A Linha FEI EGF é indicada para…
Apoiar a atividade em território nacional
De ENIs, micro, pequenas e médias empresas viáveis, na prossecução da sua atividade corrente.
Mitigar os efeitos do surto de COVID-19
Na produção agrícola, nas pescas, na aquicultura e nos restantes setores de atividade económica.
Reforçar a liquidez de curto prazo e os capitais permanentes
No investimento em ativos tangíveis ou intangíveis e em necessidades de liquidez e de fundo de maneio.
Características da Linha FEI EGF
Objetivo
- Apoio à liquidez de curto prazo e ao investimento de projetos comprovadamente viáveis
A quem se destina
- ENIs (com contabilidade organizada), Micro, Pequenas e Médias empresas com certificação do IAPMEI que:
- Desenvolvam atividade em território nacional
- Não sejam consideradas empresas em dificuldade
- Evidenciem situação regular perante a Autoridade Tributária e Segurança Social
- Não apresentem situações de incumprimento
- Cumpram outras condições de elegibilidade definidas pelo FEI
Operações elegíveis
- Investimento em ativos tangíveis ou intangíveis
- Necessidades de liquidez / Fundo de Maneio
Modalidades de crédito
- Empréstimo ou Abertura de crédito
Dotação e montantes de financiamento
Dotação:
- 600 milhões de euros
Montantes máximos:
- Com enquadramento na secção 3.1 do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal:
- Produção agrícola - 142 857€
- Pescas e Aquicultura - 171 429€
- Restantes setores - 1 142 857€
- Com enquadramento na secção 3.2 do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal:
- 7 500 000€ desde que não exceda o maior dos valores resultantes de:
- Dobro da massa salarial anual da empresa em 2019
- 25% do volume de negócios da empresa em 2019
- 7 500 000€ desde que não exceda o maior dos valores resultantes de:
Prazos
- Com enquadramento na secção 3.1 do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal:
- Entre 3 meses e 10 anos
- Com enquadramento na secção 3.2 do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal:
- Entre 3 meses e 6 anos
- Entre 3 meses e 6 anos
Prazo de Carência:
- Até 36 meses
Prazo de Vigência:
- Até 31 de dezembro de 2021
Garantia do Fundo Europeu de Investimento (FEI)
- Cobertura de 70% do montante do financiamento
Auxílios de Estado
- Esta Linha não concorre para o consumo de Auxílios de Estado de Minimis
- Os apoios concedidos ao abrigo do European Guarantee Fund são equiparados aos Artigos 3.1 e 3.2 do Quadro Temporário de Apoios, devendo as operações cumprir os critérios do referido regulamento.
Soluções setoriais
Quando o seu negócio é mais específico, precisa de soluções perfeitamente adaptadas à sua empresa.
Como saber mais sobre a Linha FEI EGF?
Notas
Cada financiamento beneficia do apoio do Instrumento de Garantia do Fundo Pan-Europeu de Garantia, implementado pelo Fundo Europeu de Investimento com o apoio financeiro dos Estados-Membros que contribuem para o mencionado fundo.
Para mais informações, consulte o seu gestor, um balcão ou Direção Comercial de Empresas (DCE).