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Alterações obrigatórias

O que muda na informação da morada nas instruções de pagamento

Conheça os impactos da migração global para o standard de mensagens ISO 20022.
PSD2 Diretiva de serviços de pagamento

No âmbito da migração global para o standard de mensagens ISO 20022, informamos que serão introduzidos novos requisitos regulamentares relativos à forma como a informação de morada deve ser fornecida nas instruções de pagamento.

 

Estas alterações visam assegurar maior qualidade e normalização dos dados, reforçar os controlos de compliance (incluindo sanções e prevenção do branqueamento de capitais) e promover o processamento automático dos pagamentos.

 

O prazo regulamentar global para plena conformidade é novembro de 2026, em linha com as datas de migração definidos pelo Eurosistema e EPC (European Payments Council) no dia 15/11, e pela SWIFT (CBPR+) no dia 22/11.

 

Esta comunicação descreve os requisitos obrigatórios aplicáveis às seguintes tipologias de pagamentos:

  • Pagamentos internacionais SWIFT (CBPR+)
  • Pagamentos SEPA (SCT, Inst e débitos diretos).

Recomendamos a análise detalhada desta informação e a implementação atempada das adaptações necessárias nos seus sistemas, de forma a garantir a continuidade do processamento dos seus pagamentos sem constrangimentos.

O que precisa de saber

  1. Requisitos de morada estruturada

    O ISO 20022 introduz requisitos reforçados de qualidade de dados. Conheça-os.
    Ver requisitos de morada

  2. Requisitos obrigatórios por tipo de pagamento

    Para CBPR+ (Cross-Border Payments and Reporting Plus – SWIFT) e SEPA (Single Euro Payments Area). Conheça-os.
    Ver requisitos de pagamento

  3. Formatos de morada

    Conheça os novos formatos de morada estruturada e morada híbrida.
    Ver formatos de morada

  4. Ações necessárias e o calendário de implementação

    Saiba quais são os próximos passos e em que horizonte temporal.
    Ver ações e calendário

1. Requisitos de morada estruturada – ISO 20022

O ISO 20022 introduz requisitos reforçados de qualidade de dados com os seguintes objetivos:

  • aumentar a transparência e rastreabilidade dos pagamentos
  • reforçar os mecanismos de controlo regulamentar e screening de sanções
  • melhorar a qualidade e consistência da informação
  • permitir maior taxa de processamento automático (STP – Straight-Through Processing)
  • reduzir rejeições e pedidos de reparação
  • melhorar capacidades de reporte e análise.

Os campos de morada totalmente não estruturados (texto livre) serão progressivamente restringidos ou rejeitados, dependendo do sistema de liquidação ou esquema de pagamento aplicável.

 

Os formatos estruturado ou híbrido tornar-se-ão obrigatórios em determinadas infraestruturas de mercado.

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2. Requisitos obrigatórios por tipo de pagamento

  • A. CBPR+ (Cross-Border Payments and Reporting Plus – SWIFT)

    Aplicável a pagamentos internacionais processados através da rede SWIFT.

     

    Nos termos das guidelines CBPR+, a partir de 22 de novembro de 2026:

    • deixam de ser aceites moradas totalmente não estruturadas
    • é obrigatório utilizar formato estruturado ou híbrido
    • elementos mínimos obrigatórios para Ordenante (Debtor) e Beneficiário (Creditor):
      • nome
      • localidade (cidade)
      • país.

     

    Sempre que disponíveis, devem ser fornecidos separadamente os seguintes elementos estruturados:

    • nome da rua
    • número de porta
    • código postal
    • subdivisão do país (distrito / estado / província, quando aplicável).

     

    Importante:

    Pagamentos contendo moradas não estruturadas ou sem os elementos mínimos obrigatórios poderão ser rejeitados ou sofrer atrasos pelos bancos correspondentes

    Saber mais em ISO 20022 Document Centre

  • B. SEPA (Single Euro Payments Area)

    Aplicável a:

    • SEPA Credit Transfer (SCT)
    • SEPA Instant Credit Transfer (SCT Inst)
    • SEPA Direct Debits (SDD).

     

    Nos termos do Rulebook do EPC, a partir de 15 de novembro de 2026:

    • moradas totalmente não estruturadas deixam de ser aceites
    • é obrigatório formato estruturado ou híbrido.

     

    Regras específicas:

     

    1. Quando ambos os PSPs estiverem sediados em país SEPA pertencente ao EEE (ex.: Portugal, Alemanha, Espanha, entre outros), a morada do Ordenador / Pagador é opcional; contudo, se fornecida, deve estar em formato estruturado ou híbrido e conter obrigatoriamente:

    • cidade
    • país

     

    2. Quando o PSP do Ordenante ou do Beneficiário estiver sediado num país SEPA fora do EEE (ex: Reino Unido, Suíça, entre outros), a morada do Ordenador / Pagador é obrigatória, devendo conter no mínimo:

    • nome
    • cidade
    • país.

     

    Apesar de historicamente o SEPA permitir informação simplificada, os requisitos de qualidade de dados estão a ser reforçados em todo o esquema

     

    Importante:

    Pagamentos com moradas não estruturadas ou sem campos obrigatórios serão rejeitados.

     

     

    Caso prático

     

    Ficheiro de salários:

    - se todos os beneficiários tiverem dentro da EEE, não é obrigatório inserir morada. No entanto se a morada for preenchida deve estar sob o formato estruturado ou híbrido (caso 1 apresentado acima)

    - se um beneficiário estiver fora da EEE, é obrigatório inserir a informação do ordenador obedecendo às regras de formato estruturado ou híbrido (caso 2 apresentado acima).

    Saber mais no European Payment Council
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3. Formatos de morada: estruturado e híbrido

Morada estruturada - morada totalmente segmentada em campos próprios e normalizados.

Campos mínimos obrigatórios:

  • cidade (localidade)
  • código de país (ISO).

 

Morada híbrida - combinação de campos estruturados (mínimo: cidade e país) com até duas linhas de texto livre (AdrLine), com limite de 70 caracteres cada.

 

  • Morada estruturada: campos mínimos obrigatórios (a negrito)

    <PstlAdr>

    <StrtNm>Rua direita</StrtNm>
    <BldgNb>10</BldgNb>
    <PstCd>4100-000</PstCd>
    <TwnNm>Porto</TwnNm>
    <Ctry>PT</Ctry>

    </PstlAdr>

  • Morada híbrida: campos mínimos obrigatórios (a negrito)

    <PstlAdr>

    <TwnNm>Porto</TwnNm>
    <Ctry>PT</Ctry>
    <AdrLine>Rua direita 10</AdrLine>

    </PstlAdr>

Nota: elementos já fornecidos em campos estruturados não devem ser repetidos nas linhas de texto livre.

Exemplos práticos

Tabela de exemplos
O que não será válido depois de 22 de novembro de 2026 - exemplosO que será válido após 22 de novembro de 2026 - exemplos
Moradas não estruturadas apenas com linhas de morada:Moradas híbridas com nome da cidade:

<PstlAdr>

<AdrLine> Rua direita 10</AdrLine
<AdrLine>Porto</AdrLine
<AdrLine>PT</AdrLine>

</PstlAdr>

<PstlAdr

<TwnNm>Porto</TwnNm
<Ctry>PT</Ctry>
<AdrLine>Rua direita 10</AdrLine

</PstlAdr>

Morada sem o nome da cidade:Moradas estruturadas com nome da cidade:

<PstlAdr>

<Ctry>PT</Ctry>

</PstlAdr>

<PstlAdr>

<StrtNm>Rua direita</StrtNm
<BldgNb>10</BldgNb>
<PstCd>4100-000</PstCd>
<TwnNm>Porto</TwnNm>
<Ctry>PT</Ctry>

</PstlAdr>

Conclusão: necessário TwnNm (nome da cidade) e Ctry (País) como elementos estruturados, não escondidos em linhas de morada.

Caso específico MT101

Tabela de exemplos MT101
O que não será válido depois de novembro de 2026O que será válido após novembro de 2026
Moradas não estruturadas nas tags 50 e 59:Moradas estruturadas nas tags 50F e 59F:
:59F:/PT5000186002000200XX

EMPRESA ABC

RUA DIREITA 10

4100-000 PORTO PORTUGAL		:59F:/PT5000186002000200XX

1/EMPRESA ABC

2/RUA DIREITA 10

3/PT/PORTO

Conclusão importante: use as tags 50F e 59F (formatos estruturados) em vez de 50 e 59, com o nome do país em ISO e o nome da cidade indicado na linha 3.

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4. Resumo das diferenças principais

Tabela explicativa das diferenças entre CBPR+ e SEPA (DD, CT e Inst)
Tipo de pagamentoMorada estruturada obrigatóriaCampos mínimosRisco em caso de incumprimento
Internacional SWIFT / CBPR+SimNome, cidade, paísRejeição ou atraso por bancos correspondentes
SEPASim

Obrigatório:
Cidade e país - quando o PSP originador/devedor ou o PSP beneficiário/credor está sediado num país SEPA que não faz parte do EEE, deve ser fornecido o endereço do pagador.

 

Outros casos opcional - se informado, deve ser estruturado ou híbrido, e os campos de cidade e país são obrigatórios.
 

Rejeição pelo esquema
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5. Ações necessárias

Deverá:

  • rever os seus sistemas de iniciação de pagamentos para garantir capacidade de captura de moradas em formato estruturado ou híbrido
  • atualizar os registos de contrapartes assegurando que os elementos obrigatórios estão completos
  • garantir que a morada é armazenada em campos separados (não apenas texto livre)
  • descontinuar a utilização de moradas totalmente não estruturadas
  • testar a geração de mensagens XML ISO 20022 (quando aplicável)
  • concluir a implementação antes dos prazos regulamentares aplicáveis aos seus fluxos.

 

O incumprimento poderá resultar em:

  • rejeição de pagamentos
  • atrasos no processamento
  • custos acrescidos de reparação
  • escalonamentos de compliance.
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6. Calendário de implementação

As infraestruturas de mercado estão a aplicar estes requisitos de forma faseada, alinhadas com os marcos globais da migração ISO 20022.

 

Recomendamos a conclusão das adaptações com a maior brevidade possível para evitar disrupções operacionais.

 

O seu gestor de conta, o seu balcão ou a sua DCE (Direção Comercial Empresas) poderá disponibilizar informação detalhada sobre os prazos específicos aplicáveis aos seus fluxos de pagamento.

NOTA:
Para assegurar o correto processamento das transferências em lote e evitar eventuais constrangimentos operacionais, as empresas que utilizem esta modalidade, devem verificar, em momento prévio ao envio do respetivo ficheiro ao banco, se a morada ali constante corresponde efetivamente à morada comunicada ao banco.

 

A atualização permanente dos dados é fundamental para garantir a correta execução das operações e o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, pelo que, se ocorreu alguma alteração de dados, incluindo a relativa à morada, agradecemos que proceda à respetiva atualização com a maior brevidade possível, através dos canais habituais.

Precisa de ajuda? Fale connosco