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Voltar à lista de questões sobre “Seguro Responsabilidade Civil”

Que tipos de responsabilidade civil existem?

Existem vários tipos de responsabilidade civil, aplicados consoante as situações:

  • Contratual – Responsabilidade por incumprimento de um contrato

  • Extra-contratual – Responsabilidade por violação dos direitos de outrem

  • Subjetiva (com culpa) – Ato voluntário, Facto ilícito, existe dolo ou negligência, existe dano

  • Objetiva (pelo risco) – O lesado não tem de provar a culpa. É o regime de grande parte dos seguros obrigatórios e presume a responsabilidade pelo risco e não pela culpa