Particulares portugueses que emprestam dinheiro: cuidados a ter

Um empréstimo entre particulares pode ser legal, mas também pode trazer riscos sérios se não for bem formalizado. E quando a proposta vem de alguém desconhecido, encontrado numa rede social, num anúncio online ou num grupo de classificados, o perigo pode ser ainda maior.

Neste artigo, saiba que cuidados ter antes de pedir dinheiro emprestado a particulares.

Pedir dinheiro a particulares é legal?

Sim. Em Portugal, é legal pedir dinheiro emprestado a um particular, seja um familiar, amigo ou outra pessoa singular. Este tipo de acordo é enquadrado no Código Civil como contrato de mútuo, regulado nos artigos 1142.º a 1151.º. Tal significa que uma pessoa empresta dinheiro a outra, que fica obrigada a devolver o mesmo valor, com ou sem juros, conforme o que for combinado.

Ainda assim, há regras a cumprir. Segundo o artigo 1143.º do Código Civil, os empréstimos superiores a 2.500 euros devem ser formalizados por documento assinado por quem recebe o dinheiro. Já os empréstimos superiores a 25.000 euros só são válidos se forem feitos por escritura pública ou documento particular autenticado.

Principais riscos dos empréstimos entre particulares

O maior risco dos empréstimos entre particulares está na informalidade. Quando não há contrato, comprovativos ou condições claras, qualquer desacordo pode transformar-se num problema difícil de resolver.

Entre os principais riscos estão:

• Não conseguir provar que o dinheiro foi emprestado
• Não ficar claro quando e como deve ser feito o pagamento
• Aceitar juros demasiado altos
• Entregar bens como garantia sem perceber as consequências
• Transferir dinheiro antecipadamente para desbloquear um suposto empréstimo
• Fornecer dados pessoais a alguém desconhecido
• Agravar uma situação de endividamento já frágil.

Mesmo quando o empréstimo é feito entre familiares ou amigos, convém não confiar apenas na palavra. Não por falta de confiança, mas porque o dinheiro pode criar mal-entendidos. Um documento simples, bem escrito e assinado, protege ambas as partes.

O risco aumenta bastante quando a proposta vem de desconhecidos. Há esquemas em que o alegado financiador pede primeiro uma “taxa de análise”, “seguro”, “comissão administrativa” ou outro pagamento antecipado. Depois de receber esse valor, desaparece sem conceder qualquer empréstimo. Se a proposta vier de uma entidade ou intermediário, deve confirmar se está autorizada ou registada junto do Banco de Portugal antes de avançar.

Também há situações mais graves, como propostas que envolvem cheques pré-datados, transferência de propriedade de imóveis ou automóveis, contratos de compra e venda simulados ou garantias desproporcionadas face ao valor emprestado.

Quando é obrigatório formalizar o empréstimo?

Mesmo que seja sempre recomendável deixar tudo por escrito, a lei só exige certas formalidades a partir de determinados valores.

• Empréstimos superiores a 2.500 euros: o contrato de mútuo deve ser feito por escrito e assinado por quem recebe o dinheiro
• Valores superiores a 25.000 euros: só é válido se for celebrado por escritura pública ou documento particular autenticado
• Abaixo dos 2.500 euros: a lei não impõe a mesma formalidade, mas continua a ser prudente fazer um documento simples, com a identificação das partes, o valor emprestado, o prazo de pagamento e a indicação de haver, ou não, juros.

Se forem cobrados juros, estes não podem ser abusivos. Em 2026, a taxa legal dos juros civis mantém-se nos 4% (Artigo 559.º do Código Civil e Portaria n.º 291/2003, de 8 de abril), e os juros num contrato de mútuo não devem ultrapassar os limites previstos na lei. Além disso, quando há juros, podem existir implicações fiscais, nomeadamente em IRS e Imposto do Selo, pelo que, em valores relevantes, convém confirmar o enquadramento junto da Autoridade Tributária ou de um profissional qualificado.

Como reconhecer sinais de burla?

Nem todas as propostas de empréstimos particulares são burlas, mas há sinais que devem fazer parar imediatamente.

Desconfie se a pessoa ou entidade:

• Promete dinheiro rápido, sem análise e sem qualquer documentação
• Diz que aprova crédito mesmo com incumprimentos registados
• Pede dinheiro antes de transferir o empréstimo
• Exige pagamento de seguros, taxas ou comissões antecipadas
• Comunica apenas por redes sociais, WhatsApp ou email sem identificação clara
• Recusa encontrar-se presencialmente ou fornecer dados verificáveis
• Apresenta contratos com erros, cláusulas confusas ou espaços em branco
• Pede cópias de documentos pessoais sem explicar para que serão usados
• Exige cheques pré-datados
• Propõe passar um imóvel ou automóvel para seu nome como garantia.

A expressão “crédito fácil” deve ser sempre vista com cautela. Quando alguém garante uma solução imediata para quem já não consegue obter crédito nos canais tradicionais, pode estar a aproveitar-se de uma situação de fragilidade.

Novamente, se a proposta vier de uma empresa, intermediário ou alegada entidade financeira, consulte o site do Banco de Portugal e confirme se está autorizada. Se não encontrar registo, não avance.