Preciso de apresentar documentos para atualizar os meus dados pessoais?

Não, se atualizar os seguintes dados pessoais com Chave Móvel Digital:

• dados de identificação civil
• dados de identificação fiscal
• morada fiscal.

Para atualizar manualmente, vamos pedir-lhe comprovativos dos seus documentos.

Comprovativos de documento de identificação civil:

• Cartão de Cidadão
• Passaporte português ou estrangeiro
• Bilhete de Identidade português ou estrangeiro
• Título de Residência ou Cartão de Residência
• Cédula de nascimento (até ao 20.º dia)
• Passaporte militar ou de polícia
• Documento de identificação de diplomatas
• Cartão de Cidadão (ao abrigo do Tratado de Porto Seguro).

Comprovativos de identificação fiscal:

• um documento de identificação que inclua o Número de Identificação Fiscal, como Cartão de Cidadão, Título de Residência e Cartão de Residência
• Cartão de Contribuinte
• declaração de Contribuinte Fiscal
• declaração da Autoridade Tributária
• escritura de compra e venda de imóveis
• certidão de empresa
• documento de entidade oficial do país de origem.

Comprovativos de morada:

• Caderneta Predial
• Certidão de Registo Predial
• escritura de compra e venda de imóveis
• Carta de Condução nacional ou internacional (com fotografia e assinatura)
• certidões ou declarações da Autoridade Tributária
• contrato de arrendamento
• Cartão de Cidadão
• fatura de telecomunicações (televisão ou internet)
• fatura de luz, gás ou água
• certidões permanentes de empresa
• licença de habitação (HPP)
• Carta Verde
• contrato de trabalho
• recibo de vencimento
• nota de liquidação de IRS
• contrato de arrendamento.

Nota: os comprovativos de morada devem ter menos de 6 meses, exceto documentos com validade própria.

Comprovativos de entidade patronal:

• contrato de trabalho
• recibo de vencimento
• declaração da entidade patronal
• declaração de início de atividade da Autoridade Tributária
• certidão de registo comercial
• declaração da Segurança Social.

Comprovativos de profissão:

• contrato de trabalho
• recibo de vencimento
• declaração da entidade patronal
• certidão de registo comercial
• declaração de início de atividade da Autoridade Tributária.

Comprovativos de rendimentos:

• contrato de trabalho
• recibo de vencimento
• declaração da entidade patronal
• declaração de IRS
• nota de liquidação de IRS
• declaração de início de atividade da Autoridade Tributária.

Comprovativos de origem de fundos:

• contrato de compra e venda
• escritura de doação
• habilitação de herdeiros
• contrato de prestação de serviços.

Comprovativos de património:

• declaração do Tribunal Constitucional
• declaração da IRS
• testamento ou outro título de aquisição sucessória
• escritura de doação
• comprovativo de empréstimo bancário.

Comprovativos de Empresário em Nome Individual (ENI):

• declaração de início de atividade da Autoridade Tributária
• nota de liquidação de IRS que recebe por correio, com nome e morada
• declaração de início de atividade da Autoridade Tributária.

Comprovativo da zona geográfica de negócio:

• faturas
• contratos de prestação de serviços
• contratos com fornecedores
• documentação contabilística.

Comprovativo do volume de negócios:

• declaração de IRS
• Informação Empresarial Simplificada
• nota de liquidação.

Comprovativo de finalidade da relação de negócio:

• extrato de conta com movimentos em plataformas de ativos virtuais.