Família
• Publicado a 9 dezembro 2025

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Pensão de sobrevivência: entenda como funciona e como a pedir

Rute Ferreira
Rute Ferreira
• Copywriter especializada em finanças
Adulto a segurar mão de criança num jogo de tabuleiros com peças de mandeira de casas

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    Perder alguém que contribuía para o sustento da casa é sempre difícil — emocionalmente e também na rotina diária. A pensão de sobrevivência foi criada para ajudar a equilibrar as contas quando essa perda afeta o rendimento familiar. 

     

    Neste artigo, explicamos-lhe tudo sobre este apoio: como funciona, quem tem direito e o que precisa de fazer para o pedir.

     

     

    O que é a pensão de sobrevivência?

    É um valor pago todos os meses a certos familiares de quem faleceu e descontou para a Segurança Social. Serve para compensar parte do dinheiro que essa pessoa trazia para casa.

     

    • O montante não é um valor fixo. É calculado a partir da pensão de velhice ou de invalidez que a pessoa que morreu recebia (ou teria direito a receber), e na relação de parentesco, aplicando-se uma percentagem (já a seguir explicada)
    • Nos meses de julho e dezembro é pago um valor adicional igual ao da pensão mensal.

     

    Está prevista no Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que estabelece o regime jurídico das pensões de sobrevivência, e é complementada pelas regras da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro (Lei de Bases da Segurança Social) e do Decreto-Lei n.º 322/20, de 18 de outubro.

     

     

    Quem tem direito à pensão?

    Pense assim: a lei tenta proteger primeiro quem vivia e dependia mais diretamente da pessoa que faleceu. 

     

    Cônjuge (marido/mulher)

    Quem era casado com a pessoa falecida pode ter direito à pensão, mesmo que o casal não tivesse filhos. Regra geral, o casamento precisa de ter pelo menos um ano na data da morte.

     

    No entanto, há exceções importantes: se a morte resultar de um acidente ou de uma doença que tenha surgido depois do casamento. Ou se o casal já vivia em união de facto antes de se casar e, no total, completar mais de dois anos, o direito mantém-se.

     

    Companheiro(a) em união de facto

    Quem vivia em união de facto há mais de dois anos com a pessoa que faleceu também pode ter direito à pensão, desde que o falecido não fosse casado. É necessário comprovar a relação através de uma declaração emitida pela junta de freguesia da área de residência.

     

    Ex-cônjuge (divorciados ou judicialmente separados)

    As pessoas divorciadas ou separadas judicialmente só têm direito à pensão de sobrevivência se, à data da morte, estivessem a receber uma pensão de alimentos fixada por tribunal ou conservatória. O valor da pensão de sobrevivência, nestes casos, não pode ultrapassar o valor da pensão de alimentos que recebiam.

     

    Descendentes

    Os filhos, incluindo os adotados plenamente, têm sempre prioridade. Até o bebé que ainda não nasceu tem direito à pensão. Até aos 18 anos, o apoio é garantido. Depois disso, é preciso cumprir certas condições ligadas à idade e aos estudos:

     

    • Entre os 18 e os 25 anos, mantêm o direito se estiverem a estudar (no ensino secundário, pós-secundário não superior ou superior) e não descontarem para a Segurança Social. Trabalhos de verão ou de rendimentos baixos (não superior a 14 vezes o salário mínimo) podem ser aceites pela Segurança Social
    • Até aos 27 anos, o direito prolonga-se se o jovem estiver a frequentar uma pós-graduação, mestrado ou doutoramento, ou a realizar um estágio obrigatório para o respetivo grau académico
    • Há ainda casos sem limite de idade: quando o filho tem deficiência reconhecida e recebe prestações nessa qualidade, como a Prestação Social para a Inclusão (PSI).

     

    Enteados

    Os enteados menores de 18 anos também podem ter direito à pensão de sobrevivência, desde que a pessoa falecida estivesse legalmente obrigada a pagar alimentos.

     

    Netos e bisnetos

    Quando o falecido tinha netos ou bisnetos a seu cargo, estes também podem receber a pensão. É preciso provar que viviam a cargo e dependiam economicamente da pessoa que morreu.

     

    Pais e avós (ascendentes)

    Os pais, avós ou bisavós podem ter direito se estavam a cargo do falecido e não existirem outros familiares com prioridade (como cônjuge, companheiro, ex-cônjuge ou filhos). Além disso, devem ter rendimentos baixos: até ao valor da pensão social, ou, no caso de casal, até ao dobro desse valor.

     

    Em qualquer dos casos, o falecido precisa de ter feito descontos suficientes para a Segurança Social: pelo menos 36 meses no regime geral ou rural, ou 72 meses no Seguro Social Voluntário.

     

     

    Quanto se recebe?

    O valor é sempre uma percentagem da pensão de invalidez ou velhice do falecido.

     

    Cônjuge / ex-cônjuge / união de facto:

     

    • 60% se só houver um beneficiário
    • 70% se houver mais do que um (por exemplo, cônjuge e ex-cônjuge). Divide-se em partes iguais.

     

    No caso do ex-cônjuge, nunca pode ultrapassar o valor da pensão de alimentos que recebia.

    Por exemplo, se a pensão do falecido fosse de 900 euros, a viúva sozinha receberia 60%, ou seja, 540 euros por mês.

     

    Se houvesse viúva e ex-cônjuge com direito, o total seria de 70% (630 euros), dividido em partes iguais: 315 euros para cada uma, respeitando sempre o limite da pensão de alimentos da ex-cônjuge.

     

    Filhos/descendentes:

     

    • 20% se for 1 filho; 30% se forem 2; 40% se forem 3 ou mais. Divide-se em partes iguais
    • Se não houver cônjuge/ex-cônjuge/unido de facto com direito à pensão, estas percentagens duplicam para os filhos.

     

    Pais/avós (ascendentes): 30% (1 ascendente), 50% (2 ascendentes), 80% (3 ou mais ascendentes). Divide-se em partes iguais.

     

    As percentagens aplicadas e os critérios de cálculo estão definidos nos artigos 24.º a 30.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que regula o valor das pensões de sobrevivência consoante a categoria dos beneficiários.

     

     

    Como pedir a pensão de sobrevivência?

    Pedir a pensão de sobrevivência não tem de ser complicado. Pode fazê-lo online, ao balcão, por correio ou até no estrangeiro, dependendo do que for mais prático. O importante é reunir todos os documentos certos antes de começar, para evitar idas e voltas desnecessárias.

     

    Online

    1. Entre na Segurança Social Direta
    2. Vá até ao menu “Família” e escolha “Óbito” » “Pensão de sobrevivência” » “continuar para ações” » “prestações por morte”
    3. Preencha os campos pedidos e clique em enviar.

     

    Ao balcão

    Se preferir um atendimento presencial, pode dirigir-se a qualquer serviço da Segurança Social. Leve consigo todos os documentos necessários, listados já de seguida.

     

    Por correio

    Outra opção é enviar o pedido por correio para o Centro Distrital da Segurança Social da área de residência do falecido ou do requerente.

     

    Neste caso, é essencial que o envelope inclua o formulário de requerimento devidamente preenchido, cópias dos documentos de identificação, certidões atualizadas e o comprovativo do IBAN.

     

    Antes de enviar, confirme no site da Segurança Social qual o endereço correto e se há documentação adicional exigida para o seu caso.

     

    No estrangeiro

    Se vive no estrangeiro e o país onde se encontra tem acordo de cooperação com Portugal (como os países da União Europeia, Suíça, Brasil, Canadá, entre outros), o pedido pode ser feito junto das instituições de Segurança Social locais.

     

    Essas entidades encaminham o processo para a Segurança Social portuguesa e garantem que o pedido é válido e analisado como se tivesse sido entregue em Portugal.

     

    Documentos necessários

    Vai precisar de:

     

    • Documento de identificação válido, certidão de nascimento do Requerente e IBAN em nome de quem vai receber
    • Certidão de nascimento narrativa completa com o óbito averbado (do falecido)
    • Cópia da última declaração de IRS e nota de liquidação
    • Comprovativos específicos conforme o caso:

     

    Cônjuge: declaração da situação de facto e certidão de nascimento.

     

    Ex-cônjuge: sentença de divórcio ou acordo da pensão de alimentos e certidão de nascimento.

     

    Ascendente: Declaração de prestações por morte.

     

    União de facto: declaração própria (há formulário).

     

    Filhos 18–27: prova escolar atualizada (certificado de matrícula, por exemplo), certificado de matrícula e declaração do próprio de que não exerce atividade laboral enquadrada nos regimes de proteção social.

     

    Deficiência igual ou superior a 60%: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

     

    Prazos e início de pagamento

    • Se pedir até 6 meses após o óbito/decisão judicial, recebe desde o mês seguinte ao falecimento/decisão
    • Se pedir depois de 6 meses, recebe desde o mês seguinte ao pedido
    • Caso se trate de nascituro, a pensão só é devida a partir do mês seguinte ao do nascimento
    • Primeiro pagamento: em média, até 60 dias após o pedido.

     

    Estes prazos constam dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que define o momento de início e cessação do direito à pensão de sobrevivência.

    A pensão de sobrevivência é vitalícia?

    Depende da situação de quem recebe.

     

    Cônjuge/união de facto/ex-cônjuge:

     

    • Tinha menos de 35 anos à data da morte quando ocorreu o óbito? Recebe por cinco anos (prolonga se houver descendentes comuns, com direito à pensão até ao final do ano em que estes deixarem de ter direito à pensão)
    • Tem 35 anos ou mais à data da morte (ou se atingir essa idade enquanto recebe a pensão), ou tem incapacidade total e permanente para o trabalho? Não tem limite de tempo.

     

    Filhos:

     

    • Até aos 18: recebem
    • Entre 18 e 25 (ou 27 em estudos avançados/estágio obrigatório): recebem se estiverem a estudar e sem descontos obrigatórios
    • Sem limite no caso de deficiência e receba prestações familiares (abono de família, subsídio por deficiência, etc), ou a prestação social para a inclusão.

     

    Enteados:

     

    • Até aos 18 anos de idade.

     

    Ascendentes: 

     

    • Recebem enquanto se mantiverem as condições (a cargo, com rendimentos dentro dos limites e sem outra pensão própria).

     

    Atenção aos esquecimentos: se um filho maior não entregar a prova escolar a tempo (nomeadamente no mês de julho), a pensão fica suspensa a partir do início do mês de setembro até regularizar a situação (podendo ou não haver retroativos, consoante o momento).

     

    A pensão volta a ser paga quando o motivo da interrupção for resolvido. Por exemplo, se não tiver registado a prova escolar até julho, mas o fizer até 31 de dezembro, recebe os valores em atraso desde setembro; mas caso a registe depois de 01 de janeiro, sem justificação válida, só começa a receber a partir dessa data.

     

    Quando é que a pensão cessa ou suspende?

    A pensão pode cessar ou ser suspensa em várias situações. Acontece, por exemplo, se o pensionista voltar a casar ou passar a viver em união de facto, se deixar de cumprir algum dos requisitos que lhe deram direito ao apoio ou quando termina o período de concessão no caso de beneficiários com menos de 35 anos.

     

    Também cessa se a pessoa for considerada indigna ou deserdada, se os ascendentes começarem a receber uma pensão por direito próprio ou se os descendentes com deficiência passarem a receber uma pensão de invalidez ou de velhice.

     

    E, naturalmente, a pensão termina quando o beneficiário falece.

     

     

    Casos de invalidez e de deficiência grave

    Há dois planos em que a invalidez/deficiência pesa: duração do direito e fiscalidade.

     

    • Se o cônjuge/companheiro que fica tiver incapacidade total e permanente para trabalhar, a pensão passa a ser sem limite de tempo, mesmo que tivesse menos de 35 anos na data do óbito
    • Filhos com deficiência que recebam prestações nessa qualidade podem receber sem limite de idade
    • Se houver grau de incapacidade igual ou superior a 60%, vale a pena informar a Segurança Social e ter o Atestado de Incapacidade em dia (também conta no IRS).

     

     

    A pensão de sobrevivência pode acumular com outros apoios?

    Sim, pode, mas nem sempre. Existem situações em que a pensão de sobrevivência pode ser acumulada com outros apoios e outras em que não é compatível. Veja de seguida.

     

    Casos em que pode acumular

    A pensão de sobrevivência pode ser recebida ao mesmo tempo que outros apoios, como:

     

    • Pensão de velhice ou pensão de invalidez, caso o beneficiário seja viúvo(a) ou companheiro(a) do falecido
    • Pensão de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações, se o falecido pertencia a esse regime
    • Pensão de sobrevivência de outro progenitor ou ascendente, como pais, avós ou bisavós, no caso de um filho beneficiário
    • Prestações familiares ou Prestação Social para a Inclusão (PSI), quando se trata de pessoas com deficiência
    • Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal.

     

    Situações em que não pode acumular

    Há também casos em que a Segurança Social suspende ou limita o pagamento da pensão:

     

    Acidente de trabalho ou doença profissional

    Quando a morte resulta destas causas e há uma pensão paga pelo seguro de acidentes de trabalho, a Segurança Social só paga a diferença se o valor da pensão do seguro for inferior ao que seria devido.

     

    Morte causada por terceiros

    Se o falecimento tiver origem num acidente de viação ou num crime, e a família receber uma indemnização por perda de rendimentos, o pagamento da pensão é suspenso temporariamente. Essa suspensão mantém-se até que o valor que seria recebido em pensões for igual ao valor da indemnização.

     

    Por exemplo, se a família receber 10.000 euros de indemnização e a pensão mensal for de 500 euros, o pagamento da pensão só recomeça 20 meses depois.

     

    Outras pensões por direito próprio

    Os descendentes e ascendentes não podem acumular a pensão de sobrevivência com pensões que já recebam por direito próprio, como uma pensão de invalidez ou de velhice.

     

    Pensão unificada

    Se a pessoa que faleceu recebia uma pensão unificada (paga em conjunto pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pela Segurança Social), a pensão de sobrevivência também será unificada. Nessa situação, o pagamento é feito por uma única entidade, que gere todo o processo.

     

     

    Para mais detalhes sobre condições, prazos e exemplos de situações específicas, vale a pena consultar o Guia Prático da Pensão de Sobrevivência da Segurança Social. Lá encontra toda a informação oficial explicada de forma clara e atualizada.

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

    Rute Ferreira

    Autora

    Rute Ferreira

    Copywriter especializada em finanças
    Falo muito, e escrevo ainda mais. Estudei Marketing e Publicidade a sonhar com grandes campanhas, mas foi na escrita que encontrei casa. Hoje, entre cafés pela secretária e gatos a passearem pelo teclado, descomplico temas financeiros complexos e escrevo sempre de pessoas, para pessoas.

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