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Pensão de viuvez: como funciona e quem tem direito
Perdeu o seu parceiro e ficou sem parte do sustento? Saiba se tem direito à pensão de viuvez e como aceder a este apoio essencial.
A perda de um ente querido é sempre um momento difícil. No meio de tantas mudanças, lidar com questões financeiras pode ser um desafio. Nesse sentido, para quem perde o cônjuge, a pensão de viuvez revela-se um apoio importante.
O que é a pensão de viuvez?
Perder alguém especial não é só uma dor emocional, é também uma mudança na vida financeira. A pensão de viuvez é um apoio criado para ajudar quem enfrenta essa perda. É uma prestação mensal atribuída pela Segurança Social ao cônjuge ou à pessoa que vivia em união de facto com alguém que faleceu e que, antes, recebia uma pensão social.
Mas tenha atenção: este apoio não é para todos. Destina-se a quem se encontra numa situação económica frágil após a perda do companheiro, precisamente pelo propósito do apoio ser colmatar a quebra de rendimentos. Assim, além do abalo emocional, tenta-se minimizar o impacto financeiro.
Quem tem direito a receber?
Para receber a pensão de viuvez, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ser cônjuge ou viver em união de facto há, pelo menos, dois anos antes do falecimento
- Residir em Portugal ou ter estatuto de igualdade com cidadãos portugueses
- Não ter direito a qualquer pensão por direito próprio e ter rendimentos mensais brutos iguais ou inferiores a 40% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 209 euros em 2025.
Como calcular o valor da pensão de viuvez?
O valor da retribuição corresponde a 60% do valor da pensão social. Embora este ainda não tenha sido oficialmente divulgado, em 2025 prevê-se que o valor da pensão social ronde os 250 euros, pelo que a pensão de viuvez deverá rondar os 150 euros por mês.
Como pedir a pensão de viuvez?
O pedido pode ser feito nos serviços da Segurança Social, nas Lojas do Cidadão ou através da Segurança Social Direta. Para tal, precisa de preencher e apresentar os formulários e documentação abaixo:
Formulários:
- RP5018-DGSS (Requerimento de Prestações por Morte – regime não contributivo)
- MG2-DGSS (pedido de alteração de morada ou de outros elementos).
Documentos (lista não exaustiva):
- Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte)
- Documento de Identificação Fiscal (NIF)
- Certidão de nascimento narrativa completa da pessoa falecida com o averbamento do óbito
- Declaração de IRS ou comprovativos de rendimentos
- Documento bancário com IBAN em nome do requerente.
Após o pedido, quando se começa a receber a pensão?
- Pedido até 6 meses após o falecimento: a pensão é paga a partir do mês seguinte ao óbito.
- Pedido após 6 meses: o pagamento inicia-se no mês seguinte ao requerimento.
Diferença entre pensão de viuvez e pensão de sobrevivência
A pensão de viuvez e a de sobrevivência são frequentemente confundidas, mas apresentam diferenças importantes. A primeira, destina-se ao cônjuge ou companheiro de quem recebia uma pensão social, enquanto a pensão de sobrevivência abrange familiares próximos de quem descontava para a Segurança Social e faleceu, incluindo cônjuges, filhos e, em alguns casos, pais.
Ainda, a pensão de viuvez pode acumular com outras prestações sociais como o Complemento Solidário para Idosos ou a Pensão Social de Velhice, até ao limite da pensão mínima do regime geral.
Note: é obrigatório comunicar à Segurança Social mudanças de rendimentos, morada, ou uma nova união de facto ou casamento.
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