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Quais os benefícios fiscais dos Planos de Poupança Reforma (PPR)?

Atualmente, o principal benefício fiscal dos PPR é a tributação mais favorável no reembolso/resgate.

 

 

Valores de retenção na fonte

  • Dentro dos fins previstos legalmente e tendo em conta as condições de resgate antecipado (reforma por velhice, resgate após os 60 anos de idade, morte da pessoa segura, desemprego de longa duração, incapacidade permanente, doença grave ou resgate para pagar as prestações de crédito garantido por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente), a retenção na fonte é 8%.

  • Se fora dos fins previstos, e desde que 35% das entregas tenham sido feitas na 1.ª metade do plano, atualmente as taxas de retenção são:

    Tempo decorrido Continente e Madeira Açores
    até 5 anos 21,5% 17,20%
    até 8 anos 17,20% 13,76%
    após 8 anos 8,60% 6,88%

    Caso não se reúnam as condições acima descritas, aplica-se uma taxa de retenção de 21,5% no Continente e Madeira (17,2% nos Açores).

     

Rendimentos sem dedução de impostos

Adicionalmente, os PPR capitalizam rendimentos sem qualquer dedução de impostos durante o período do contrato, sendo o IRS deduzido apenas no momento do reembolso, o que implica uma maior rentabilidade.

 

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