Teletrabalho: vantagens e desvantagens deste regime

A maioria das pessoas que experimentou trabalhar em casa durante a pandemia gostaria de continuar, seja em formato total ou parcial. É o seu caso? Conheça as vantagens e desvantagens do teletrabalho, assim como as regras, os direitos e as implicações deste regime.

O que é o teletrabalho?

Para poder avaliar as vantagens e desvantagens do teletrabalho, é importante conhecer a sua definição legal.

O Código do Trabalho define o teletrabalho como “a prestação de trabalho em regime de subordinação jurídica do trabalhador a um empregador, em local não determinado por este, através do recurso a tecnologias de informação e comunicação”. A situação advém sempre de um acordo escrito entre trabalhador e empregador.

Quais as vantagens do teletrabalho?

Flexibilidade é a grande vantagem deste regime. Mas há mais. Eis algumas vantagens enumeradas por trabalhadores de diferentes partes do mundo:

• Mais autonomia na gestão do trabalho, como mostrou um estudo do Observatório da Sociedade Portuguesa divulgado em maio de 2021
• Maior facilidade em conciliar a vida familiar e a profissional
• Redução do tempo perdido em deslocações e, por consequência, menos gastos em combustível e menor impacto ambiental
• Aumento da prática de atividade física, por ser mais fácil enquadrar estes momentos no ritmo diário
• Maior facilidade em manter uma alimentação saudável
• Custos operacionais mais reduzidos para as empresas

E quais as desvantagens do teletrabalho?

A redução dos laços sociais é, provavelmente, a maior perda resultante do trabalho remoto. Mas há outras questões às quais organizações e trabalhadores devem estar atentos:

• Menos vida social, o que conduz a menores níveis de satisfação pessoal e até a uma redução das oportunidades de progressão na carreira
• Maior dificuldade em separar o trabalho da vida privada
• Reduzidas condições de trabalho, o que afeta negativamente a saúde dos trabalhadores e contribui para o desenvolvimento ou agravamento de problemas oculares ou lesões musculoesqueléticas
• Prejudica o sentimento de “pertença e de conexão”, bem como a qualidade de feedback relativamente ao trabalho realizado
• Dificuldade de desligar e o aumento das horas de trabalho

Somos mais felizes e produtivos a trabalhar em casa?

Como já vimos, existem várias vantagens e desvantagens do teletrabalho, mas será que é possível ser mais feliz ou produtivo a trabalhar em casa?

Num estudo desenvolvido pela Great Place to Work com a participação de 800 mil trabalhadores, concluiu-se que, em seis meses de teletrabalho, a produtividade manteve-se intacta ou até aumentou, em alguns casos. Conheça algumas dicas para organizar o seu trabalho e ser mais produtivo.

Quanto à felicidade, existe uma forte preocupação com a saúde mental das pessoas que passaram para um regime de teletrabalho, com ênfase para os casos de burnout e para situações de stress. No entanto, é importante frisar que esta mudança aconteceu no quadro instável da pandemia de COVID-19. Em circunstâncias normais, o teletrabalho apresenta vantagens que podem produzir um efeito positivo nos trabalhadores. Resta assegurar o equilíbrio e cuidar da sua saúde.

Legislação do teletrabalho: 10 perguntas e respostas sobre este regime

No contrato que celebrar com a entidade empregadora, é obrigatório constarem elementos como o horário ou o local de teletrabalho. Subjacente ao contrato está a lei do teletrabalho, que define quem tem direito a este regime ou quem pode, por exemplo, recusá-lo. Destacamos dez pontos importantes.

1. O teletrabalho tem de ser a tempo inteiro?

O trabalho à distância pode ser realizado de forma permanente ou alternado com períodos de trabalho presencial. O modelo deve estar previamente definido no contrato entre o trabalhador e a entidade empregadora.

2. Onde tenho de trabalhar? É obrigatório que seja sempre no mesmo local?

No acordo com a entidade empregadora também deve constar a morada do local habitual de trabalho, “para todos os efeitos legais”. Ainda assim, pode alterar a localidade, mediante acordo escrito com o empregador.

3. Tenho de respeitar horários em trabalho remoto?

Sim. O período normal do trabalho diário e semanal, bem como o horário de trabalho, devem ser definidos a priori. Prova de que os horários devem ser definidos é a obrigação de o empregador “abster-se de contactar o trabalhador no período de descanso”.

4. Posso recusar uma proposta de teletrabalho?

Sim. Se a proposta partir do empregador, pode recusá-la sem necessidade de fundamentar a resposta. Esta recusa não pode ser motivo de despedimento ou de aplicação de sanções.

Por outro lado, se a proposta partir do trabalhador e se as suas funções forem compatíveis com o trabalho em casa, o empregador só pode recusar se tiver fundamento e terá de o fazer por escrito. Cabe ao empregador, ainda, garantir condições para o trabalho remoto e definir as condições.

5. Por quanto tempo posso estar a trabalhar em casa?

O acordo pode ter uma duração determinada máxima de seis meses e renovar-se automaticamente por períodos iguais. Se uma das partes quiser rescindi-lo, deve comunicar a intenção por escrito, com o mínimo de 15 dias de antecedência do fim do contrato.

O acordo pode, também, ter uma duração indeterminada. Nesse caso, havendo vontade de rescisão, qualquer uma das partes pode comunicá-la por escrito.

6. Quem tem direito ao teletrabalho?

Em primeiro lugar, as funções do trabalhador têm sempre de ser passíveis de desempenhar em trabalho remoto. Ao mesmo tempo, o empregador deve garantir os recursos e meios para esse efeito. Satisfeitas estas condições, a lei do teletrabalho confere o direito a este regime a quem preencher os seguintes requisitos:

• Vítimas de violência doméstica

• Pessoas com filhos até aos três anos de idade (o direito pode ser estendido para trabalhadores com filhos até aos oito anos, em circunstâncias especiais, como famílias monoparentais ou quando apenas um dos progenitores tem uma atividade que se enquadre no modelo de trabalho remoto)

• Quem tiver estatuto de cuidador informal não principal (durante quatro anos seguidos ou interpolados).

7. Tenho de utilizar o meu computador e telefone?

Não. O empregador é responsável pela disponibilização ao trabalhador dos equipamentos e sistemas necessários à realização do trabalho e à interação trabalhador-empregador.

8. As despesas de eletricidade são suportadas por mim?

Se a facilidade em conciliar o trabalho com a vida privada é uma das grandes vantagens do teletrabalho, o aumento das contas da casa pode ser apontado como uma das desvantagens. No entanto, segundo o artigo 168.º, se conseguir comprovar que, por estar a trabalhar em casa, teve despesas maiores do que o habitual com energia, a instalação de uma rede de comunicações ou a manutenção dos equipamentos e sistemas, esses custos devem ser compensados pelo empregador.

Segundo o artigo 168.º, “o contrato individual de trabalho e o contrato coletivo de trabalho devem fixar na celebração do acordo para prestação de teletrabalho o valor da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais". Se este acordo não existir, consideram-se despesas adicionais aquelas que correspondem à “aquisição de bens e ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo" assim como "as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial".

Até determinado valor, esta compensação não é tributada como rendimento. Segundo a Portaria n.º 292-A/2023, este limite é de 22 euros por mês (para 22 dias de trabalho), sendo majorado em 50% (33 euros para 22 dias de trabalho) caso esteja previsto em contratação coletiva.

9. A empresa pode fazer visitas ao meu local de trabalho (casa)?

Sim, pode, com o único objetivo de controlo da atividade laboral e dos instrumentos de trabalho. No entanto, esta visita deve ser comunicada com a antecedência de 24 horas (com a sua concordância) e deve ser feita na sua presença, durante o horário de trabalho.

10. Quais os deveres da empresa?

• Informá-lo acerca das características e do modo de utilização de todos os dispositivos, programas e sistemas adotados para acompanhar à distância a sua atividade

• Não o contactar no período de descanso, exceto nas situações de força maior

• Criar mecanismos para evitar o seu isolamento, promovendo, com intervalos não superiores a dois meses, contactos presenciais com as chefias e outros trabalhadores

Além disso, segundo a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, compete ao empregador pagar:

• Todas as despesas adicionais que tenha por comprar equipamentos e sistemas informáticos necessários para trabalhar

• Os acréscimos de custos de energia e da rede instalada compatível com as necessidades de comunicação de serviço

• Os custos de manutenção dos mesmos equipamentos e sistemas

Desde que comprove estas despesas, cabe ao empregador pagar imediatamente após a realização das mesmas.

Home office: 4 dicas para fazer um escritório em casa (a sua saúde agradece)

Se, depois de avaliar as vantagens e desvantagens do teletrabalho, decidiu que gostava de experimentar, deixamos-lhe algumas dicas da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

1. A cadeira

• Ajuste o assento de forma a que as ancas fiquem um pouco acima dos joelhos e as coxas ligeiramente inclinadas para baixo. Se sentir que a cadeira está baixa, pode usar uma almofada

• É, ainda, importante que tenha os pés sempre em contacto com o chão.

2. A secretária

• O tampo deve estar à altura dos cotovelos. Se necessário, ajuste a cadeira ou coloque algo debaixo da secretária de forma a ela ficar mais alta.

3. O computador

• É importante que o ecrã esteja ao nível dos olhos ou ligeiramente mais abaixo, para proteger a zona do pescoço. Caso trabalhe num computador portátil, talvez seja necessário colocar um suporte (pode ser um livro) por baixo

• Para evitar problemas oculares, faça pausas regulares, afastando, obrigatoriamente, o olhar do ecrã

• Use teclado e rato externos, preferencialmente. O teclado deve estar em frente ao ecrã e a 5/10 centímetros do extremo da secretária

• Não se esqueça de que ter iluminação adequada e bem direcionada é fundamental. Evite grandes contrastes ou luz direta sobre o ecrã.

4. O ambiente

• Chegue a um acordo com os familiares ou colegas de casa para conseguir silêncio enquanto trabalha

• Tente manter uma temperatura ambiente entre os 22 e os 24,5ºC

• Mantenha o local de trabalho arejado e ventilado.

Lembre-se de que também em casa deve zelar por um bom ambiente de trabalho, ser disciplinado e cumprir as tarefas laborais sem as misturar com as domésticas. A organização é fundamental.

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