O tomador do seguro tem de ser sempre o proprietário do veículo?

No Seguro Proteção Auto, sim: o proprietário do veículo tem de ser obrigatoriamente o tomador ou o condutor habitual declarado na apólice.

A lei diz que o proprietário do veículo tem a obrigação de contratar o seguro⁽¹⁾, exceto nos casos de usufruto, venda com reserva de propriedade, e locação financeira (em que a obrigação é da pessoa que usufui, da pessoa que compra, ou do locatário, respetivamente).

Mas permite que qualquer outra pessoa com interesse no veículo faça o seguro em vez do proprietário. Contudo, neste caso, é mais difícil as seguradores aceitarem o seguro.

⁽¹⁾DL 291/2007, artº. 6º., 1. e 2.