Quais são os benefícios fiscais dos Planos Poupança Reforma (PPR)?

O principal benefício fiscal dos PPR é uma tributação mais favorável no momento de reembolso/resgate. 

 

Valores de retenção na fonte:

  • Dentro dos fins previstos legalmente e tendo em conta as condições de resgate antecipado*, a retenção na fonte é 8%
  • Se for fora dos fins previstos (e desde que 35% das entregas tenham sido feitas na 1.ª metade do plano), as taxas de retenção são:
 
Tempo decorrido Continente e Madeira Açores
Até 5 anos 21,5% 17,20%
Até 8 anos 17,20% 13,76%
Mais de 8 anos 8,60% 6,88%

 

Caso não se reúnam as condições descritas, aplica-se uma taxa de retenção de 21,5% no Continente e Madeira (e de 17,2% nos Açores).

 

Rendimentos sem dedução de impostos:

Os PPR capitalizam rendimentos sem qualquer dedução de impostos durante o período do contrato, sendo o IRS deduzido apenas no momento do reembolso – o que leva a uma maior rentabilidade.

 

*Condições de resgate antecipado: reforma por velhice, resgate depois dos 60 anos de idade, morte da pessoa segura, desemprego de longa duração, incapacidade permanente, doença grave, ou resgate para pagar as prestações de crédito garantido por hipoteca sobre um imóvel destinado a habitação própria e permanente.

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