Seguro LifeCorporate

Enquadramento fiscal
O enquadramento fiscal dos prémios pagos pela entidade patronal em nome dos trabalhadores depende, essencialmente, se os mesmos constituem, ou não, direitos adquiridos e individualizados dos últimos. Direitos adquiridos consideram-se aqueles cujo exercício não depende da manutenção do vínculo laboral do beneficiário com a respetiva entidade patronal – i.e., se o beneficiário do seguro mantém o direito de benefício, ainda que deixe de trabalhar para a sua entidade patronal – e entende-se por contribuições individualizadas aquelas que não seja estabelecida a sua aplicação genérica a todos os colaboradores.

Na esfera da entidade patronal
No caso em que o seguro de vida não confere direitos adquiridos e individualizados aos seus beneficiários, são considerados gastos aceites para efeitos fiscais os montantes suportados a título de contrato de seguros de vida, até o limite de 15% ou 25% – dependendo se os trabalhadores tiverem, ou não, direito a pensões da Segurança Social, respetivamente – da massa salarial da empresa, desde que se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:

• a totalidade dos prémios e contribuições previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 43.º do Código do IRC em conjunto com os rendimentos da categoria A isentos nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do EBF não devem exceder, anualmente, os limites de 15% e 25% ao caso aplicáveis, não sendo o excedente considerado gasto fiscalmente aceite; 
• os benefícios estabelecidos para a generalidade dos trabalhadores permanentes da empresa;
• os benefícios atribuídos segundo critério objetivo e idêntico para todos os trabalhadores;
• a gestão e a disposição das importâncias despendidas não pertençam à própria empresa;
• as contribuições não sejam consideradas rendimentos de trabalho dependente nos termos do Código do IRS.

Caso os requisitos acima elencados não se encontrem reunidos, as contribuições efetuadas pela entidade patronal não serão aceites para efeitos fiscais devendo, nesse caso, ser acrescido à matéria coletável o gasto incorrido com as mesmas. 

Na esfera do trabalhador
As contribuições efetuadas pela entidade patronal não configuram rendimentos de trabalho dependente, sendo apenas tributadas em sede de IRS no momento do recebimento do benefício. 

Exemplos de prémios mensais por capital seguro e idade da pessoa segura:

Idades atuariais, tarifas standard, sem agravamentos.

Se optar por pagamento anual, obterá um desconto de respetivamente 7,4%, 4,8% e 2,9% face às modalidades mensal, trimestral e semestral.

As exclusões são situações, factos ou ações que, podendo influenciar a integridade física da pessoa segura provocando a sua morte ou invalidez não estão, por princípio, cobertos pelo seguro. Algumas exclusões, contudo, podem ser aceites pelo segurador em situações especiais.

Exclusões Derrogáveis
(que poderão eventualmente ser aceites)

• Riscos Profissionais
  Sinistros diretamente associados à profissão da pessoa segura, sejam sob a forma de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

• Desportos motorizados e outros desportos perigosos
  Sinistros diretamente resultantes da prática deste tipo de desportos, incluindo os respetivos treinos. Como por exemplo, o Rally e outras modalidades com automóvel, o motocross e outras modalidades com motociclo, desportos que incluam aeronaves ou quaisquer outros veículos motorizados. Estão também excluídos alguns desportos não motorizados mas perigosos, incluindo a prática de combate corpo a corpo como o boxe, Jiu Jitsu e outras artes marciais violentas, a prática de paraquedismo e suas derivadas, tais como parapente, queda livre e asa delta, assim como os desportos considerados radicais, tais como o bungee jumping, slide, base jumping, escalada livre e outros igualmente perigosos.

• Pré-existências
  Sinistros diretamente resultantes de acidentes ocorridos antes do início do seguro, ou de doenças e/ou incapacidades, bem como alterações no estado de saúde da pessoa segura ainda em investigação, sem diagnóstico estabelecido, já existentes na data de subscrição, independentemente do seu grau de gravidade.

Exclusões Absolutas
(nunca poderão ser aceites pelo segurador)

• Factos ou atos intencionais
  • Factos ou ações intencionais e/ou ilícitos, praticados por qualquer um dos intervenientes na apólice, relativos à pessoa segura, e que resultem na sua morte ou invalidez;
  • Morte ou invalidez por homicídio⁽¹⁾ tentado ou consumado, assim como o suicídio ou tentativa de suicídio se ocorrido no primeiro ano de vigência da apólice;
  • Sinistros ocorridos em consequência da participação da pessoa segura em atos de terrorismo, sabotagem, tumultos, assaltos ou greves;
  • Acidentes ou doenças da pessoa segura diretamente associadas ao consumo de bebidas alcoólicas, drogas⁽²⁾ ou medicamentos não prescritos por um médico, e em particular os acidentes em que se verifique que a pessoa segura registou uma taxa de alcoolemia superior ao limite legal estabelecido para a condução de veículos automóveis, ou caso se verifique que a pessoa segura se encontrava sob a influência comprovada do consumo de droga;
  • Atos de imprudência ou negligência grave da pessoa segura, para além dos limites do razoável, a não ser que ocorram em legítima defesa ou na tentativa de salvamento de pessoas ou bens;
  • Sinistros que resultem na morte ou invalidez da pessoa segura em intervenções cirúrgicas exceto no caso em que estas intervenções sejam necessárias em razão de doença ou acidente.

• Eventos potencialmente catastróficos
  • Eventos acidentais e/ou aleatórios, com consequências potencialmente catastróficas, que podem afetar um número indeterminado de pessoas, sem que a pessoa segura tenha tido intervenção nessa situação, mas que resultem na sua morte ou invalidez. Por exemplo, fenómenos naturais extremos, de natureza sísmica ou climatérica, tais como, terramotos ou maremotos, erupções vulcânicas, tufões, furacões, ciclones e inundações;
  • Eventos associados a acidentes nucleares e respetiva contaminação radioativa, assim como toda a espécie de conflitos armados, sejam sob a forma de insurreição, rebelião, revolução ou guerra, incluindo os atos de terrorismo ou sabotagem;
  • Quaisquer pandemias, e todas as doenças infecciosas que resultem de atos de terrorismo ou envenenamentos.

⁽¹⁾ Desde que haja envolvimento de alguma das partes da apólice
⁽²⁾ Neste contexto entende-se como droga qualquer substância psicotrópica.