A medida pode estar a ajudar, mas este benefício é temporário. Saiba como gerir o fim da moratória da sua empresa e como preparar as finanças do seu negócio para o momento em que terá de voltar a pagar as prestações dos seus créditos.

 

As restrições à circulação, o encerramento de certas atividades e a queda abrupta em determinados setores de atividade, como o turismo, deixaram muitas empresas em dificuldades e as moratórias de crédito foram uma das primeiras medidas para fazer face à crise provocada pela pandemia.

 

As moratórias de crédito para empresas têm sido desde a sua aprovação inicial, em março de 2020, sucessivamente prorrogadas e alteradas. Na mais recente atualização, efetuada no final de 2020, foi novamente dada a possibilidade de adesão até 31 de março, em determinadas condições.

 

Os números das moratórias

 

O impacto das moratórias nas empresas está bem explícito no Relatório de Estabilidade Financeira publicado pelo Banco de Portugal (BdP) em dezembro de 2020.

 

De acordo com a instituição, que recolheu informação junto dos sete maiores grupos bancários que operam em Portugal, 32% do stock de empréstimos a Sociedades Não Financeiras estava em moratória (o que correspondia a 24,4 mil milhões de euros) e cerca de 15% tinha uma garantia pública.

 

Cerca de 20% do crédito em moratória de Pequenas e Médias Empresas (PME) estava coberto por depósitos bancários na mesma instituição (o valor descia para 15% nas grandes empresas).

 

A análise do BdP conclui que “a adesão à moratória de crédito contribuiu para reduzir as necessidades de liquidez das empresas”. Calculava também na altura (ainda antes de ter surgido a nova moratória) que até setembro de 2021 “as prestações devidas e não pagas poderiam ascender a cerca de 15% do stock de empréstimos das empresas”, o que equivalia a cerca de 11 mil milhões de euros.

 

Outro dado interessante é que, “para algumas empresas, o alívio temporário do serviço da dívida proporcionado pela adesão à moratória foi complementado com a contratação de novo crédito, incluindo com garantia pública, para o financiamento da sua atividade corrente”.

 

Esta realidade, complementada pelo recurso a outros apoios, como o layoff, e a linhas de crédito específicas para determinados setores terão levado a que o incumprimento dos empréstimos bancários tenha continuado a descer, tal como acontecia nos últimos anos.

 

Ainda assim, o BdP deixa um alerta. “No momento em que as moratórias de crédito expirarem poderá ocorrer um aumento significativo do incumprimento, em magnitude dependente da duração da pandemia e das outras medidas que estiverem em vigor à data”.

 

Para evitá-lo, é importante que a sua empresa saiba como gerir o fim da moratória. Mesmo que ainda tenha alguns meses de alívio, o ideal será começar, o quanto antes, a preparar o futuro e o momento em que o pagamento do crédito vai ser retomado.

 

Quando terminam as moratórias?

 

Se ainda vai aderir, até 31 de março, à moratória aprovada pelo Decreto Lei n.º 107/2020, de 31 de dezembro, poderá beneficiar de suspensão no pagamento de juros, de capital ou de ambos durante nove meses.

 

No entanto, tenha em atenção que só podem aderir os contratos formalizados até 26 de março de 2020 que, a 1 de outubro de 2020:

  • Nunca beneficiaram de moratória; ou
  • Beneficiaram de moratória por um período inferior a nove meses.

Isto significa que quem já esteve abrangido por uma moratória pode voltar a beneficiar deste apoio, desde que este não tenha ultrapassado os nove meses. Ou seja, o prazo final será a data do pedido adicionado da diferença entre 9 meses e o número de meses em que já beneficiou de moratória.

 

Por outro lado, para os contratos que nunca foram objeto de moratória, o prazo de nove meses é contado a partir da data do pedido de adesão à moratória (exemplo: quem entrar a 15 de fevereiro em moratória vai sair a 15 de novembro).

 

Se a sua empresa já estava a beneficiar de moratórias tem outros prazos.

 

Caso tivesse pedido uma moratória com suspensão total de pagamento, terá de começar a pagar juros a partir de 1 de abril de 2021.

 

Existem, no entanto, algumas exceções. Para as empresas cujo CAE conste do anexo ao Decreto-Lei n.º 78-A/2020, e que pertencem a setores de atividade em que o impacto económico da economia foi maior, os prazos são diferentes:

  • Podem ficar em moratória de capital e juros até 30 de setembro de 2021
  • Têm acesso a uma prorrogação automática de 12 meses no prazo do seu contrato de crédito a 30 de setembro de 2021. Esta prorrogação é adicional à prorrogação já efetuada relativa ao período da moratória.

 

Como preparar as finanças para o fim da moratória

 

Embora os prazos sejam diferentes, todas as empresas que recorreram a moratórias terão, mais tarde ou mais cedo, que voltar a pagar os créditos.

 

Para que este “balão de oxigénio” não se transforme num problema, é importante saber gerir o fim da moratória e planear esse retomar dos pagamentos.

 

Assim, e até porque já sabe quando vai chegar esse momento, é essencial planear e tentar antever o que pode acontecer a curto e médio prazo.

 

Como estará a sua empresa na altura de pagar a moratória? É expectável que, nessa altura, as suas vendas tenham aumentado? Ou pelo contrário, não antevê que a faturação volte a um nível que lhe permita fazer face a esta despesa?

 

Poderá simular diversos cenários, dos mais pessimistas até aos mais otimistas, antecipando as entradas e saídas de dinheiro. O importante é preparar, previamente, o que poderá acontecer para poder agir, tomando as decisões mais adequadas tendo como objetivo manter a saúde financeira da sua empresa.

 

Se, além da moratória, aderiu a outras medidas, como os apoios para a manutenção dos postos de trabalho, é importante calcular o peso destas medidas para a tesouraria da sua empresa.

 

Conhecer apoios disponíveis

 

Caso não tenha solicitado outro tipo de apoio, procure saber se existe algum que se adeque à sua empresa e ao qual possa recorrer.

 

Dado o contexto económico atual, são frequentes as alterações e alargamentos a apoios já existentes, bem como a criação de novos. O site do IAPMEI reúne informação sempre atualizada sobre as opções existentes, incluindo em termos de financiamento.

 

No portal da Segurança Social encontra também informação sobre as medidas destinadas a entidades empregadoras, bem como instruções de acesso.

 

Analise as receitas e despesas mensais antes e depois da moratória e tente perceber quais os ajustes que são necessários para que a situação financeira se equilibre ou se mantenha equilibrada.

 

Quanto mais cedo fizer esta análise, mais fácil será proceder a esses ajustes, que podem ir desde relocalizar a empresa, reduzir custos ou renegociar prazos com fornecedores.

 

Recorrer ao financiamento, nomeadamente, através do recurso a linhas de crédito criadas para setores e empresas em dificuldades pode ser uma solução para lidar com as dificuldades que possam surgir.

 

O mais importante em todo este processo é não adiar a planificação sobre a forma como vai gerir o fim da moratória. Se a sua empresa já estiver preparada, será menos difícil.

 


Publicado a 07 fev 2021