Posso pedir crédito habitação sem entrada?

Crédito habitação sem entrada para jovens até aos 35 anos

Para os jovens até aos 35 anos, comprar casa sem entrada tornou-se mais viável com a Garantia Pública. Mas há várias condições a cumprir.

Em termos gerais, para beneficiar deste regime, é necessário:

• Ter entre 18 e 35 anos, inclusive
• Ter domicílio fiscal em Portugal
• Comprar a primeira habitação própria permanente
• Não ser proprietário de outro imóvel habitacional
• Não ter beneficiado anteriormente da Garantia Pública
• Ter um rendimento coletável que não ultrapasse o limite superior do 8.º escalão de IRS 
• Ter a situação fiscal e contributiva regularizada
• Comprar um imóvel cujo valor de transação, correspondente ao menor valor entre o preço de aquisição e o valor da avaliação, não exceda 450.000 euros 
• Celebrar o contrato de crédito até 31 de dezembro de 2026
• Recorrer a uma instituição aderente ao regime.

Há ainda uma condição muito importante: todos os compradores do imóvel têm de ser mutuários do crédito e todos têm de cumprir os requisitos de elegibilidade.

A Garantia Pública também pode ser acumulada com a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos, desde que sejam cumpridas as condições próprias de cada regime. 

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Como pagar o sinal do CPCV: o que é o crédito sinal

Mesmo quando o crédito habitação financia uma parte elevada do valor do imóvel, há despesas que podem surgir antes da escritura. Uma delas é o sinal previsto no contrato-promessa de compra e venda (CPCV), pago ao vendedor no momento da assinatura e depois descontado no preço final do imóvel.

Como o crédito habitação é, regra geral, disponibilizado apenas na escritura, algumas instituições disponibilizam o chamado crédito sinal. Trata-se de um financiamento de curto prazo que permite antecipar o valor necessário para pagar o sinal antes da disponibilização do crédito habitação.

Este financiamento é independente do crédito habitação e tem juros e encargos próprios. Quando o crédito habitação é disponibilizado, o crédito sinal é liquidado de acordo com as condições contratadas.

Crédito habitação sem entrada: vantagens e riscos

Pedir crédito habitação sem entrada pode ajudar quem tem rendimento estável, mas ainda não conseguiu juntar poupanças suficientes. A principal vantagem é reduzir a necessidade de capitais próprios para despesas como mudança, obras, mobiliário ou imprevistos.

Ainda assim, há riscos a considerar:

• Prestação mais elevada: ao financiar 100% do valor da casa, o montante em dívida é maior, o que pode aumentar a prestação mensal e o custo total do crédito

• Menor margem de segurança: nos primeiros anos, a dívida pode continuar muito próxima do valor do imóvel. Se a casa desvalorizar ou tiver de ser vendida rapidamente, o valor da venda pode não chegar para liquidar o empréstimo

• Responsabilidade do comprador: no caso da Garantia Pública, esta não elimina a responsabilidade do cliente pelo pagamento do crédito. Se o Estado for chamado a pagar parte da dívida, o cliente continua responsável pelos valores em dívida perante o banco e perante o Estado

• Custos iniciais na mesma: mesmo sem entrada, podem existir despesas com avaliação, escritura, registos, seguros, comissões e impostos, quando aplicáveis.

Antes de avançar, vale a pena confirmar se a prestação cabe confortavelmente no orçamento, se existe margem para subidas de juros ou perda de rendimento, e se há poupanças para custos que não estejam cobertos pelo financiamento.

Comprar casa sem entrada pode ser possível, mas deve ser uma decisão feita com contas realistas, e não apenas com base no montante de financiamento que pode vir a ser aprovado.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.