Declaração trimestral: tudo o que os trabalhadores independentes precisam de saber

Calendário de entrega da declaração trimestral:

Mesmo que não tenha tido rendimentos no trimestre, deve entregar a declaração na mesma. Neste caso, a contribuição mensal será fixada no valor mínimo de 20 euros.

A contribuição deve ser paga até ao dia 20 de cada mês. Pode ser ativado o débito direto.

Se suspender ou cessar a atividade, deve entregar a declaração no momento declarativo seguinte.

Como fazer a declaração trimestral?

A entrega é feita exclusivamente através da Segurança Social Direta. Eis os passos principais:

1. Aceder ao portal. Vá ao portal da Segurança Social Direta e entre com o seu Número de Identificação de Segurança Social (NISS) e senha de acesso (ou Chave Móvel Digital)

2. Selecionar a opção certa. No menu, “Trabalho” escolha , “Remunerações e Contribuições” clique em “Trabalhadores Independentes” e depois em “Entregar Declaração Trimestral” (última opção)

3. Indicar os rendimentos. Vai ser questionado se teve rendimentos nos últimos três meses

• Se não teve, basta indicar “Não”. Ficará sujeito à contribuição mínima (20 euros/mês)
• Se teve, indique “Sim” e preencha os valores, mês a mês, divididos por categoria (prestação de serviços, vendas, subsídios à exploração,etc.)

4. Ajustar o rendimento relevante (opcional). Pode aumentar ou reduzir o valor declarado até 25%, em intervalos de 5%. Isso permite adaptar a contribuição à sua realidade (por exemplo, se prevê uma quebra ou aumento de rendimentos)

5. Finalizar e submeter. Confirme os dados e submeta a declaração. Receberá uma mensagem (na caixa de mensagens do portal da Segurança Social) com o valor exato da contribuição a pagar nos próximos três meses.

Como é calculado o valor a pagar?

Depende da natureza do rendimento:

• Prestação de serviços: conta 70% do total
• Vendas ou hotelaria/restauração: contam 20% do total.

Depois, divide-se esse rendimento relevante por três para obter a base mensal. Aplica-se então a taxa:

• 21,4% para trabalhadores independentes
• 25,2% para empresários em nome individual.

Considere o exemplo prático:

Se recebeu 3.000 euros em serviços, o rendimento relevante corresponde a 2.100 euros (70% desse valor). Divido este montante por três meses, a base mensal obtida é de 700 euros. Aplicando a taxa contributiva de 21,4%, a contribuição mensal a pagar será de 149,80 euros.

E se me esquecer ou entregar fora do prazo?

Entregar fora do prazo não é o fim do mundo, mas pode trazer-lhe algumas dores de cabeça.

Veja alguns cenários e o que pode acontecer:

• Deixou passar o prazo: pode entregar juntamente com a declaração do 4º trimestre. Por exemplo, não entregou a declaração do 2º trimestre, só a pode entregar no mês de janeiro do ano seguinte
• Não entregou de todo: a Segurança Social fixa a contribuição mínima (20 euros/mês) e pode aplicar uma coima entre 50 e 250 euros
• Se pagar com mais de 30 dias de atraso, a infração passa a grave e pode implicar juros, cobrança coerciva e até processo-crime se o valor em causa for elevado.

Saiba que pode corrigir erros até 15 dias depois do prazo normal.

E a declaração anual?

Além da declaração trimestral, os trabalhadores independentes devem entregar uma declaração anual até 31 de janeiro. Esta serve para confirmar ou corrigir os rendimentos declarados ao longo do ano anterior.