Seguro de desemprego - Plano Proteção Ordenado

No caso de trabalhadores por conta de outrem, o pagamento mensal equivale ao valor do salário líquido do último recibo de vencimento, sem considerar montantes recebidos a título de prémios, bónus ou outros benefícios adicionais que não sejam habituais no rendimento mensal da pessoa segura, nomeadamente subsídios de Natal ou de férias.

No caso dos trabalhadores por conta própria, o pagamento mensal equivale ao valor acordado com o Banco Santander Totta S.A. no âmbito da conta ordenado, o qual será equivalente ao menor dos seguintes valores:

• Média dos montantes previamente acordados e depositados nos 6 meses anteriores
• Rendimento declarado na última declaração de rendimentos entregue dividido por 12

O segurador informará o tomador do seguro do valor do prémio anual e do valor de cada fração mensal, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente ao termo dos primeiros 5 anos do contrato.

⁽⁴⁾ Idade Atuarial, conforme descrito nas Condições Gerais, Especiais e Particulares do Seguro

Não estão garantidos os pagamentos nos seguintes casos:

Se o falecimento da pessoa segura for devido a:

• facto intencional do tomador de seguro, pessoa segura ou beneficiário
• suicídio
• doenças ou acidentes que sobrevenham à pessoa segura em resultado do consumo de bebidas alcoólicas ou de consumo de qualquer tipo de drogas e/ou medicamentos não prescritos pelo médico
• acidentes que sobrevenham à pessoa segura quando se verifique uma taxa de alcoolemia igual ou superior ao limite legalmente estabelecido
• tornados, tufões, furacões, ciclones, inundações, maremotos, sismos e erupções vulcânicas
• acidentes nucleares ou contaminação radioativa
• conflitos armados
• assaltos, greves, tumultos, atos de terrorismo, sabotagem, rebelião, insurreição, revolução e guerra
• riscos inerentes à incorporação nas forças armadas, militarizadas, para-militarizadas, policiais e afins
• participação, como passageiro ou condutor, em corridas de velocidade, rallies, ou quaisquer outras competições de aeronaves ou veículos a motor, e respetivos treinos
• prática de boxe, alpinismo, aviação, motociclismo, automobilismo, parapente, desportos considerados radicais e outros desportos análogos na sua perigosidade
• consequência de um ato de imprudência temerária ou negligência grave da pessoa segura, declarado assim judicialmente, bem como os derivados da participação desta em atos ilícitos, dolos ou rixas, sempre que neste último caso não tenha atuado em legítima defesa ou em tentativa de salvamento de pessoas ou bens
• intervenções cirúrgicas, desde que não resultem necessárias por força de doença ou acidente
• gripe humana pandémica, doenças infecciosas que resultem de bioterrorismo ou envenenamentos
• doenças psiquiátricas (de qualquer natureza) de que a pessoa segura seja portadora.

Se o desemprego involuntário for devido a:

Exclusões gerais que, direta ou indiretamente, resultem de:

• Guerra, declarada ou não, invasão, ato de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião ou revolução, bem como os causados acidentalmente por engenhos explosivos ou incendiários
• Levantamento militar ou ato do poder militar legítimo ou usurpado
• Explosão, libertação de calor e radiações provenientes da cisão ou fusão de átomos ou radioatividade e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas
• Greves, tumultos e alterações da ordem pública
• Atos de terrorismo, vandalismo, maliciosos ou de sabotagem
• Tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotos, assim como deslizamento, derrocadas ou afundamentos de terrenos e outros fenómenos geológicos e, bem assim, qualquer acontecimento catastrófico relacionado com as forças inevitáveis da natureza
• Atos ou omissões dolosos do tomador do seguro ou da pessoa segura
• Gripe humana pandémica, doenças infecciosas que resultem de bioterrorismo ou envenenamentos
• Situações pré-existentes no início do contrato de financiamento

Exclusões específicas se o desemprego for devido a:

• Caducidade do contrato de trabalho a termo
• Caducidade do contrato de trabalho por a pessoa segura ter atingido a reforma ou pré-reforma
• Revogação do contrato de trabalho por acordo das partes
• Cessação do contrato de trabalho por parte do trabalhador, sem justa causa
• Rescisão do contrato de trabalho pelas partes, no período experimental
• Trabalhadores no estrangeiro com contratos de trabalho não vinculados à legislação portuguesa
• Despedimento por justa causa
• Desemprego resultante de atividade sazonal
• Inexistência de emprego fixo nos últimos doze meses anteriores à data de início do contrato.

Se a incapacidade temporária absoluta para o trabalho for devida a:

Incapacidades resultantes de:

• afeções existentes à data de início das garantias da apólice, nomeadamente as situações sobre as quais a pessoa segura tenha consultado um médico, ou esteve a ser assistida clinicamente, nos 12 meses anteriores à data de início do contrato
• anomalias congénitas, incapacidades físicas ou mentais e defeitos físicos existentes à data do início das garantias da apólice
• afeções originadas diretamente da consequência de alcoolismo (tanto em processos agudos como crónicos), de toxicomania ou de estupefacientes ou outras drogas não prescritas por médico
• afeções que derivem da intervenção da pessoa segura em apostas, desafios ou rixas, salvo se, neste último caso, a pessoa segura tenha atuado em legítima defesa ou na tentativa de salvamento de pessoas ou bens
• afeções provocadas intencionalmente pela pessoa segura ou tentativa de suicídio
• parto, gravidez ou interrupção voluntária ou involuntária de gravidez
• acidentes provocados por condução de veículos a motor pela pessoa segura, sem estar legalmente habilitada
• afeções por psicopatologias de qualquer natureza, bem como doenças sem comprovação clínica
• tratamentos de estética e cosmética, excepto se diretamente resultantes de qualquer doença ou acidente.

Incapacidades resultantes de acidentes provocados por:

• utilização de veículos motorizados de duas rodas
• prática profissional de desportos e, ainda, no âmbito do desporto amador, as provas desportivas integradas em campeonatos e respetivos treinos
• caças a animais ferozes, desportos de inverno, boxe, karaté e outras artes marciais
• paraquedismo, tauromaquia e outros desportos análogos na sua perigosidade.

Exclusão de riscos profissionais

• Os riscos resultantes de doenças profissionais, acidentes de trabalho ou de qualquer tipo de atividade profissional estão excluídos de todas as coberturas, caso a adesão ao seguro seja aceite pelo segurador mediante a estipulação da exclusão dos riscos profissionais a constar da apólice a remeter ao tomador do seguro conjuntamente com a informação sobre as condições de aceitação ao contrato de seguro.