IMT Jovem: como funciona a isenção para quem compra casa até aos 35 anos

Se quiser perceber melhor como funciona este imposto no geral, leia o nosso artigo sobre IMT.

Quem pode beneficiar do IMT Jovem?

Para ter direito à isenção, à data da escritura deve:

1. Ter até 35 anos (inclusive)
2. Não constar como dependente em nenhuma declaração de IRS relativa ao ano da compra
3. Não ter casa em seu nome (nem ter sido proprietário ou coproprietário nos últimos três anos, mesmo por herança ou doação, exceto se ainda se tratar de herança indivisa)
4. Comprar a primeira habitação própria e permanente já construída.

E se comprar em casal?

• Se ambos tiverem até 35 anos e cumprirem os requisitos: isenção total (ou parcial, consoante o valor da casa)
• Se apenas um tiver direito: a isenção aplica-se apenas à sua metade dos impostos
• Se um dos elementos já tiver casa em nome: a isenção também só se aplica à metade do outro elemento.

Como pedir a isenção do IMT Jovem?

O processo é simples e pode ser feito tanto online como presencialmente. Se reunir os requisitos, a guia de pagamento do IMT já sairá com valor zero (ou com o valor reduzido no caso de isenção parcial).

Pode fazê-lo:

• online, no Portal das Finanças (preenchendo a declaração Modelo 1 do IMT)
• no e-balcão das Finanças
• presencialmente, num serviço de Finanças.

Atenção: quando pode perder a isenção

Depois de comprar, há regras a cumprir. A casa tem de continuar a ser habitação própria e permanente durante seis anos e pode perder o benefício se:

• vender antes desse prazo (exceto em casos previstos na lei)
• mudar de finalidade (por exemplo, arrendar) antes de passados os seis anos
• se não passar a habitar o imóvel no prazo de seis meses após a compra
• voltar a ser considerado dependente para efeitos de IRS.

Mas há exceções. Como, por exemplo, a mudança de local de trabalho para mais de 100 km (devendo a casa continuar a destinar-se a habitação), ou a alteração do agregado familiar por motivo de casamento, divórcio, união de facto ou nascimento, desde que, novamente, a casa se mantenha destinada a habitação.

A casa foi comprada antes de 1 de agosto de 2024, há isenção?

Não. A isenção do IMT Jovem só se aplica a escrituras realizadas a partir de 1 de agosto de 2024. Se a compra foi feita antes dessa data, não há lugar a este benefício fiscal.

Impacto do IMT Jovem no mercado

Desde que entrou em vigor, a medida tem registado uma forte adesão. De acordo com dados do Governo, mais de 43 mil jovens beneficiaram da isenção no primeiro ano. O efeito fez-se sentir no mercado: a procura por casas até 324 mil euros aumentou de forma significativa, reduzindo a oferta e pressionando os preços, sobretudo nas grandes cidades.

Ainda assim, a poupança em impostos continua a ser um incentivo relevante para quem quer dar o passo para a casa própria.

Numa altura em que os preços das casas continuam a subir, poupar milhares de euros em impostos pode fazer a diferença entre avançar ou não para a compra. E, se juntar esta isenção a outras ajudas, como a Garantia Pública no crédito à habitação para jovens, pode tornar o sonho da casa própria mais próximo da realidade.

Se está a pensar avançar para a compra, experimente o simulador de crédito habitação do Santander, para saber quanto pode pagar por mês e planear melhor o orçamento.