Conta bancária para menores

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Banco Santander Totta, S.A., com sede social na Rua Áurea n.º 88, 1100-063 Lisboa, registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 844 321, é o responsável pelo tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos no preenchimento do presente formulário (primeiro nome, NIF e e-mail) serão tratados pelo Banco para envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander. O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.

Não é necessário dar este consentimento para poder participar no Passatempo Panda e os Caricas.

São tratados os dados dos participantes não titulares de contas de depósitos à ordem abertas junto do Banco e enquanto tal se mantiver. Poderá a qualquer momento retirar o consentimento prestado através privacidade@santander.pt , não sendo, contudo, comprometida a licitude do tratamento dos seus dados realizados até esse momento.

O titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como de oposição e de limitação ao tratamento dos seus dados.

Pode exercer estes direitos dirigindo-se ao Banco, através dos contactos acima indicados, bem como apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Relativamente a potenciais clientes os dados serão conservados durante um período máximo de 1 (um) ano, por período mais alargado, pelos prazos de prescrição ou caducidade referentes aos direitos que dele resultam, por força de obrigação legal, regulamentar ou contratual, para defesa ou exercício de direitos no âmbito de eventuais ações judiciais, gestão de reclamações, manutenção de registos para fins de auditoria e prossecução dos interesses legítimos do banco em prevenir e controlar o risco ou acréscimo de prejuízo financeiro e de situações de fraude, bem como em salvaguardar o exercício informado pelo Banco do princípio da autonomia privada e da liberdade contratual. Findo o qual serão eliminados.

Caso os participantes sejam ou venham a tornar-se clientes do Banco, os dados serão conservados pelo período 2 (dois) anos), aplicando-se-lhes a forma de comunicação definida junto do Banco, ao abrigo do previsto na sua Política de Privacidade.

Poderá contactar o Banco através dos seguintes contactos: (i) endereço postal: Rua da Mesquita, 6, 1070-238 Lisboa ou através de qualquer balcão; (ii) através do telefone: SuperLinha +351 217 807 364 (de Portugal ou do estrangeiro – custo de chamada para a rede fixa nacional). Pode ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados através de privacidade@santander.pt .

Para mais informação sobre a proteção de dados pessoais consulte a Política de Privacidade, disponível em https://www.santander.pt/politica-privacidade.

Passatempo “Bolota vai à Kidzania 2026”

Termos e Condições

1. Objeto e Finalidade

1.1. O presente documento regula os Termos e Condições (“Termos e Condições”) aplicáveis ao Passatempo “Bolota vai à Kidzania 2026 (“Passatempo”).

1.2. O Passatempo é promovido pelo Banco Santander Totta, S.A. (“Banco”) com sede na Rua da Áurea, n.º 88, Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o  número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 844 321, com o capital social de 1.391.779.674,00€.

1.3. O Passatempo destina-se a todos os Clientes definidos no número 3. e tem por finalidade a  atribuição dos prémios previstos no número 5.

2. Período do Passatempo

O Passatempo decorre entre os dias 05/05/2026 e 29/05/2026 (até às 23h59), sem prejuízo de os prémios poderem ser atribuídos em data posterior, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.

3. Condições de Acesso ao Passatempo

3.1. O Passatempo destina-se a pessoas singulares menores de idade, representadas pelos seus representantes legais (“Cliente” ou “Clientes Elegíveis”).

3.2. Não são elegíveis os menores, representados por colaboradores com vínculo laboral ao Banco, ou menores que já eram clientes do Banco antes do início do passatempo.

3.3. Para participarem no Passatempo, os Clientes Elegíveis devem cumprir, durante o período indicado no número 2, as seguintes condições:

a) Abrir, em nome do menor (como 1º titular), uma conta de depósitos à ordem “Conta Sub18” e constituir um depósito a prazo “Depósito Jovem” com um montante mínimo de 20 € (vinte euros); e

b) Preencher o Formulário de Adesão ao Passatempo, indicando os dados pessoais do representante legal do menor e inserindo uma frase sobre aprender a gerir o dinheiro, que inclua as palavras “Santander” e “Kidzania”, disponível em https://www.santander.pt/contas/conta-bancaria-para-menores. 

3.4. Cada participante apenas poderá submeter uma frase. Caso submeta mais do que uma frase , será considerada somente a primeira. 

3.5. O Representante Legal poderá abrir uma ou mais contas em nome dos menores de idade. Para efeitos do presente Passatempo, é suficiente o preenchimento e submissão de um único formulário de adesão ao Passatempo, ficando o Cliente elegível para tantos prémios quanto o número de contas abertas.

4. Benefício de Abertura de Conta

4.1. Após a constituição do Depósito Jovem referido no ponto 3.3. anterior, o Banco atribui um montante líquido de 20 € (vinte euros)*, que será creditado automaticamente nesse mesmo depósito no prazo máximo de 7 dias úteis.

* 27,78€ (vinte e sete euros e setenta e oito cêntimos) sujeito à tributação à taxa liberatória de 28%, a que corresponde o valor líquido atribuído de 20€.

4.2. A atribuição do montante referido no número anterior:

a) é cumulável com o Passatempo e independente da participação e da atribuição de prémios;

b) é efetuada uma única vez por cada titular que cumpra as condições de elegibilidade; e

c) rege-se pelos Termos e Condições da Campanha KIDS/TEENS, disponíveis em https://www.santander.pt/pdfs/particulares/campanhas/BST-IE-50008592.pdf

5. Prémios e Seleção dos Vencedores

5.1. Prémios

5.1.1.Os prémios a atribuir neste Passatempo são 100 Vouchers de entrada na Kidzania Lisboa.

5.1.2.Cada voucher dá direito a uma entrada individual, sujeita às condições determinadas pela Kidzania Lisboa, disponíveis em https://lisboa.kidzania.com/pt-pt/pages/regulamento nomeadamente:

a) O voucher é válido até ao dia 30 de setembro de 2026. Após este prazo, perde a validade sem direito a reembolso ou troca. 

b) O titular deve conservar o voucher eletrónico até ao momento da utilização. 

c) O portador do voucher eletrónico é considerado o seu titular. 

d) A Kidzania Lisboa não se responsabiliza por inconvenientes resultantes da duplicação ou reprodução de vouchers, sendo recusada a entrada de bilhetes duplicados. 

e) Cada voucher é válido para uma única entrada. 

f) Cada voucher é válido para um único turno: das 10h às 14h ou das 15h às 19h. 

g) A entrada está sujeita à disponibilidade do dia e do turno. 

h) A validação é feita por leitura de código em terminal próprio. 

i) A troca do voucher por bilhete de entrada está sujeita ao calendário de funcionamento e à disponibilidade do parque, sendo válida apenas para a mesma tipologia de visitante (criança, adulto, etc.). 

j) Ao utilizar este voucher, o visitante aceita integralmente os Termos e Condições do Regulamento do Parque Temático Kidzania Lisboa. 

k) A Kidzania reserva-se o direito de solicitar documento de identificação que comprove a idade do visitante. 

l) Vouchers danificados, rasurados ou expirados não serão aceites. 

m) As vendas são definitivas, não sendo permitidas trocas ou devoluções. 

n) Crianças menores de 8 anos devem estar sempre acompanhadas por um adulto. 

o) Consulte os horários de funcionamento em https://lisboa.kidzania.com/pt-pt/pages/horario

p) O voucher impresso deve ser entregue na Bilheteira da Kidzania no momento do check-in. 

q) O acesso a determinadas atividades pode ser condicionado pela idade ou estatura da criança. 

r) Algumas atividades podem ter horários pré-definidos, devendo o visitante confirmar diretamente no local. 

s) Sem custos adicionais ou taxas de serviço de bilheteira. 

t) Esta campanha não é acumulável com outras promoções ou descontos. 

u) Vouchers não podem ser utilizados em festas de aniversário.

v) A utilização do voucher implica a aceitação integral do Regulamento do Parque, disponível nas bilheteiras e em www.lisboa.kidzania.com/pt-pt/pages/regulamento.

5.2 Seleção dos Vencedores

5.2.1.No final do Período do Passatempo, as participações serão avaliadas por um júri composto por três colaboradores do Banco altamente especializados em matérias de Marketing e Publicidade.

5.2.2.Os critérios de avaliação são a criatividade e a originalidade das respostas submetidas pelos participantes.

5.2.3.Os prémios serão atribuídos aos participantes (Representantes Legais) cujas frases obtenham melhor classificação, ficando a atribuição dependente do cumprimento das condições de acesso previstas no número 3., o que será validado unicamente no final do Passatempo.

5.2.4.Cada participante selecionado terá direito a um ou mais vouchers, em função do número de contas Sub18 abertas e consideradas elegíveis durante o período do Passatempo.

5.2.5.A atribuição dos vouchers será efetuada por ordem de classificação das frases, até ao limite máximo de 100 vouchers. 

5.2.6.Caso, durante o período do Passatempo, não sejam abertas 100 Contas Sub18 consideradas elegíveis, os vouchers remanescentes não serão atribuídos.

6. Anúncio dos Vencedores

Os representantes legais dos vencedores serão contactados para o e-mail indicado no Formulário de Adesão até 01 de julho de 2026.

7. Acesso ao Prémio 

7.1. Para aceder ao voucher de entrada na Kidzania Lisboa, os representantes legais dos vencedores deverão seguir as instruções constantes do e-mail referido no número anterior.

7.2. O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo ser trocado ou substituído por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.

7.3. A impossibilidade de gozo, a não aceitação ou a não reclamação do prémio, nos termos previstos nos presentes Termos e Condições, não conferem ao participante o direito a qualquer compensação.

7.4. O Banco não será responsável por danos ou prejuízos que resultem da atribuição, aceitação, rejeição ou perda do prémio previsto no presente Passatempo, desde que não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

8. Informação Adicional

8.1 A participação dos Clientes no Passatempo implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

8.2. O Banco reserva-se o direito de não considerar as participações que não cumpram os requisitos previstos nestes Termos e Condições ou que não se enquadrem no âmbito deste Passatempo, podendo proceder à respetiva desclassificação.

8.3. O Banco reserva-se o direito de desclassificar ou excluir qualquer participante que: a) se registe com dados falsos, inexatos ou incompletos; b) pratique atos suscetíveis de falsear o regular funcionamento do Passatempo, designadamente manipulação e uso abusivo; ou c) realize quaisquer tentativas de acesso ilegítimo aos sistemas informáticos (fraude informática), sem prejuízo do eventual recurso às vias legais aplicáveis.

8.4. O Banco reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que entender necessário, designadamente para modificar as atividades de participação, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação na página https://www.santander.pt/contas/conta-bancaria-para-menores

8.5. O Banco reserva-se o direito de interromper a realização do Passatempo por motivos justificados, desde que tal seja comunicado no site https://www.santander.pt, com a antecedência mínima de 1 (um) dia.

8.6. Para mais informações sobre o Passatempo, os interessados deverão consultar a página https://www.santander.pt/contas/conta-bancaria-para-menores.

9. Informação sobre o tratamento de dados pessoais

9.1. O Banco é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do presente Passatempo e obriga-se a respeitar e a proteger a confidencialidade de todas as informações relativas aos titulares de dados pessoais, assim como a cumprir as normas legais eregulamentares aplicáveis.

9.2. Os dados pessoais são tratados no âmbito do presente Passatempo para efeitos de execução contratual.

9.3. O tratamento dos dados pessoais realizado pelo Banco no âmbito do presente Passatempo tem como finalidade a atribuição de benefícios e o envio de comunicações comerciais personalizadas e mais adequadas às necessidades e preferências dos Titulares dos Dados, tendo por base a análise e segmentação de transações realizadas com meios de pagamento, pelo Cliente, desde que obtido o consentimento prévio e expresso do Cliente, garantindo o Banco prestar toda a informação necessária para que o consentimento seja prestado de forma livre e informado. Nestes casos, terá o Cliente o direito de retirar o consentimento que tenha prestado a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

9.4. A conservação dos dados pessoais recolhidos e tratados para as finalidades acima referidas respeitará o prazo de 2 anos a contar do primeiro dia do Período do Passatempo, conforme definido supra no número 2., correspondendo ao estritamente necessário ao cumprimento pelo Banco das suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento, ou por um prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais.

9.5. Assiste ao Cliente, na qualidade de titular dos dados, o direito de acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito e à sua retificação, bem como a solicitar a sua portabilidade e, nos casos em que a lei o permita, tem ainda direito a opor-se ao tratamento, à limitação do tratamento e ao apagamento dos dados, direitos estes que podem ser exercidos através dos meios referidos infra.

9.6. Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9.7. Para qualquer questão relacionada com esta matéria, poderá ser consultada a Política de Privacidade, disponível em www.santander.pt ou, em alternativa, contactar o Banco através dos seguintes meios:

a) Para o endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@santander.pt;

b) Por telefone através SuperLinha (+351 217 807 364, de Portugal ou do estrangeiro – custo de chamada para a rede fixa nacional); ou,

c) Por carta para a Rua da Mesquita, n.º 6, 1070-238 Lisboa, ou junto de qualquer balcão do Banco.

10. Regime Aplicável e Foro

10.1. Aos presentes Termos e Condições aplica-se a legislação portuguesa.

10.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula seguinte, para as questões emergentes dos presentes Termos e Condições, é competente o tribunal do domicílio do Cliente em Portugal. Se o Cliente não tiver domicílio em Portugal é competente o tribunal da comarca da sede do Banco.

11. Resolução Alternativa de Litígios

11.1. Sem prejuízo do acesso aos meios judiciais competentes, o Cliente goza do direito de aceder a 

meios extrajudiciais de resolução de litígios de valor igual ou inferior à alçada dos tribunais de 1.ª Instância.

11.2. A resolução de eventuais litígios de valor igual ou inferior à alçada dos tribunais de 1.ª Instância que o Cliente pretenda submeter a meios extrajudiciais de resolução de litígios, deverá ser submetida ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (www.triave.pt), com sede na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt), com sede na Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100-207 Lisboa.

11.3. Em alternativa ao previsto no número anterior, caso o litígio seja transfronteiriço e de valor inferior igual ou inferior à alçada dos tribunais de 1ª. Instância, o Cliente poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, por se tratar de entidade aderente à rede de cooperação na resolução alternativa de litígios transfronteiriços no setor financeiro (FIN–NET).

11.4. O local de funcionamento dos Centros mencionados no número 11.2. poderá ser consultado nos sites dos mesmos, encontrando-se o processo de arbitragem e a remuneração dos árbitros sujeitos aos Regulamentos em vigor emanados pelos referidos Centros de Arbitragem.

12. Apoio ao Cliente

12.1. O Banco obriga-se a prestar ao Cliente os serviços de apoio que este necessite no âmbito do presente Passatempo.

12.2. Para efeitos do número anterior e para a prestação de quaisquer informações adicionais, o Cliente poderá contactar o Banco através dos seguintes meios ou dos que, a cada momento, forem indicados em https://www.santander.pt/contactos:

a) Gestor especializado – pelo telefone +351 218 790 322 (de Portugal ou do estrangeiro, custo de chamada para a rede fixa nacional) ou +351 912 362 204;

b) SuperLinha – pelo telefone +351 217 807 364 (de Portugal ou do estrangeiro, custo de chamada para a rede fixa nacional);

c) NetBanco ou App Santander;

d) Por e-mail para o endereço netbancoparticulares@santander.pt; ou 

e) Por carta para Rua da Mesquita, n.º 6, 1070-238 Lisboa.

12.3. O Cliente pode apresentar reclamações ao Banco, junto de qualquer balcão (preferencialmente no local de domicílio da Conta de Depósitos à Ordem ou da ocorrência do facto reclamado, se em Portugal), podendo ainda ser formuladas nos seguintes termos:

a) Através dos meios previstos no n.º 12.2;

b) Através da Atenção ao Cliente, por e-mail para atencaoaocliente@santander.pt; 

c) Através de Livro de Reclamações disponível em qualquer balcão do Banco ou em https://www.livroreclamacoes.pt/; 

d) Através do Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nomeadamente através dos respetivos sites de internet, quanto às matérias de competência dessas entidades.

12.4. As reclamações apresentadas e os procedimentos seguidos pelo Banco no âmbito da gestão e resposta às mesmas, nomeadamente os prazos de resposta do Banco, devem cumprir o Regulamento de Gestão de Reclamações do Banco, disponível em https://www.santander.pt/atencao-cliente