A subida da taxa de juros está a refletir-se na sua prestação de crédito? Conheça as novas medidas para conter o impacto deste aumento na mensalidade e como pode renegociar o crédito habitação.
A subida das taxas Euribor já se faz sentir nas prestações mensais do empréstimo da casa da maioria dos portugueses, que têm crédito habitação indexado às taxas Euribor. Nesse sentido, o Governo implementou medidas para incentivar a banca a antecipar e prevenir possíveis situações de sobreendividamento, que podem levar as famílias a uma situação de degradação da sua capacidade financeira.
Assim, quando as instituições financeiras detetarem indícios de um agravamento da taxa de esforço devido ao aumento da taxa de juro, devem agir imediatamente analisando a situação dos clientes e, caso haja degradação da capacidade financeira do cliente, apresentar propostas para renegociar o crédito habitação, que permitam minimizar o impacto da subida da Euribor.
Quem tiver os contratos de crédito para comprar ou construir habitação própria e permanente, de valor até 300 000 euros, com taxa de juro variável e estiver em situação de agravamento significativo da taxa de esforço ou com taxa de esforço significativa. Saiba, neste artigo, o que é e como calcular a taxa de esforço de um crédito.
A legislação distingue estas duas situações. Assim:
As instituições bancárias devem estar atentas aos indícios de agravamento da taxa de esforço e sinalizar a situação, pelo menos, 60 dias antes da refixação da taxa de juro.
O banco pode solicitar informações e documentos atualizados, designadamente a mais recente declaração de rendimentos e comprovativos de rendimentos. Por sua vez, o cliente tem 10 dias para prestar a informação e entregar os documentos solicitados.
Caso se confirmem os indícios de dificuldade em cumprir com o pagamento das prestações, a instituição deve apresentar propostas adequadas para renegociar o crédito habitação, que podem incluir alteração das condições do empréstimo ou a celebração de um novo contrato, com o objetivo de refinanciamento da dívida existente, como iremos explicar de seguida.
Segundo a legislação, o banco deve apresentar soluções de renegociação de crédito que visem a prevenção de situações de incumprimento, tais como:
Ao abrigo desta legislação, os bancos estão proibidos de cobrar comissões pela renegociação das condições do contrato de crédito, assim como de agravar a taxa de juro.
Caso a instituição financeira sugira o alargamento do prazo de pagamento, deve apresentar uma proposta de calendário de amortização ajustado, que inclua o impacto financeiro desse aumento.
A qualquer momento, o cliente pode retomar o plano de pagamentos inicialmente contratado. O pedido deve ser feito à instituição financeira, que, por sua vez, deve apresentar novo calendário de pagamento. Caso decida voltar atrás nesta decisão, não poderá voltar a beneficiar deste alargamento com opção de retoma.
Outra novidade é a suspensão temporária (até 31 de dezembro de 2023) da comissão por amortização antecipada para créditos habitação de habitação própria permanente e com taxa de juros variável. Significa isto que, caso pretenda transferir o seu empréstimo para outro banco ou caso pretenda amortizar parte ou a totalidade da sua dívida, a instituição bancária de origem não poderá cobrar a comissão de reembolso antecipado.
Se aceitar uma solução prevista neste Decreto-lei, esta operação será comunicada ao Banco de Portugal como “crédito renegociado”. Assim, se pedir o mapa de responsabilidades de crédito irá verificar essa informação. As políticas de atuação perante um cliente com uma operação renegociada variam consoante o banco. Contudo, é natural que a aprovação de novos créditos ou renovação de atuais (incluindo cartões de crédito) seja mais morosa e bastante mais exigente.
A subida das taxas Euribor já se faz sentir nas prestações mensais do empréstimo da casa da maioria dos portugueses, que têm crédito habitação indexado às taxas Euribor. Nesse sentido, o Governo implementou medidas para incentivar a banca a antecipar e prevenir possíveis situações de sobreendividamento, que podem levar as famílias a uma situação de degradação da sua capacidade financeira.
Assim, quando as instituições financeiras detetarem indícios de um agravamento da taxa de esforço devido ao aumento da taxa de juro, devem agir imediatamente analisando a situação dos clientes e, caso haja degradação da capacidade financeira do cliente, apresentar propostas para renegociar o crédito habitação, que permitam minimizar o impacto da subida da Euribor.
Quem tiver os contratos de crédito para comprar ou construir habitação própria e permanente, de valor até 300 000 euros, com taxa de juro variável e estiver em situação de agravamento significativo da taxa de esforço ou com taxa de esforço significativa. Saiba, neste artigo, o que é e como calcular a taxa de esforço de um crédito.
A legislação distingue estas duas situações. Assim:
As instituições bancárias devem estar atentas aos indícios de agravamento da taxa de esforço e sinalizar a situação, pelo menos, 60 dias antes da refixação da taxa de juro.
O banco pode solicitar informações e documentos atualizados, designadamente a mais recente declaração de rendimentos e comprovativos de rendimentos. Por sua vez, o cliente tem 10 dias para prestar a informação e entregar os documentos solicitados.
Caso se confirmem os indícios de dificuldade em cumprir com o pagamento das prestações, a instituição deve apresentar propostas adequadas para renegociar o crédito habitação, que podem incluir alteração das condições do empréstimo ou a celebração de um novo contrato, com o objetivo de refinanciamento da dívida existente, como iremos explicar de seguida.
Segundo a legislação, o banco deve apresentar soluções de renegociação de crédito que visem a prevenção de situações de incumprimento, tais como:
Ao abrigo desta legislação, os bancos estão proibidos de cobrar comissões pela renegociação das condições do contrato de crédito, assim como de agravar a taxa de juro.
Caso a instituição financeira sugira o alargamento do prazo de pagamento, deve apresentar uma proposta de calendário de amortização ajustado, que inclua o impacto financeiro desse aumento.
A qualquer momento, o cliente pode retomar o plano de pagamentos inicialmente contratado. O pedido deve ser feito à instituição financeira, que, por sua vez, deve apresentar novo calendário de pagamento. Caso decida voltar atrás nesta decisão, não poderá voltar a beneficiar deste alargamento com opção de retoma.
Outra novidade é a suspensão temporária (até 31 de dezembro de 2023) da comissão por amortização antecipada para créditos habitação de habitação própria permanente e com taxa de juros variável. Significa isto que, caso pretenda transferir o seu empréstimo para outro banco ou caso pretenda amortizar parte ou a totalidade da sua dívida, a instituição bancária de origem não poderá cobrar a comissão de reembolso antecipado.
Se aceitar uma solução prevista neste Decreto-lei, esta operação será comunicada ao Banco de Portugal como “crédito renegociado”. Assim, se pedir o mapa de responsabilidades de crédito irá verificar essa informação. As políticas de atuação perante um cliente com uma operação renegociada variam consoante o banco. Contudo, é natural que a aprovação de novos créditos ou renovação de atuais (incluindo cartões de crédito) seja mais morosa e bastante mais exigente.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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