Resolução alternativa de conflitos do consumo

O Santander assegura aos seus clientes o recurso a meios de resolução alternativa de litígios.

Meios de resolução alternativa de litígios

Serviços jurídicos

Centros de Arbitragem

O Santander é aderente dos seguintes Centros de Arbitragem:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
    253 422 410
    www.triave.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumos de Lisboa (CACCL)
    218 807 030
    www.centroarbitragemlisboa.pt

O Santander assegura aos seus clientes o recurso a meios de resolução alternativa de litígios do consumo, quando estes tenham um valor inferior à alçada do tribunal judicial de primeira instância (com exceção do crédito hipotecário e dos contratos de crédito aos consumidores, que não têm qualquer limite de valor), através das entidades atrás mencionadas, quando estiverem em causa litígios (I) emergentes da prestação de serviços de pagamento, (II) litígios emergentes de crédito hipotecário concedido ao abrigo do D.L. 74-A/2017, de 23 de Junho e de crédito ao consumo concedido ao abrigo do D.L. 133/2009, de 02 de Junho; (III) litígios emergentes da contratação de moeda eletrónica; (IV) litígios relativos a direitos e deveres estabelecidos no Regime Jurídico dos Serviços Mínimos Bancários; e (V) litígios emergentes da comercialização e prestação de serviços associados a depósitos estruturados.

Caso o litígio de consumo seja transfronteiriço, o titular poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) através da rede de organismos nacionais competentes para resolver extrajudicialmente reclamações dos consumidores no domínio dos serviços financeiros (Rede FIN-NET). A resolução de litígios de consumo no domínio dos indicados serviços através de outras entidades aderentes à rede FIN-NET está dependente do acordo do Banco.

As condições de acesso e de funcionamento dos indicados Centros estão disponíveis nos respetivos sites.

Desktop

Serviços contratados online

O Santander disponibiliza ainda o acesso à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma RLL), para resolução de litígios emergentes de serviços de pagamentos e de emissão de moeda eletrónica quando contratados online.

Se pretender aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, utilize o formulário de registo. Para o efeito, o endereço eletrónico do Santander a indicar é: atencaoaocliente@santander.pt.

Saber mais

Mais informações

Poderá obter informações adicionais sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) junto da autoridade nacional competente (Direcção-Geral do Consumidor), no Portal do Consumidor.

Email

Meios alternativos

Para além dos meios anteriormente referidos, os clientes podem igualmente apresentar reclamações através dos seguintes meios: 

Entre em contacto connosco:

  • Por telefone

    SuperLinha

    +351 217 807 364

    De Portugal e do estrangeiro

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    superlinha Santander
  • No balcão

    Dirija-se a um dos balcões Santander espalhados pelo país.

    Localização