficiários nem sempre foi tão clara ou tempestiva quanto deveria.

O presidente do IHRU também admitiu que existe um volume muito elevado de processos para analisar e que os recursos disponíveis dificultam a resposta célere às situações por resolver.

As associações de inquilinos têm apresentado um ponto de vista diferente, relatando que continuam a chegar-lhes queixas de suspensões inesperadas, dificuldades em corrigir informação e longos períodos sem devolução dos retroativos previstos. A Provedoria de Justiça, por sua vez, alertou para a necessidade de rever o regime, referindo que tem recebido um número significativo de reclamações relacionadas com atrasos, falta de notificação e problemas nas plataformas de apoio.

Em todos os casos, há um elemento comum: milhares de famílias procuram perceber o que está a acontecer e como podem regularizar a sua situação.

Quando o apoio falha, a vida real não espera

Os relatos de vários beneficiários mostram como a perda temporária deste apoio pode alterar profundamente o orçamento familiar. Há quem tenha deixado de receber o valor de um mês para o outro, sem aviso, mantendo a mesma renda e os mesmos rendimentos. Outros estão há vários meses à espera de retroativos, o que obriga a ajustes difíceis nas despesas essenciais.

Também têm sido registadas filas nas instalações do IHRU em Lisboa e no Porto, onde muitas pessoas tentam obter um esclarecimento presencial depois de diversos contactos por e-mail ou telefone sem resposta.

Para quem conta com este apoio no final do mês, estas interrupções geram uma instabilidade adicional.

O que está mesmo em causa com os apoios às rendas?

O que se tem verificado não é apenas um atraso pontual, mas um conjunto de desafios que se acumulam:

• Um sistema complexo que depende do cruzamento de informação entre várias entidades
• Dificuldades das plataformas digitais em refletir as correções feitas pelos beneficiários
• Falta de capacidade de resposta para o volume de processos em análise
• Comunicação pouco clara sobre suspensões e reativações.

Tanto o Governo como a Provedoria de Justiça já reconheceram a necessidade de rever o modelo para garantir maior eficiência e previsibilidade.

O que pode fazer se perdeu o apoio à renda ou está com o apoio suspenso?

Se o apoio deixou de ser pago ou foi suspenso, o primeiro passo é confirmar se existe alguma incongruência associada ao processo. O IHRU disponibiliza o Portal Consulta Cidadão, onde é possível verificar os dados que foram usados para calcular o apoio e corrigir informações que tenham sido identificadas como incompletas ou divergentes.

Sempre que necessário, é possível apresentar uma reclamação no próprio portal. Em situações mais complexas, pode também ser útil recorrer a entidades independentes como a DECO PROteste ou associações de inquilinos.

Depois de vários alertas públicos, incluindo da Provedoria de Justiça, o Governo confirmou que o programa será revisto “em breve”, com o objetivo de o tornar mais simples, transparente e operacional. A revisão é relevante, sobretudo porque o apoio está previsto até 2028.

Até lá, muitas famílias continuam a lidar com rendas elevadas, um custo de vida desafiante e um apoio que, apesar de previsto na lei, nem sempre chega no momento certo. É por isso que se espera que as próximas alterações tragam maior estabilidade e previsibilidade a quem depende deste apoio para equilibrar as contas do mês.