Novidades fiscais

Confira as mais recentes medidas e novidades fiscais com possível impacto na sua atividade económica.

Análise macro-económica

Mercado de trabalho português: as condições do mercado de trabalho permanecem favoráveis, mas abaixo da tendência pré pandemia.

Negócio internacional

De que precisam as empresas portuguesas para serem mais competitivas no exterior? Teresa Carvalho, da direção de Negócio Internacional do Santander em Portugal, responde.

O Governo lançou um pacote de medidas que visa apoiar as empresas atingidas pela subida de preços de matérias-primas e energia.

 

Este pacote inclui, entre outras medidas, uma linha de crédito e financiamento, com uma dotação de 600 milhões de euros, que será distribuída através dos bancos, entre os quais o Santander.

 

Aguardamos ainda por mais informações quanto à disponibilidade desta linha, que será lançada pelo Banco Português de Fomento.

 

Em síntese o pacote de medidas Energia para Avançar lançado pelo governo abrange os seguintes pontos:

Abastecer Combustível

Linha de Resposta ao Aumento dos Custos

  • Linha de apoio à tesouraria das empresas afetadas pelo preço da energia e das matérias-primas e pelos custos de cadeias de abastecimento
  • Com recurso a garantia mútua, com prazo de 8 anos e carência de capital de 12 meses
  • Dotação de 600 milhões de euros
equipamente de energias renováveis

Apoio a medidas de eficiência e aceleração da transição energética

  • Descarbonização no domínio industrial
  • Produção de energias renováveis
  • Redução de emissões
  • Dotação de 290 milhões de euros
Fábrica

Reforço do apoio às indústrias intensivas em gás

  • Alargamento à indústria transformadora agroalimentar
  • Máximo de apoio: de 400 mil a 500 mil euros
  • Taxa de apoio: de 30% a 40%
  • Dotação de 235 milhões de euros
Estudantes universitários

Apoio à formação qualificada de trabalhadores

  • Otimização dos tempos de produção
  • Suporte à formação em contexto laboral
  • Dotação de 100 milhões de euros
Internacional

Apoio à internacionalização

  • Reforço da presença internacional das empresas
  • Acesso a novos mercados e promoção externa
  • Dotação de 100 milhões de euros
Contabilidade fiscalidade

Medidas fiscais

  • Suspensão temporária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração
  • Majoração de IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural; fertilizantes, rações e outra alimentação para atividades de produção agrícola
  • Prorrogação do mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE) até final do ano
  • Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola até final do ano

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