Prémio de produtividade: como funciona e quando fica isento de IRS

Requisitos para beneficiar da isenção fiscal

Para que o prémio possa realmente beneficiar da isenção até 6%, tanto o próprio prémio como a empresa têm de cumprir condições específicas.

1. Condição do próprio prémio

• Ser pago no ano em que se pretende aplicar a isenção
• Ser voluntário
• Não ter carácter regular
• Ser pago a trabalhadores dependentes ou a membros de órgãos estatutários.

2. Condição da empresa e valorização salarial

A empresa deve cumprir os requisitos do incentivo fiscal à valorização salarial (artigo 19.º-B do EBF). Isto implica que, no exercício fiscal em que paga o prémio, a empresa:

• Aumente a retribuição base anual média dos trabalhadores na percentagem definida para esse ano, e
• Aumente, na mesma percentagem, a retribuição base anual dos trabalhadores que, no ano anterior, recebiam igual ou abaixo da média da empresa.

3. Formalismo na declaração de rendimentos

• A empresa deve refletir os montantes isentos na declaração anual de rendimentos (artigo 119.º do CIRS)
• Deve ainda indicar que cumpriu os requisitos do artigo 19.º-B do EBF.

Sem estes requisitos, o prémio de produtividade, de desempenho, de participação nos lucros ou a gratificação de balanço serão tratados como rendimentos normais, sem qualquer isenção.

Como funciona a retenção na fonte?

Mesmo que o prémio venha a ficar isento de IRS, a retenção na fonte aplica-se sempre no momento do pagamento. Foi essa a orientação da Autoridade Tributária no Ofício-Circulado n.º 20282/2025.

A retenção é obrigatória pois só no final do ano é que a empresa consegue confirmar se cumpriu os requisitos legais para que os prémios possam ser isentos. Até lá, para evitar riscos de incumprimento, coimas ou juros, a retenção é feita como se o prémio fosse totalmente tributado.

Ou seja: mesmo que o prémio venha a ser isento, no momento em que o recebe a retenção é feita como se fosse totalmente tributado.

Impacto na Segurança Social

Outra peça importante do puzzle é a Segurança Social. O regime diz claramente que, quando a isenção se aplica, os prémios ficam também excluídos da base de incidência contributiva da Segurança Social.

Ou seja, na prática:

• A parte do prémio até ao limite dos 6% é:

             ○ Isenta de IRS

             ○ Isenta de contribuições para a Segurança Social.

• A parte que ultrapassar esse limite é tratada como rendimento normal:

             ○ Tributada em IRS

             ○ Sujeita a contribuições para a Segurança Social.

Vantagens dos prémios de produtividade

A isenção até 6% traz benefícios reais para ambos os lados. De forma simples, estas são as principais vantagens:

Para os trabalhadores

• Ganho líquido mais alto, porque uma parte do prémio pode ficar isenta de IRS
• Reembolso maior no IRS do ano seguinte, graças ao acerto da retenção
• A parcela isenta também fica livre de contribuições para a Segurança Social, o que aumenta ainda mais o valor recebido face a um aumento salarial clássico
• Maior reconhecimento do desempenho, o que reforça motivação e compromisso.

Para as empresas

• Possibilidade de premiar resultados sem aumentar na mesma proporção os custos fiscais e contributivos
• Maior flexibilidade para reforçar a remuneração líquida da equipa
• Acesso ao incentivo fiscal à valorização salarial, que permite deduzir em 200% os custos com certos aumentos (art.º 19.º-B do EBF), sempre que se cumpram os requisitos legais
• Ferramenta eficaz de gestão de talento: ajuda a atrair, reter e alinhar equipas em torno dos objetivos da empresa.

O prémio de produtividade conta para o subsídio de férias?

Na maioria dos casos, não. O prémio de produtividade é normalmente um pagamento ocasional e, por isso, não entra no cálculo do subsídio de férias ou de Natal. Estes subsídios só têm em conta aquilo que é uma retribuição regular e previsível.

A exceção surge quando o prémio é pago com muita frequência e de forma estável. Se acontecer todos os anos (ou quase), pode ser entendido como parte da retribuição habitual e, nesse cenário, já pode influenciar o cálculo dos subsídios.

Posso receber vários prémios isentos no mesmo ano?

Sim, nada impede receber vários prémios ao longo do ano. Por exemplo, um prémio de desempenho em março, uma participação nos lucros em julho e uma gratificação de balanço em dezembro.

O que conta para o fisco é:

• A soma de todos os prémios abrangidos pelo regime recebidos no ano corrente
• Se essa soma não ultrapassa 6% da retribuição base anual
• Se a empresa cumpre os requisitos de valorização salarial.

Mas há duas notas importantes a ter em conta:

• Caráter não regular. Os prémios têm mesmo de ser ocasionais. Se começarem a ser pagos com tanta frequência e previsibilidade que parecem quase um “extra mensal”, deixam de cumprir este requisito e podem perder a isenção
• Limite dos 6%, que é rígido. Tudo o que ultrapassar esse valor será tributado como rendimento normal e ficará também sujeito a contribuições para a Segurança Social.