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Quando se fala em IRS, a maioria das pessoas pensa logo em salários, recibos verdes, despesas de saúde ou educação. Raramente os seguros entram na conversa. E, no entanto, todos os meses há prémios a serem pagos — do seguro de saúde ao seguro de vida — que podem ou não ter impacto na sua declaração.
Ao longo deste artigo, explicamos quais são os seguros que contam, quais os limites aplicáveis e como confirmar se está tudo bem antes de submeter a declaração.
O que significa “deduzir seguros no IRS”?
Deduzir um seguro no IRS significa que parte do valor pago em prémios pode reduzir o imposto a pagar ou aumentar o reembolso.
Mas é importante perceber que nem todas as despesas funcionam da mesma forma.
Dedução à coleta, despesas gerais e benefícios fiscais: qual a diferença?
Quando se fala em seguros no IRS, nem todas as situações têm o mesmo enquadramento fiscal.
- Dedução à coleta: reduz diretamente o imposto a pagar. É o caso do seguro de saúde ou, em situações específicas, do seguro de vida
- Despesas gerais e familiares: incluem seguros que não têm dedução própria (como o automóvel ou multirriscos). A dedução é de 35% do valor suportado, até ao limite legal
- Benefícios fiscais: aplicam-se a regimes específicos previstos na lei, como os PPR, com percentagens e limites próprios.
No caso dos seguros, a maioria das situações enquadra-se nas deduções à coleta ou, em alternativa, nas despesas gerais e familiares, como já vamos ver de seguida.
Seguro de saúde no IRS
O seguro de saúde no IRS é o único que beneficia todos os contribuintes, sem exceções especiais.
Segundo o Código do IRS, é possível deduzir:
- 15% dos prémios pagos
- Com um limite global de 1.000 euros por agregado familiar nas despesas de saúde.
Significa que o prémio do seguro é somado a outras despesas de saúde, como consultas, exames ou medicamentos.
Imagine que pagou 800 euros de prémio anual. Poderá deduzir 120 euros (15%). Se, no total das despesas de saúde, atingir o limite máximo, não poderá ultrapassar os 1.000 euros de dedução global.
Seguro de vida no IRS
De forma geral, o seguro de vida IRS não dá direito a dedução. Mas há exceções muito específicas.
1. Contribuintes com deficiência
Se tiver um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, comprovado por atestado médico de incapacidade multiuso, pode deduzir:
- 25% dos prémios pagos
- Com limite de 15% da coleta.
Se o seguro for destinado à reforma por velhice, só é elegível se o benefício estiver garantido após os 55 anos. Nesse caso, o limite é:
- 65 euros para não casados
- 130 euros para casados.
2. Profissões de desgaste rápido
Desportistas, mineiros e pescadores podem deduzir:
- 100% dos prémios pagos
- Até ao limite de 5 vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em vigor no ano a que respeitam os rendimentos.
O seguro deve cobrir exclusivamente riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice e não pode permitir resgates nos primeiros cinco anos, quando aplicável.
3. PPR (Plano Poupança Reforma)
Embora não seja um seguro “tradicional”, muitos PPR assumem a forma de seguro de vida financeiro.
Aqui a regra é diferente:
- Dedução de 20% do valor investido no ano
- Limite máximo de dedução:
○ 400 euros até aos 35 anos
○ 350 euros entre os 35 e os 50 anos
○ 300 euros acima dos 50 anos (desde que não esteja reformado).
Para beneficiar da dedução máxima, é necessário investir, respetivamente, 2.000 euros, 1.750 euros ou 1.500 euros, consoante a idade.
Importa ainda ter em conta que a dedução só é aplicável enquanto o contribuinte não estiver reformado. Após a reforma, o PPR pode continuar a ser reforçado, mas deixa de gerar benefício fiscal em sede de IRS.
Diferença entre seguro de vida “do crédito” e outros
O seguro de vida associado ao crédito habitação entra nas deduções? Esta é uma dúvida muito frequente. Na maioria dos casos, não.
O facto de ser obrigatório para obter financiamento não lhe confere automaticamente benefício fiscal. Só entra nas exceções acima referidas (deficiência ou profissões de desgaste rápido).
Ou seja, para a maioria das famílias, o seguro de vida do crédito habitação não gera dedução específica.
Outros seguros: quais normalmente não dão dedução?
Há seguros que fazem parte da vida quotidiana, mas não trazem vantagem fiscal direta.
Entre eles:
- Seguro automóvel
- Seguro multirriscos habitação
- Seguro de responsabilidade civil
- Seguro de viagem
- Seguro para animais domésticos
- Seguro de proteção ao crédito.
Estes seguros entram apenas nas despesas gerais e familiares, cuja dedução corresponde a 35% do valor suportado, até ao limite de 250 euros por sujeito passivo (ou 500 euros em tributação conjunta).
O meu seguro não aparece no e-Fatura, o que faço?
Primeiro, respire. É normal. Os seguros não aparecem no e-Fatura porque são comunicados diretamente pelas seguradoras à Autoridade Tributária.
Os seguros podem não surgir para validação manual no e-Fatura, como acontece com outras despesas, porque são comunicados diretamente pelas seguradoras à Autoridade Tributária.
Por isso, o local correto para confirmar os valores não é o e-Fatura, mas sim a área “Despesas para deduções à coleta” no Portal das Finanças.
O que deve fazer:
- Aceder ao Portal das Finanças a partir de meados de março
- Consultar “Despesas para deduções à coleta”
- Confirmar se os valores estão corretos
- Caso não estejam, preencher ou corrigir no Anexo H da declaração.
Se discordar dos valores apurados pela AT, pode ainda apresentar reclamação dentro dos prazos definidos.
E atenção: os seguros não passam pelo e-Fatura, mas as restantes despesas passam. Por isso, convém validar as faturas dentro do prazo (normalmente até ao final de fevereiro), para não deixar deduções por contar.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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