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Quais são as condições para fazer o resgate antecipado do PPR?

O valor do PPR pode ser utilizado, total ou parcialmente, antes do prazo estabelecido. Não tendo feito deduções à coleta, não há qualquer penalização fiscal, podendo haver lugar a uma comissão de resgate (se aplicável na altura do pedido).

 

Situações em que a mobilização antecipada pode ser feita sem penalizações:

  • Reforma por velhice ou a partir dos 60 anos de idade do cliente (pessoa segura): é necessário garantir que a 1.ª entrega ocorreu há, pelo menos, 5 anos e se um mínimo de 35% do total das entregas foi efetuado durante a primeira metade do plano;
  • Doença grave (1);
  • Incapacidade permanente para o trabalho (2);
  • Desemprego de longa duração (3);

Se o cliente ou algum membro do agregado familiar já se encontrava nalguma destas três situações quando deu início ao PPR, é necessário garantir que a 1.ª entrega ocorreu há, pelo menos, 5 anos e se um mínimo de 35% do total das entregas foi efetuado durante a primeira metade do plano.

  • Pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação própria permanente da pessoa segura (4);

 

Se tiver dúvidas, entre em contacto connosco.

Notas

(1) Enfermidade que, pelas suas caraterísticas, possa colocar em risco a vida, exija tratamento prolongado, ou provoque incapacidade residual importante.

(2) Aplicável aos titulares de pensão de invalidez ou pensão por acidentes de trabalho ou doença profissional (desde > 60%), ou que se encontrem permanentemente incapacitados por ato de terceiro que os impeça de auferir mais de um terço da remuneração correspondente ao exercício normal da sua profissão.

(3) Aplicável aos desempregados, com disponibilidade para o trabalho, inscritos nos centros de emprego há mais de doze meses.

(4) Contratos de crédito à aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria e permanente; contratos de crédito à aquisição de terreno para construção de habitação própria e permanente e demais contratos garantidos por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação própria e permanente do participante.