Qual o objetivo de uma Moratória para crédito a particulares?

No contexto da pandemia COVID-19, é previsível que o rendimento mensal de muitas famílias seja afetado de forma temporária. Nesse sentido, uma suspensão temporária do pagamento das prestações de contratos de crédito à habitação e de crédito pessoal permite reduzir o impacto no dia a dia das famílias, durante este período difícil.

O Estado aprovou uma moratória de capital e juros até 30 de setembro de 2020, abrangendo o crédito à habitação própria e permanente, e apenas para as famílias que se encontrem em determinadas situações.

A este propósito, e para as famílias que tenham uma redução temporária de liquidez, também o Santander criou uma solução que lhes permite suspender durante 6 meses as prestações de capital, pagando apenas os juros relativamente a crédito à habitação com outras finalidades (como a habitação própria secundária ou para arrendamento) e a crédito pessoal.

Em que consiste a Moratória do Estado?

A Moratória do Estado consiste na carência de capital e juros até 30 de setembro de 2020, nos contratos de crédito para habitação própria permanente de pessoas sem incumprimentos nos seus contratos, e que tenham tido redução temporária da sua liquidez, à semelhança da solução do Santander.

O capital relativo ao período de carência, assim como os juros relativos a este período (que serão capitalizados), serão amortizados posteriormente numa extensão de 6 meses ao período atual do contrato de crédito.

A moratória do Estado é acessível apenas a pessoas que se encontrem em situações específicas, designadamente:

  • Situação de isolamento profilático;
  • Situação de doença;
  • Assistência a filhos ou netos;
  • Trabalhadores de empresas que tenham colocado os seus trabalhadores em redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial;
  • Situação de desemprego registada no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP);
  • Elegíveis para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente;
  • Trabalhadores em estabelecimento ou atividade que tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência.

Em que consiste a Solução de Moratória Santander?

O Santander definiu uma Solução de Moratória para particulares, que inclui o crédito para aquisição e obras em habitação própria secundária (bem como outros créditos hipotecários) e o crédito pessoal, com um processo de adesão simplificado.

A Solução de Moratória Santander, disponível para Clientes que tenham tido uma redução temporária de liquidez (no atual contexto) e sem incumprimentos nos seus contratos, consiste numa carência de capital durante um período de 6 meses, sendo que o cliente pagará apenas juros durante esse período.

Isto significa que, nesta fase de incerteza, não paga as prestações de capital. Estas serão pagas nos 6 meses seguintes ao fim do prazo atual dos empréstimos, que aumentam por igual período, para não sobrecarregar o valor das restantes prestações.

Posso beneficiar da solução de Moratória Santander?

Podem aderir à solução do Santander todos os Clientes com contratos de crédito à habitação própria secundária, outro crédito hipotecário ou crédito pessoal, que tenham tido redução temporária da sua liquidez no atual contexto e sem incumprimentos.
Os pedidos serão devidamente analisados de acordo com os critérios do Banco e do contexto atual. Em caso de regimes especiais de concessão de crédito (como situações de bonificação, regimes especiais de crédito à habitação ou programas como IFRRU), poderão ainda ter de ser obtidas autorizações por parte de entidades terceiras.

O que preciso fazer para aderir?

Para a Moratória do Estado é necessário que assuma, sob compromisso de honra, que se encontra numa das situações definidas para acesso à Moratória. Adicionalmente, será necessário fazer prova de ter a situação regularizada junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Será necessário apresentar documentos comprovativos desta situação. Estes documentos podem ser obtidos diretamente por si juntos destas entidades, acessíveis online.
Para a Solução da Moratória Santander, o processo de adesão é simples, bastando confirmar a redução temporária da sua liquidez através da intenção de adesão, escolher os tipos de crédito a serem abrangidos e submeter o pedido no NetBanco. Caso se confirme a ausência de incumprimento e após análise a adesão poderá ser aceite e as novas condições serão aplicadas nos contratos englobados nesta moratória em que o Cliente seja primeiro titular.
Pode aderir à Moratória Santander até 30 de abril de 2020.

Como posso aderir à Moratória?

  1. 1
  2. 2
    Aceda ao menú "Empréstimos"
  3. 3
    Selecione a opção "COVID-19 - Medidas excecionais"
  4. 4
    Selecione os tipos de créditos que pretende incluir na adesão
  5. 5
    Caso adira à Moratória do Estado, indique em que situação de acesso se encontra
    E faça upload das certidões de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira.
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    Confirme o pedido de adesão

Porque sabemos que esta é uma medida importante para muitas famílias, esta solução do Santander já está disponível: Pode fazer de imediato o seu pedido de adesão à Moratória Santander no NetBanco.

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  • Quando se vai iniciar a interrupção de liquidação de prestações mensais?

    As prestações mensais serão interrompidas num prazo máximo de 5 dias após efetuar o seu pedido de adesão, enquanto o Santander verifica se está enquadrado nas condições de acesso à Moratória. Apenas se não estiver enquadrado, e depois desta verificação estar efetivada, a prestação do mês corrente será cobrada.

  • Quem pode aderir à Moratória do Estado?

    A Moratória do Estado está disponível para pessoas que:

    a) Se encontrem atualmente numa das seguintes situações:

    • Situação de isolamento profilático;
    • Situação de doença;
    • Assistência a filhos ou netos;
    • Trabalhadores de empresas que tenham colocado os seus trabalhadores em redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial;
    • Situação de desemprego registada no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP);
    • Elegíveis para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente;
    • Trabalhadores em estabelecimento ou atividade que tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência.

    b) e não tenham, a 18 de março de 2020, mora ou incumprimento de prestações de empréstimos há mais de 90 dias.

  • Que produtos do Banco estão incluídos na Moratória do Estado?

    Crédito habitação com tipo de utilização habitação própria permanente (aquisição, autoconstrução e obras) e os créditos conexos como multifunções associados ou multifunções seguro.

  • Qual o prazo durante o qual os Clientes podem aderir à Moratória do Estado?

    Não existe data limite. No entanto, a Moratória termina a 30 de Setembro de 2020, independentemente da data de adesão.

  • Como será paga a amortização de capital que deixa de ser feita durante o período da Moratória do Estado?

    O capital relativo ao período de carência, assim como os juros relativos a este período (que serão capitalizados), serão amortizados posteriormente numa extensão de 6 meses ao período atual do contrato de crédito.

  • Em que consiste a Moratória do Santander para clientes particulares?

    O Santander definiu uma Solução de Moratória para clientes particulares, que inclui as tipologias de crédito à habitação não abrangidas pela Moratória do Estado (incluindo o crédito à habitação própria secundária ou para arrendamento e outro crédito hipotecário) e o crédito pessoal, com um processo de adesão simplificado.

    A Solução Moratória Santander, disponível para Clientes que tenham tido uma redução temporária de liquidez (no atual contexto), consiste numa carência de capital durante um período de 6 meses, sendo que o Cliente pagará apenas juros durante esse período.

    O pagamento do capital correspondente a este período será pago nos 6 meses seguintes ao fim do prazo atual dos seus empréstimos, para não sobrecarregar o valor das restantes prestações.

  • Quem pode aderir à Moratória Santander?

    Todos os Clientes com contratos de crédito habitação e com crédito pessoal em vigor, que tenham redução dos seus rendimentos, e sem incumprimentos. Em caso de regimes especiais de concessão de crédito (como situações de bonificação, regimes especiais de crédito à habitação ou programas como IFFRU), poderão ainda ter de ser obtidas autorizações por parte de entidades terceiras.

  • Que produtos do Banco abrangidos pela Moratória Santander?
    • Multifunções isolados;
    • Habitação própria secundária e para arrendamento;
    • Crédito pessoal;
    • Crédito renegociado (crédito habitação e crédito pessoal) em que os Clientes estejam a cumprir os planos de pagamento sem falhas;
    • Colaboradores do Banco com crédito habitação em regime geral;
    • Crédito de formação;
    • Crédito plano proteção ordenado;
    • Crédito Ensino Superior com garantia mútua SGM;

  • Quais os produtos excluídos do Banco excluídos da Moratória Santander?

    Crédito liquidez, Leasing imobiliário e ALD

  • Até quando se pode aderir à Moratória Santander?

    Os Clientes podem aderir à moratória Santander até 30 de Abril de 2020.

  • É possível aderir simultaneamente à Moratória do Estado e à solução de Moratória Santander?

    Sim, a Moratória Santander foi desenhada para complementar a Moratória do Estado. Os Clientes podem aderir à Moratória do Estado para o seu crédito habitação própria permanente (aquisição, autoconstrução e obras), bem como multifunções associados e multifunções seguro, e aderir à Moratória Santander para o crédito habitação secundária e para o crédito pessoal.

  • Como será paga a amortização de capital que deixa de ser feita durante o período da Moratória Santander?

    O capital será pago em prestações adicionais no final do empréstimo, o que implica o alargamento do prazo do empréstimo por mais 6 meses.

  • Existe a possibilidade de interromper o período da Moratória?

    Sim, existe a possibilidade de interromper o período de moratória, regressando às condições normais nos seus contratos de crédito. No caso do Crédito Habitação, em cada mês de vigência da Moratória, o cliente pode solicitar ao Santander uma alteração contratual para terminar a carência de capital e retomar o contrato de crédito nas condições anteriores à Moratória.

  • Como é feita a adesão às Moratórias?

    A adesão está disponível no NetBanco - A partir do ponto de menú "Empréstimos", pode aceder a um ecrã onde poderá ver as condições da Moratória do Estado e as condições da Solução de Moratória Santander e aderir de forma simples.
    Pode também fazer a adesão no Balcão.

  • Quem deve pedir a Moratória (do Santander ou do Estado) no caso de haver mais do que um titular do empréstimo?

    O pedido de adesão à Moratória é feito pelo primeiro titular do empréstimo, que se vai responsabilizar pelos restantes titulares.

  • Quais são as implicações no Seguro de Vida associado ao Crédito Habitação?

    Não vai existir interrupção do pagamento do Seguro de Vida associado ao Crédito Habitação. O montante coberto pelo Seguro de Vida vai ser em função do capital em dívida em cada mês, como é habitual.

  • Quais são as implicações no que diz respeito ao Seguro Multirriscos associado ao Crédito Habitação?

    Não vai existir interrupção do pagamento do Seguro Multirriscos associado ao Crédito Habitação, nem da sua cobertura.