Pensão de sobrevivência: entenda como funciona e como a pedir

Perder alguém que contribuía para o sustento da casa é sempre difícil — emocionalmente e também na rotina diária. A pensão de sobrevivência foi criada para ajudar a equilibrar as contas quando essa perda afeta o rendimento familiar. 

Neste artigo, explicamos-lhe tudo sobre este apoio: como funciona, quem tem direito e o que precisa de fazer para o pedir.

O que é a pensão de sobrevivência?

É um valor pago todos os meses a certos familiares de quem faleceu e descontou para a Segurança Social. Serve para compensar parte do dinheiro que essa pessoa trazia para casa.

• O montante não é um valor fixo. É calculado a partir da pensão de velhice ou de invalidez que a pessoa que morreu recebia (ou teria direito a receber), e na relação de parentesco, aplicando-se uma percentagem (já a seguir explicada)
• Nos meses de julho e dezembro é pago um valor adicional igual ao da pensão mensal.

Está prevista no Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que estabelece o regime jurídico das pensões de sobrevivência, e é complementada pelas regras da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro (Lei de Bases da Segurança Social) e do Decreto-Lei n.º 322/20, de 18 de outubro.

Quem tem direito à pensão?

Pense assim: a lei tenta proteger primeiro quem vivia e dependia mais diretamente da pessoa que faleceu. 

Cônjuge (marido/mulher)

Quem era casado com a pessoa falecida pode ter direito à pensão, mesmo que o casal não tivesse filhos. Regra geral, o casamento precisa de ter pelo menos um ano na data da morte.

No entanto, há exceções importantes: se a morte resultar de um acidente ou de uma doença que tenha surgido depois do casamento. Ou se o casal já vivia em união de facto antes de se casar e, no total, completar mais de dois anos, o direito mantém-se.

Companheiro(a) em união de facto

Quem vivia em união de facto há mais de dois anos com a pessoa que faleceu também pode ter direito à pensão, desde que o falecido não fosse casado. É necessário comprovar a relação através de uma declaração emitida pela junta de freguesia da área de residência.

Ex-cônjuge (divorciados ou judicialmente separados)

As pessoas divorciadas ou separadas judicialmente só têm direito à pensão de sobrevivência se, à data da morte, estivessem a receber uma pensão de alimentos fixada por tribunal ou conservatória. O valor da pensão de sobrevivência, nestes casos, não pode ultrapassar o valor da pensão de alimentos que recebiam.

Descendentes

Os filhos, incluindo os adotados plenamente, têm sempre prioridade. Até o bebé que ainda não nasceu tem direito à pensão. Até aos 18 anos, o apoio é garantido. Depois disso, é preciso cumprir certas condições ligadas à idade e aos estudos:

• Entre os 18 e os 25 anos, mantêm o direito se estiverem a estudar (no ensino secundário, pós-secundário não superior ou superior) e não descontarem para a Segurança Social. Trabalhos de verão ou de rendimentos baixos (não superior a 14 vezes o salário mínimo) podem ser aceites pela Segurança Social
• Até aos 27 anos, o direito prolonga-se se o jovem estiver a frequentar uma pós-graduação, mestrado ou doutoramento, ou a realizar um estágio obrigatório para o respetivo grau académico
• Há ainda casos sem limite de idade: quando o filho tem deficiência reconhecida e recebe prestações nessa qualidade, como a Prestação Social para a Inclusão (PSI).

Enteados

Os enteados menores de 18 anos também podem ter direito à pensão de sobrevivência, desde que a pessoa falecida estivesse legalmente obrigada a pagar alimentos.

Netos e bisnetos

Quando o falecido tinha netos ou bisnetos a seu cargo, estes também podem receber a pensão. É preciso provar que viviam a cargo e dependiam economicamente da pessoa que morreu.

Pais e avós (ascendentes)

Os pais, avós ou bisavós podem ter direito se estavam a cargo do falecido e não existirem outros familiares com prioridade (como cônjuge, companheiro, ex-cônjuge ou filhos). Além disso, devem ter rendimentos baixos: até ao valor da pensão social, ou, no caso de casal, até ao dobro desse valor.

Em qualquer dos casos, o falecido precisa de ter feito descontos suficientes para a Segurança Social: pelo menos 36 meses no regime geral ou rural, ou 72 meses no Seguro Social Voluntário.

Quanto se recebe?

O valor é sempre uma percentagem da pensão de invalidez ou velhice do falecido.

Cônjuge / ex-cônjuge / união de facto:

• 60% se só houver um beneficiário
• 70% se houver mais do que um (por exemplo, cônjuge e ex-cônjuge). Divide-se em partes iguais.

No caso do ex-cônjuge, nunca pode ultrapassar o valor da pensão de alimentos que recebia.

Por exemplo, se a pensão do falecido fosse de 900 euros, a viúva sozinha receberia 60%, ou seja, 540 euros por mês.

Se houvesse viúva e ex-cônjuge com direito, o total seria de 70% (630 euros), dividido em partes iguais: 315 euros para cada uma, respeitando sempre o limite da pensão de alimentos da ex-cônjuge.

Filhos/descendentes:

• 20% se for 1 filho; 30% se forem 2; 40% se forem 3 ou mais. Divide-se em partes iguais
• Se não houver cônjuge/ex-cônjuge/unido de facto com direito à pensão, estas percentagens duplicam para os filhos.

Pais/avós (ascendentes): 30% (1 ascendente), 50% (2 ascendentes), 80% (3 ou mais ascendentes). Divide-se em partes iguais.

As percentagens aplicadas e os critérios de cálculo estão definidos nos artigos 24.º a 30.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que regula o valor das pensões de sobrevivência consoante a categoria dos beneficiários.

Como pedir a pensão de sobrevivência?

Pedir a pensão de sobrevivência não tem de ser complicado. Pode fazê-lo online, ao balcão, por correio ou até no estrangeiro, dependendo do que for mais prático. O importante é reunir todos os documentos certos antes de começar, para evitar idas e voltas desnecessárias.

Online

1. Entre na Segurança Social Direta
2. Vá até ao menu “Família” e escolha “Óbito” » “Pensão de sobrevivência” » “continuar para ações” » “prestações por morte”
3. Preencha os campos pedidos e clique em enviar.

Ao balcão

Se preferir um atendimento presencial, pode dirigir-se a qualquer serviço da Segurança Social. Leve consigo todos os documentos necessários, listados já de seguida.

Por correio

Outra opção é enviar o pedido por correio para o Centro Distrital da Segurança Social da área de residência do falecido ou do requerente.

Neste caso, é essencial que o envelope inclua o formulário de requerimento devidamente preenchido, cópias dos documentos de identificação, certidões atualizadas e o comprovativo do IBAN.

Antes de enviar, confirme no site da Segurança Social qual o endereço correto e se há documentação adicional exigida para o seu caso.

No estrangeiro

Se vive no estrangeiro e o país onde se encontra tem acordo de cooperação com Portugal (como os países da União Europeia, Suíça, Brasil, Canadá, entre outros), o pedido pode ser feito junto das instituições de Segurança Social locais.

Essas entidades encaminham o processo para a Segurança Social portuguesa e garantem que o pedido é válido e analisado como se tivesse sido entregue em Portugal.

Documentos necessários

Vai precisar de:

• Documento de identificação válido, certidão de nascimento do Requerente e IBAN em nome de quem vai receber
• Certidão de nascimento narrativa completa com o óbito averbado (do falecido)
• Cópia da última declaração de IRS e nota de liquidação
• Comprovativos específicos conforme o caso:

Cônjuge: declaração da situação de facto e certidão de nascimento.

Ex-cônjuge: sentença de divórcio ou acordo da pensão de alimentos e certidão de nascimento.

Ascendente: Declaração de prestações por morte.

União de facto: declaração própria (há formulário).

Filhos 18–27: prova escolar atualizada (certificado de matrícula, por exemplo), certificado de matrícula e declaração do próprio de que não exerce atividade laboral enquadrada nos regimes de proteção social.

Deficiência igual ou superior a 60%: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

Prazos e início de pagamento

• Se pedir até 6 meses após o óbito/decisão judicial, recebe desde o mês seguinte ao falecimento/decisão
• Se pedir depois de 6 meses, recebe desde o mês seguinte ao pedido
• Caso se trate de nascituro, a pensão só é devida a partir do mês seguinte ao do nascimento
• Primeiro pagamento: em média, até 60 dias após o pedido.

Estes prazos constam dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que define o momento de início e cessação do direito à pensão de sobrevivência.