IFRRU 2020

Qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada.

• Reabilitação integral de edifícios de 30 ou mais anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 - mau ou péssimo - nos termos do Decreto-Lei n.o 266-B/2012, de 31 de dezembro)
• Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas
• Intervenção em edifícios de habitação social e espaço público.

Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva.

Os imóveis que podem beneficiar do IFRRU 2020 têm de estar localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), pelo que devem constar nos territórios definidos no:

• PARU - Plano de Ação e Reabilitação Urbanas
• ARU - Área de Reabilitação Urbana
• PAICD - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas

Todas aquelas relativas a obras de reabilitação urbana, bem como as referentes a medidas de eficiência energética e encargos, nomeadamente:

• realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação
• fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica
• testes e ensaios
• aquisição de edifícios e terrenos, construídos ou não construídos.

• Empréstimos com garantia hipotecária ou outra equivalente com prazos até 20 anos (até 7 anos no produto para venda), carência de capital pelo período de investimento + 6 meses, com um máximo até 4 anos. Taxas de juro e comissões abaixo das praticadas para projetos de investimento da mesma natureza.

Os projetos podem ainda beneficiar de benefícios fiscais já decorrentes da lei, inerentes à sua localização e natureza da intervenção, nomeadamente ao nível do IMI, IMT e IVA.