Baixa gravidez de risco: como funciona e como pedir

Quanto vou receber?

O valor do subsídio corresponde a 100% da remuneração de referência, ou seja, à média dos salários registados na Segurança Social.

Essa média é calculada com base nos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses anteriores ao início da baixa, excluindo subsídios como férias e Natal.

Existe, ainda, um valor mínimo diário garantido. Em 2026, esse mínimo é de 14,32 euros por dia (corresponde a 80% de 1/30 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), em vigor em 2026).

Se a beneficiária residir nas regiões autónomas, o valor é aumentado em 2%.

Quem paga a baixa por gravidez de risco?

O pagamento é assegurado pela Segurança Social, diretamente à beneficiária, normalmente por transferência bancária.

Ao contrário do que acontece em muitas situações de ausência por doença, a baixa por gravidez de risco não é paga pelo empregador.

A baixa é paga a 100%?

Sim, na generalidade dos casos. O subsídio por risco clínico durante a gravidez corresponde a 100% da remuneração de referência, o que significa que não há perda de rendimento face ao salário base habitual.

Conheça outras situações em que a baixa pode ser paga a 100%.

Como pedir a baixa por gravidez de risco?

Se a baixa for passada por um médico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), o processo é comunicado diretamente à Segurança Social e não é necessário fazer pedido adicional.

Caso contrário, pode pedir:

• Online, na Segurança Social Direta, seguindo estes passos:

              ○ Autentique-se com o NIF e chave de acesso

              ○ Aceda a Família > Gravidez > Subsídio por risco clínico durante a gravidez

              ○ Siga as instruções e preencha o formulário.

• Presencialmente, nos serviços de atendimento ou Loja do Cidadão, com a entrega do formulário próprio (RP5051-DGSS).

O prazo para pedir o subsídio é de 6 meses a contar do primeiro dia em que deixou de trabalhar.

Duração, renovação e fim do subsídio

A duração da baixa depende sempre da avaliação médica.

Ou seja, não existe um número fixo de dias: o subsídio é atribuído durante o tempo que o médico considerar necessário para prevenir o risco.

O pagamento:

• Começa no primeiro dia de impedimento para o trabalho
• Pode ser renovado, se o risco se mantiver
• Termina quando:

             ○ Deixa de existir risco clínico

             ○ A grávida regressa ao trabalho

             ○ O bebé nasce

             ○ Deixa de cumprir as condições de acesso.

O empregador pode recusar?

Não. Se existir uma certificação médica válida que comprove risco clínico, o empregador não pode recusar a baixa.

Ainda assim, a lei prevê que, sempre que possível, possa ser atribuída uma função compatível com o estado da trabalhadora, sem risco para a sua saúde ou do bebé.

A trabalhadora deve comunicar a ausência com antecedência mínima de 10 dias ou, em situações urgentes, assim que possível.

O subsídio interfere com a licença parental?

Não interfere. Os dias de baixa por risco clínico durante a gravidez não são descontados na licença parental inicial.

Pode usufruir da baixa durante a gravidez, se necessário, e, após o nascimento, mantém o direito à totalidade da licença parental.

Para mais detalhes, veja o guia prático da Segurança Social sobre este apoio.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.