Botija de Gás Solidária 2026: quem tem direito e como pedir?

Qual é o valor do apoio em 2026?

A regra geral, é de 15 euros por garrafa de GPL.

No entanto, o Governo aprovou um regime excecional que aumenta temporariamente o apoio para 25 euros por garrafa de GPL, mantendo os restantes limites do programa. O Despacho n.º 3847-A/2026, de 24 de março, determina que este reforço se aplica por 90 dias às garrafas adquiridas após a entrada em vigor do despacho, desde que o pedido de reembolso seja apresentado dentro desse prazo.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) resume a aplicação prática da medida indicando que o apoio passa para 25 euros por garrafa para compras efetuadas a partir de 25 de março de 2026, durante 90 dias.

Quantas botijas são comparticipadas por mês?

O apoio pode abranger até duas botijas por mês de calendário, por beneficiário. Ainda assim, há um limite anual: cada beneficiário só pode receber apoio para 12 botijas no total durante 2026.

Isto quer dizer que pode haver meses em que pede apoio para duas garrafas, mas o total anual não pode ultrapassar 12 unidades. Também não basta comprar várias botijas de uma só vez: é preciso respeitar os limites mensais, anuais e a disponibilidade da dotação.

Como pedir a Botija de Gás Solidária?

O pedido deve ser feito junto de uma junta ou união de freguesias aderente. A recomendação operacional da ANAFRE é dirigir-se à sua junta de freguesia; se a sua freguesia não tiver aderido, pode recorrer a outra freguesia aderente.

Para pedir o apoio, deve apresentar a documentação adequada ao seu caso.

• Se for beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, precisa de:
• Fatura de eletricidade atual que comprove a atribuição da tarifa social
• Fatura ou recibo da compra da garrafa de GPL, com o NIF do titular do contrato de eletricidade
• Cartão de cidadão, cartão de residente ou passaporte
• Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.

Se não tiver Tarifa Social de Energia Elétrica, mas houver no agregado alguém a receber uma prestação social mínima abrangida, precisa de:

• Uma fatura recente da eletricidade
• O comprovativo da prestação social mínima que recebe, do próprio mês ou do mês anterior
• A fatura ou o recibo da botija de gás comprada, com o NIF correto
• Um documento de identificação válido
• A declaração que autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos do pedido.

Se o beneficiário não puder deslocar-se, pode fazer-se representar, desde que o representante apresente a declaração necessária para verificação dos dados e recebimento do apoio.

Prazos e disponibilidade da dotação

O apoio decorre durante 2026, ou até esgotar a dotação disponível. O regulamento aprovado em Diário da República fixa o período de pagamento até 31 de dezembro de 2026, ou até esgotamento da dotação, consoante o que acontecer primeiro.

A dotação indicada no Despacho n.º 1016/2026, 29 de janeiro, é de 865.000 euros, sendo ainda afeto ao apoio o saldo de 2025, no valor de 1,2 milhões de euros, perfazendo uma dotação máxima global de 2,065 milhões de euros.

Quanto às datas operacionais, as aquisições elegíveis são as realizadas entre janeiro e dezembro de 2026 e o registo pode ser feito até 10 de janeiro de 2027. Para o período excecional dos 25 euros, de 1 de abril a 30 de junho de 2026, com registo até 12 de julho de 2026.

Como há regras legais e prazos operacionais associados à plataforma das freguesias, o ideal é confirmar diretamente com a junta aderente antes de apresentar o pedido, sobretudo se estiver a pedir apoio relativo ao período excecional.

A Botija de Gás Solidária pode aliviar uma parte importante da despesa com gás engarrafado, sobretudo em agregados com rendimentos mais baixos. Antes de pedir, confirme se cumpre os critérios, reúna os documentos necessários e verifique se a sua junta de freguesia está aderente. O apoio existe, mas depende de pedido, validação e disponibilidade da dotação.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.