Renda moderada: conheça o novo programa do Governo para apoiar o arrendamento

Encontrar casa para arrendar tem sido uma maratona. Para acelerar o passo, o Governo apresentou a estratégia “Construir Portugal” e trocou o conceito de “renda acessível” por renda moderada.

Neste artigo, ajudamos a perceber o que está em causa e o que pode esperar nos próximos meses.

O que é a renda moderada?

A renda moderada é o novo referencial de política de habitação que define um intervalo de preços entre 400 euros e 2.300 euros/mês. É um intervalo nacional e não tem tetos municipais, com a justificação de garantir transparência e abarcar as zonas com maior pressão, como Lisboa e Porto. O Governo acabou, assim, com o conceito anterior de “renda acessível”, um programa criado para promover habitação a preços inferiores ao valor de mercado, através de parcerias entre o Estado e proprietários privados.

Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o teto de 2.300 euros resulta da prospeção de mercado nas áreas de maior pressão, excluindo segmentos de luxo. O valor de referência usado teve por base um agregado com rendimentos mensais na ordem dos 5.750 euros.

Principais medidas do Governo ligadas à renda moderada

1. IVA reduzido a 6% na construção e reabilitação

Uma das medidas mais marcantes é a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de casas destinadas à venda até 648 mil euros ou arrendamento com rendas até 2.300 euros. A ideia é baixar custos para aumentar a oferta e, ao mesmo tempo, estimular a construção em zonas onde os preços dispararam, como Lisboa, Porto ou Algarve. Este regime deverá manter-se até 2029, segundo a comunicação oficial do Governo.

2. Incentivos fiscais no arrendamento

O Governo quer também tornar o arrendamento mais atrativo, tanto para quem arrenda como para quem procura casa.

• Para os senhorios, a taxa autónoma de IRS baixa de 25% para 10% nos contratos de arrendamento com rendas moderadas, desde que o contrato tenha uma duração mínima de três anos
• Para os inquilinos, passa a ser possível deduzir à coleta 15% do valor pago em rendas, até 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027

No fundo, é um incentivo para estabilizar o mercado e promover contratos mais duradouros.

3. Isenções em IMI, IMT e AIMI

Há também benefícios nos impostos patrimoniais. Quem investir em imóveis para arrendamento com renda até 2.300 euros pode beneficiar de isenção de AIMI (Adicional ao IMI) e de dispensa de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões).

Além disso, os imóveis abrangidos pelo regime têm isenção total de IMI nos primeiros oito anos, passando a beneficiar de uma redução de 50% a partir do nono ano.

Já as empresas que construam, reabilitem ou adquiram imóveis destinados a arrendamento a rendas moderadas beneficiam de uma exclusão de 50% de tributação em IRC.

4. Licenciamentos mais rápidos e digitalização do setor

Outro ponto importante é a simplificação dos processos de licenciamento. As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) visam encurtar prazos e tornar os procedimentos mais eficientes, especialmente para se dar início a obras de construção de habitação.

Além disso, o Governo lançou a Estratégia PortugalBIM, que promove o uso do Building Information Modeling (BIM) - uma metodologia digital que melhora a colaboração entre todos os intervenientes de uma obra e pode reduzir os custos entre 10% e 20%. A meta é clara: menos burocracia, mais casas construídas em menos tempo.