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1. Quem somos e qual o nosso compromisso

O Banco Santander Totta, S.A., sociedade anónima, com sede na Rua Áurea, n.º 88, 1100-063 Lisboa, registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 844 321, com o capital social de 1 391 779 674,00 € (doravante, "Santander" ou “Banco”) é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

 

O Santander pode atuar como instituição de crédito, inscrita no Banco de Portugal sob o número 18, como intermediário financeiro, inscrito na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o número 130, e como agente de seguros, inscrito na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões sob o número 419 501 250, pelo que o tratamento de dados pessoais que realiza diz respeito a estas três dimensões distintas da sua atividade.

 

Através desta Política de Privacidade, o Santander pretende explicar-lhe que dados pessoais recolhe, como os utiliza, a quem os transmite e em que condições, assim como os mecanismos que usa para garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. Recomendamos, por isso, que analise esta Política, de modo a garantir que compreendeu como tratamos os seus dados.

 

Esta Política de Privacidade é aplicável a quaisquer produtos ou prestação de serviços que se pretendam ou se tenham contratado connosco (incluindo depósitos, empréstimos, instrumentos de pagamento, produtos de investimento e de seguros) e mantém-se mesmo depois de a sua relação contratual com o Santander ter terminado (para mais detalhes, confira o ponto 7 seguinte).

 

As informações prestadas nesta Política sobre tratamentos de dados pessoais poderão ser complementadas com informações específicas sobre produtos e serviços fornecidos pelo Santander.

 

Quando usamos a expressão “você”, “seus” ou “consigo” queremos referir-nos a si, a qualquer pessoa com autorização para aceder às suas contas ou para atuar em seu nome ou outras pessoas relacionadas consigo, cujos dados tenhamos de tratar para que possa adquirir o produto ou o serviço pretendido (por exemplo, no caso de subscrever produtos de seguros, teremos de tratar também os dados das pessoas seguras, dos beneficiários de eventuais lesados ou testemunhas de um sinistro).

2. Que dados pessoais recolhemos e tratamos

São dados pessoais qualquer informação relativa a si e que permita identificá-lo, direta ou indiretamente (por exemplo, o nome, o número de identificação civil ou fiscal, dados de localização ou dados de contacto).

 

O Santander apenas recolhe dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

 

Os dados pessoais que recolhemos podem incluir:

 

 

a) Dados pessoais que nos fornece diretamente, tais como:

  • Dados de identificação e outros dados conexos, como o seu nome completo, idade, sexo, estado civil, data e local de nascimento, morada, código postal, número de carta de condução e informações constantes do seu documento de identificação, incluindo fotografia;
  • Dados de contacto, por exemplo, endereço de correio eletrónico, morada, telefone fixo e número de telemóvel;
  • Informações relativas às suas habilitações literárias e/ou situação profissional, como a sua profissão, o seu certificado de habilitações e/ou identidade da sua atual entidade empregadora;
  • Informações sobre a sua situação patrimonial e remuneratória, incluindo os seus rendimentos, encargos, subsídios de que beneficia ou reforma auferida;
  • Informações e opiniões expressas que nos transmite ao participar em estudos de mercado;
  • Dados de login e de subscrição quando utiliza canais ou aplicações bancárias (como o Netbanco e a App Santander), por exemplo, credenciais de login;
  • Outras informações que nos fornece através do preenchimento de formulários ou contactando connosco presencialmente, por telefone, e-mail, online ou por qualquer outro meio.

 

Podemos ainda recolher dados pessoais de potenciais clientes do Banco (e.g., nome, morada, idade, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico) através, nomeadamente, de campanhas promocionais, stands de venda do Santander e redes sociais, bem como no âmbito da contratação de produtos financeiros,

 

A recolha de dados para fins de contratação de produtos financeiros junto do Banco é necessária para celebrar um contrato consigo, sendo que o não fornecimento de dados pessoais para este efeito impedirá a contratação de produtos financeiros junto do Banco.

 

No que respeita às demais situações, a recolha destes dados não é obrigatória e é feita com base no consentimento dos respetivos titulares dos dados.

 

 

b) Dados pessoais que recolhemos ou geramos sobre si, tais como:

  • Informações financeiras/bancárias e informações sobre a sua relação connosco, incluindo o seu número de conta, número do cartão, extratos bancários e histórico de crédito, os produtos e serviços que detém, os canais que utiliza e as suas formas de interagir connosco, a sua capacidade para obter e gerir o seu crédito, tendo em atenção, nomeadamente, o valor suportado com o pagamento de rendas, o seu histórico de pagamentos, registo de transações, pagamentos, incluindo detalhes salariais e deduções fiscais, e informações relativas a reclamações e litígios;
  • Informações que utilizamos para o identificar e autenticar, por exemplo, a sua assinatura e dados biométricos, tais como a sua voz ou imagem para identificação por voz ou por imagem, ou informação adicional que recebemos de fontes externas e de que necessitamos para garantir a conformidade legal dessa identificação ou autenticação;
  • Informação geográfica (geolocalização), por exemplo, relativa às agências bancárias e máquinas de multibanco que utiliza;
  • Informação incluída na documentação do Cliente, por exemplo, um registo das recomendações que lhe tenhamos feito na qualidade de investidor;
  • Informações sobre as suas preferências, geradas através de ações de marketing e da aquisição de novos produtos e serviços;
  • Informações sobre o seu dispositivo ou sobre o software que utiliza, por exemplo, o seu endereço IP e especificação técnica;
  • Cookies e tecnologias similares que utilizamos para o reconhecer, lembrar as suas preferências e adaptar o conteúdo que lhe fornecemos (incluindo histórico e horários de navegação) – a nossa política de cookies contém mais detalhes sobre como utilizamos cookies e pode ser encontrada em Política de Cookies;
  • Informação de avaliação de risco, por exemplo, avaliação de risco de crédito e comportamento transacional;
  • Dados resultantes de investigação interna no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a que o Banco está obrigado, nomeadamente a que resulta de verificações de due diligence, sanções e monitorização de transações, entre outros;
  • Registo de correspondência e outras comunicações, incluindo correio eletrónico, chat, mensagens automáticas e comunicações nos meios de comunicação social (incluindo redes sociais);
  • Informações de que necessitamos para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares, por exemplo, informações sobre detalhes das suas transações, deteção de qualquer atividade suspeita e invulgar e informações sobre as partes relacionadas consigo ou com estas atividades.

 

 

c) Informações que recolhemos de outras fontes, tais como:

  • Informações obtidas junto de entidades públicas/oficiais intermediários de crédito/parceiros comerciais ou empresas especializadas, para confirmação ou obtenção dos dados necessários à execução da relação contratual ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, incluindo a consulta à informação centralizada que lhe respeite, junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal;
  • Informações que peça para recolhermos, por exemplo, informações sobre as suas contas noutros bancos ou participações em outras empresas, incluindo informações sobre transações;
  • Informações obtidas junto de fornecedores ou de terceiros, por exemplo, informações que nos ajudem a detetar e prevenir a fraude ou que se relacionem com as suas interações sociais (incluindo comunicações através dos meios de comunicação social, entre indivíduos, organizações, etc.);
  • Informações transmitidas por familiares ou outros terceiros, que contratem um seguro junto do Banco, para que possa estar coberto ou beneficiar da apólice de seguro, por ser financeiramente dependente desses familiares ou outros terceiros, ou por ter sido parte num sinistro.

 

Obrigação de fornecer os seus dados pessoais

 

No âmbito das relações comerciais e para o cumprimento de obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais ou de obrigações legais, o Santander tem de recolher dados pessoais de clientes e terceiros (por exemplo, garantes, representantes, beneficiários efetivos, titulares do órgão de administração ou equivalente que não sejam representantes do cliente na relação com o Santander, titulares de participações no capital social ou direitos de voto iguais ou superiores a 5%, portadores de cartões, terceiros depositantes, herdeiros, pessoas seguras, terceiros lesados e beneficiários de produtos de seguros).

 

Quando não sejam obtidos os dados pessoais cuja recolha seja obrigatória, o Santander poderá ter de recusar a celebração do contrato ou a execução de uma ordem ou ter de cessar o contrato que tenha consigo.

 

Sempre que a obtenção de determinados dados pessoais seja obrigatória, o Santander informá-lo-á dessa obrigatoriedade no momento da recolha.

3. Para que finalidades tratamos os seus dados e com que fundamento de licitude

O Santander apenas trata os seus dados pessoais quando se verifique um fundamento de licitude que o permita. De seguida, poderá consultar as finalidades para as quais o Santander trata os seus dados pessoais, enquadradas no respetivo fundamento de licitude.

 

a) Fundamento de licitude: execução do contrato ou diligência pré-contratual a seu pedido

 

O Santander trata dados pessoais necessários para a celebração, execução e gestão de contratos nos quais você é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido. Tal sucede nos seguintes casos:

Finalidade do tratamento de dados pessoais
Exemplos
Abertura e gestão de contas
Identificação do Cliente ou representantes e atualização de elementos identificativos no âmbito da abertura, manutenção e encerramento de contas.
Análise da capacidade económico-financeira do Cliente e avaliação de risco
Recolha e análise de elementos sobre a capacidade económico-financeira dos Clientes e realização de avaliação de risco de operações contratadas ou a contratar, através da consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação creditícia.
Concessão, gestão e recuperação de crédito
Registo, simulação, contratação e decisão de operações de crédito e respetivas garantias, ou cobrança de prestações, bem como atividades de prevenção, regularização e/ou recuperação de créditos em incumprimento.
Distribuição de seguros
Recolha e análise de dados para subscrição de produtos de seguros, em nome da Seguradora, onde o Banco atua como distribuidor.
Adesão e gestão de produtos e/ou serviços financeiros
Adesão, produção e envio de meios de pagamento (e.g. cartões de débito, pré-pagos e crédito), simulação, apresentação de propostas, subscrição, constituição e gestão de produtos de poupança e investimento, ou prestação de informação sobre produtos e/ou serviços adquiridos ou subscritos.
Gestão de operações bancárias
Processamento de depósitos, débitos diretos, carregamentos, levantamentos, pagamentos, transferências nacionais e internacionais e execução de ordens relativamente a instrumentos financeiros.
Adesão e gestão de serviços relacionados com canais digitais
Adesão a canais digitais (e.g. Netbanco e App Santander), respetiva utilização e gestão de funcionalidades, gestão de credenciais de acesso e ativação e desativação de serviços relacionados.
Adesão e gestão do Programa Santander Rewards
Seleção e elegibilidade para o programa, atribuição e utilização de pontos, envio de comunicações contratuais e seleção e apresentação, de forma personalizada e ajustada aos interesses e perfil de consumo do Cliente, de parceiros de pontos e planos de atribuição e/ou utilização apresentados.
Tabela com exemplos de finalidade do tratamento de dados pessoais

b) Fundamento de licitude: cumprimento de obrigação legal ou regulamentar

 

Enquanto instituição de crédito, intermediário financeiro e agente de seguros, o Santander está sujeito a inúmeras normas legais e regulamentares, nacionais e internacionais, tais como as relativas (i) ao acesso e exercício da atividade das instituições de crédito, (ii) à supervisão bancária, (iii) às atividades de intermediação financeira e negociação de valores mobiliários, (iv) à distribuição de seguros, (v) à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, (vi) à proteção de dados pessoais, e (vii) à legislação fiscal.

 

O Santander está ainda sujeito à atividade de supervisão e sancionatória de diferentes autoridades reguladoras, como, por exemplo, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

 

No âmbito do cumprimento das obrigações legais em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, o Santander poderá tratar categorias especiais de dados pessoais, desde que exista um fundamento de licitude válido para esse tratamento, nos termos da legislação aplicável.

 

O Santander procederá ao tratamento dos seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das suas obrigações legais e regulamentares. Tal sucederá nos seguintes casos:

Finalidade do tratamento de dados pessoais
Exemplos
Identificação e conhecimento do Cliente (“know your customer”)
Recolha de dados de identificação (e.g. nome, identificação civil e fiscal e morada) para contratação, prestação e manutenção de produtos e serviços do Banco.
Análise da capacidade económico-financeira do Cliente e avaliação de risco
Recolha e análise de elementos sobre a capacidade económico-financeira dos Clientes e garantes e realização de avaliação de risco de operações contratadas ou a contratar, através da consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação creditícia.
Prestação de informação e resposta a pedidos de Autoridades Públicas    
Prestação de informação obrigatória e em resposta a pedidos de auditores externos, reguladores setoriais (e.g. Banco de Portugal, Banco Central Europeu, CMVM), autoridades judiciais e outras autoridades públicas (Tribunais, Polícias, AT). no âmbito de ordens de penhoras, arrestos e arrolamentos, processos de insolvência e processos de Habilitação de Herdeiros (e.g. nome, identificação civil e/ou fiscal, morada, identificação de contas, bem como outros dados relativos ao processo em causa)
Prevenção do branqueamento de capitais e combate à criminalidade financeira
Determinação e avaliação do perfil de risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, resposta a pedidos de informação de autoridades e realização de despiste contra listas de entidades e pessoas politicamente expostas, de modo a assegurar reportes às autoridades de supervisão e judiciárias, entre outras, ou cumprimento e aplicação de medidas restritivas.
Prevenção e combate à fraude
O Banco usa dados como listas de elementos de autenticação que tenham sido objeto de utilização fraudulenta, montantes de operações, sinais de infeção de Malware e registo da utilização de dispositivos e utilização anormal do mesmo, de modo a recusar o acesso a contas quando existam evidências de acesso fraudulento ou não autorizado ou operações cujo nível de risco seja mais elevado.
Videovigilância e controlo de acessos
Para proteção e segurança de Clientes, colaboradores e bens, o Banco procede à gravação de imagens no interior das suas instalações. Adicionalmente, o Banco efetua o controlo de acessos por via eletrónica e/ou humana, quer por via de elementos contratados a empresas de segurança nos edifícios centrais, quer nos balcões através dos colaboradores do Banco.
Gestão de reclamações
Receção, gestão e resposta a reclamações de titulares dos dados.
Cumprimento de outras obrigações legais e regulatórias

O Banco trata ainda dados pessoais para cumprimento de outras obrigações legais e regulamentares a que está sujeito como por exemplo:

  • obrigações de reporte ao Banco de Portugal e à CMVM;
  • comunicações de violações de dados à Comissão Nacional de Proteção de Dados;
  • Prestação de informação aos reguladores no âmbito da sua atividade de supervisão e sancionatória, nomeadamente no âmbito de ações de inspeção, implementação de determinações especificas e processos de contraordenação;
  • obrigações de análise e resposta a pedidos de informação e reclamações;
  • obrigações de retenção, pagamento ou declaração para efeitos fiscais;
  • recolha de dados e registo de não clientes (por exemplo no âmbito da contratação de produtos de investimento e/ou prestação do serviço de consultoria para investimento).
Tabela com exemplos de finalidade do tratamento de dados pessoais

c) Fundamento de licitude: interesse legítimo

 

O Santander procede ao tratamento dos seus dados pessoais quando necessário à satisfação dos seus interesses legítimos ou dos interesses legítimos de terceiros.

 

Antes de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais com base nos interesses legítimos do Banco ou de terceiros, o Santander realiza uma ponderação entre esses interesses e os seus interesses e direitos, enquanto titular dos dados.

 

O Santander apenas procede ao tratamento dos seus dados com base no interesse legítimo nos casos em que, após uma análise e ponderação entre os seus direitos e liberdades e os interesses legítimos do Banco ou de terceiro, tenha concluído que os últimos são equivalentes ou prevalecentes sobre os seus interesses e direitos. Nestes casos, o Santander aplica medidas adicionais para garantir o equilíbrio dos interesses em causa.

 

O Santander trata os dados pessoais com base no seu interesse legítimo, ou no interesse legítimo de terceiro, para as seguintes finalidades:

Finalidade do tratamento de dados pessoais
Interesse legítimo
Exemplos
Avaliação da satisfação do Cliente
Desenvolver e melhorar os nossos sistemas, formar os nossos colaboradores e fornecer serviços de qualidade.
Realização de questionários para avaliar a satisfação dos Clientes relativamente a produtos ou serviços do Banco.
Gestão da relação comercial com o Cliente
Desenvolver os meios de gestão comercial orientados ao Cliente.
Produção de informação de controlo da gestão comercial com os Clientes, o que inclui categorização de movimentos efetuados para prestação de funcionalidades adicionais, como a identificação de despesas em canais digitais.
Cessão de créditos
Venda de créditos.
Cessão de créditos em incumprimento.
Marketing direto
Fornecer informações relevantes sobre produtos e serviços do Banco, das Seguradoras do Grupo e da Santander Asset Management que possam ser do seu interesse.
Tendo por base os tratamentos realizados pelo Banco para efeitos de segmentação de Clientes e perfilagem, realizamos comunicações, através de diversos meios (e.g. correio eletrónico e telefone), de eventos, novidades e benefícios dos produtos e serviços comercializados pelo Banco, bem como produtos e serviços similares, de acordo com as características, interesses e expectativas específicas dos Clientes. O Banco procede ainda, enquanto agente de seguros, ao envio de comunicações comerciais referentes a produtos de seguradoras do Grupo. Do mesmo modo, o Banco, na qualidade de entidade comercializadora, envia comunicações relativas aos produtos (fundos) da Santander Asset Management.
Segmentação de clientes
Melhorar a adequação e direcionar de forma otimizada a oferta de produtos, serviços e benefícios fornecidos às características dos Clientes.
O Banco procede a uma segmentação de Clientes do Banco, quer com base em dados objetivos (e.g., idade, género, morada, tipo de Cliente, rendimentos), quer com base na utilização de produtos e serviços do Banco (e.g. se possui crédito à habitação ou se contratou cartão de crédito e quais os plafonds utilizados), das Seguradoras do Grupo e da Santander Asset Management, para melhorar a adequação e direcionar a oferta de produtos, serviços e benefícios às características e interesses dos Clientes.
Cobranças e gestão de contencioso
Gestão de processos e contencioso em geral.
Exercício de direitos legais ou contratuais e de defesa do Banco ou entidades do Grupo Santander em caso de litígios judiciais ou extrajudiciais, nomeadamente em caso de incumprimento de obrigações perante o Santander.
Desenvolvimento de produtos e serviços
Desenvolver e melhorar os nossos produtos e serviços, de forma a continuar a fornecer produtos e serviços que os Clientes queiram usar e de forma que o Banco continue a ser competitivo.
Recolha e análise de dados para adaptar e desenvolver os produtos e serviços do Banco, o que poderá incluir a análise de padrões de consumo de forma agregada, sumariada e não detalhada.
Controlo de gestão
Controlo de gestão do Banco.
Produção de informação de controlo e gestão do Banco.
Auditoria interna
Realização de auditorias internas para avaliar o cumprimento de normativos internos e normas legais.
Recolha e análise de dados no âmbito das funções da auditoria interna a processos e operações do Banco.
Videovigilância e gestão de sistemas internos
Gestão e proteção de pessoas e bens nas instalações do Banco.
Monitorização e gestão dos sistemas, registo de eventos e controlo de acesso e utilização dos sistemas do Banco, bem como análise e resposta a potenciais incidentes de segurança.
Gestão de pedidos de informação
Assegurar a melhoria dos produtos e serviços do Banco e assegurar níveis adequados de satisfação de clientes e de todos os que se relacionem com o Banco.
Receção, análise e resposta de pedidos de informação.
Ações de sustentabilidade
Prossecução dos objetivos de sustentabilidade energética estabelecidos nos acordos de Paris e Glasgow e colaboração com os clientes na melhoria da pegada ecológica, contribuindo para a redução das emissões de CO2.
Recolha de dados sumariados e não detalhados dos clientes através da análise de padrões de consumo em diversos segmentos de forma agregada com o objetivo de aferir o nível de pegada de carbono.
Envio de comunicações meramente informativas (Client Care)
Assegurar que os clientes estão devidamente informados sobre assuntos relevantes relacionados com os produtos ou serviços de que são titulares ou beneficiários, alterações regulamentares, atualizações institucionais, medidas de segurança e outras informações que possam afetar a sua relação com o Banco.
Envio de comunicações meramente informativas relacionadas com assuntos relevantes relacionados com os produtos ou serviços de que são titulares ou beneficiários, alterações regulamentares, atualizações institucionais, medidas de segurança e outras informações que possam afetar a sua relação com o Banco.
Tabela com exemplos de finalidade do tratamento de dados pessoais e interesse legítimo

d) Fundamento de licitude: consentimento

 

O Santander pode também tratar os seus dados pessoais quando tiver obtido o seu consentimento prévio e expresso para determinadas finalidades de tratamento.

 

O Santander poderá igualmente ter de recolher o seu consentimento caso pretenda tratar categorias especiais de dados (tais como dados pessoais relacionados com a sua saúde, dados biométricos ou dados relativos a condenações e infrações penais).

 

Sempre que lhe pedir o consentimento para tratar os seus dados pessoais, o Santander garantirá que lhe são prestadas todas as informações necessárias para que preste um consentimento livre e informado. Nestes casos, terá o direito de recusar a prestação de consentimento e de retirar o consentimento que tenha prestado a qualquer momento.

 

O Santander procede ao tratamento dos seus dados com base no seu consentimento nos seguintes casos:

Finalidade do tratamento de dados pessoais
Exemplos
Prova de informação ou instruções transmitidas por telefone
Gravação de chamadas nos contactos com a SuperLinha e no âmbito de serviços de contratação à distância.
Monitorização da qualidade e serviço
Gravação de chamadas nos contactos com a SuperLinha (apoio ao Cliente).
Comunicações promocionais personalizadas e perfilagem

O Banco procede a uma definição de perfis detalhada dos seus Clientes, incluindo nos casos em que poderão ser comercializados produtos de terceiros.

 

O Banco recorre ao cruzamento e análise de diferentes categorias de dados, com mecanismos automáticos (e.g., modelos estatísticos e algoritmos avançados) para enviar comunicações comerciais e informações personalizadas de empresas do Grupo Santander (excluindo-se, deste âmbito, as Seguradoras e a Santander Asset Management, na medida em que será de prescindir de consentimento do titular dos dados, por se enquadrar num interesse legítimo do Banco), dos nossos parceiros comerciais e de plataformas digitais.
Para este efeito, poderão ser tratados os seus dados pessoais (e.g., a sua idade, morada, profissão) bem como os dados gerados pelo perfil e tipologia de utilização dos nossos produtos e serviços e das suas interações com o Banco (e.g., dados relativos a movimentos financeiros e a sua categorização, canais utilizados e transações realizadas com meios de pagamento, geolocalização), incluindo a recolha de dados de fontes terceiras.

 

Além disso, para obter uma experiência personalizada, poderá autorizar a partilha do seu endereço de correio eletrónico e/ou contacto telefónico com plataformas digitais (no caso, a Meta e a Google)*.

 

Os perfis criados são utilizados para gestão interna de clientes, segmentação de modelos de serviço, otimização de processos, construção de modelos preditivos com recurso a inteligência artificial e criação de produtos e serviços mais adequados às necessidades, interesses, preferências e perfil financeiro dos nossos Clientes e uma maior relevância e personalização das ofertas que sobre os mesmos lhes comunicamos pelos vários canais ou por fontes terceiras.

 

Por fim, o Banco pode utilizar dados de contacto e dados de identificação que recolhe, com o seu consentimento, através das suas plataformas digitais, transferindo-as posteriormente em formato hash (de forma desassociada de tais dados) para a Google. Estes dados enviados em formato hash são posteriormente comparados com os dados de clientes em formato hash de contas Google com sessão iniciada e atribuídos aos eventos de anúncios para ajudar a medir as conversões de campanhas de marketing do Banco.

* A partilha de dados pessoais com a Google e a Meta pressupõe a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos da América. Ambas as empresas estão certificadas ao abrigo do Data Privacy Framework, o que assegura um nível de proteção de dados pessoais considerado adequado pela Comissão Europeia.
Análise da eficácia das campanhas de marketing
O Banco recolhe dados pessoais básicos dos utilizadores (cookies, dados de identificação e dados de contacto) através de formulários de contacto e fluxos de contratação nos canais digitais (website, App e NetBanco) associando tal informação à visita.
Estudos de mercado
Análise de preferências dos Clientes e avaliação de novos produtos e serviços.
Personalização da experiência de utilização de sites e aplicações
O Banco utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes (e.g. analytics tracking), com o seu consentimento expresso, para recolher, tratar e analisar o seu comportamento de navegação e utilização de propriedades do Santander por forma a personalizar e melhorar a sua experiência de utilização.
Atendimento ao Cliente

O Banco recolhe dados pessoais, como o número de identificação fiscal e os dados de identificação do cartão de cidadão ou do passaporte, com o seu consentimento expresso, para efeitos de atendimento nos Balcões Santander.

 

São ainda recolhidos dados pessoais nos Work Cafés Santander, como o cartão bancário, o número de identificação fiscal e os dados de identificação do cartão de cidadão ou do passaporte. Poderá ainda ser recolhida a sua imagem através de uma fotografia, caso dê autorização para o efeito.

 

No entanto, o atendimento do Cliente não depende do fornecimento dos referidos dados pessoais.

Criação e manutenção de bases de dados com potenciais Clientes
Os dados pessoais de potenciais clientes (e.g., endereço de correio eletrónico e contacto telefónico) são recolhidos através de diversas fontes, como campanhas promocionais, stands de venda do Santander e redes sociais, sendo conservados, por um período limitado, numa base de dados do Banco.
Abertura de conta online
O Banco utiliza o seu consentimento para a recolha e tratamento de dados biométricos (face) e para o tratamento automatizado desses dados para fins de abertura de conta online e verificação da identidade do Cliente.
Autenticação e prevenção de fraude
O Banco utiliza o seu consentimento para a recolha e tratamento de dados biométricos (face) para fins de autenticação de operações e prevenção de fraude em canais digitais.
Tabela de exemplos de finalidade do tratamento de dados pessoais

4. Como comunicamos consigo

O Santander pode comunicar consigo através de correio postal, correio eletrónico, telefone, SMS, e-mail e outros métodos digitais, incluindo através das nossas aplicações, notificações push (mensagens que surgem em dispositivos móveis), serviços bancários online, ou novos métodos que venham a estar disponíveis no futuro.

 

Estas comunicações podem servir:

  • Para o ajudar a gerir a sua conta;
  • Para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares, tais como mensagens sobre alterações aos seus contratos, e para lhe dar informações sobre a gestão do seu património;
  • Para o manter informado sobre as características e benefícios dos produtos e serviços que lhe fornecemos;
  • Para o informar sobre eventos, novidades e benefícios dos produtos e serviços contratados consigo e outros de natureza diferente que, ainda assim, razoavelmente, sejam suscetíveis de ser do seu interesse (mensagens de marketing). Pode pedir-nos para parar ou começar a enviar-lhe mensagens de marketing a qualquer altura, através de qualquer um dos canais definidos no ponto 12 seguinte ou dos canais digitais do Banco, depois de iniciar a sessão; e
  • Para o informar sobre produtos e serviços de outras empresas do Grupo Santander, com exceção de Seguradoras e da Santander Asset Management, e de terceiros, que tendencialmente reflitam as suas preferências, tendo em conta o perfil que seja definido e atribuído pelo Santander, caso nos tenha dado consentimento para o efeito.

5. Decisões automatizadas e perfis

O Santander adota modelos automáticos para tomada de decisão, incluindo a definição de perfis, com vista às seguintes finalidades:

 

Envio de comunicações promocionais personalizadas e perfilagem, com base no seu consentimento, de modo a apresentar os produtos e serviços mais adequados às suas necessidades e interesses.

 

Para este efeito, o Santander procede a uma definição de perfis detalhada dos seus Clientes, tratando diversas categorias de dados pessoais recolhidos através de diversas fontes. Estes dados pessoais são cruzados e analisados, sendo que, deste modo, o Santander recorre a mecanismos automáticos (e.g., modelos estatísticos e algoritmos avançados) para lhe atribuir um determinado perfil de consumo, que tendencialmente refletirá as suas preferências quanto a produtos e serviços comercializados pelo Santander, incluindo produtos e serviços de outras empresas do Grupo Santander, bem como de parceiros comerciais.

 

Os perfis criados são utilizados para a gestão interna de clientes, segmentação de modelos de serviço, otimização de processos, melhora da oferta de produtos e serviços do Santander e construção de modelos preditivos com recurso a inteligência artificial. A definição do seu perfil implica o tratamento de dados pessoais de identificação (e.g. nome, morada, idade, profissão e género) e o tratamento de dados gerados pelo perfil e tipologia de utilização dos produtos e serviços comercializados pelo Banco e das suas interações com o Banco (incluindo dados relativos a movimentos financeiros e a sua categorização, canais de utilização, transações realizadas com meios de pagamento e geolocalização).

 

A criação deste perfil pelo Santander tem como consequência a personalização de comunicações promocionais e o seu respetivo envio. Para obter uma experiência personalizada em redes sociais, poderá autorizar a partilha do seu endereço de correio eletrónico com redes sociais, sendo que, neste caso, tais redes sociais poderão impactá-lo com comunicações promocionais atuando enquanto responsáveis autónomos pelo tratamento.

 

a) Abertura de conta online, com base no consentimento, para o tratamento de dados biométricos e outros dados necessários à abertura de conta online e verificação da identidade do Cliente ou potencial Cliente.

 

Todos os processos de abertura de conta online com cartão de cidadão e recurso a videoselfie, após completarem a fase de recolha de dados, são sujeitos a uma revisão por um operador humano, o qual profere a decisão final do processo.

 

No entanto, em qualquer processo de abertura de conta online (com recurso a chave móvel digital ou com recurso a cartão de cidadão e videoselfie) o Cliente poderá ser sujeito a decisões automatizadas quando a validação biométrica se demonstra inconclusiva, cenário em que pode ocorrer uma interrupção automática do processo sem intervenção humana.

 

A lógica subjacente a estas decisões automatizadas baseia-se em algoritmos de inteligência artificial que analisam a qualidade e autenticidade da validação biométrica realizada através da comparação entre a imagem do utilizador captada em tempo real e a fotografia constante do documento de identificação. Quando os algoritmos determinam que a comparação biométrica não atinge os padrões de confiança estabelecidos, o processo é automaticamente interrompido como medida de segurança para prevenir fraudes e garantir a integridade do sistema de abertura de conta.

 

Esta decisão automatizada, a verificar-se, tem como consequência a impossibilidade de prosseguir com a abertura de conta online. Não obstante, o titular dos dados poderá sempre dirigir-se a um balcão do Santander para dar início ao processo de abertura de conta.

 

b) Concessão de crédito (credit scoring), com base na execução do contrato ou diligências pré-contratuais a seu pedido, de modo a auxiliar a decisão de concessão de crédito e as condições concretamente aplicáveis.

 

Para este efeito, o Santander analisa e trata vários tipos de informação, incluindo (i) dados relativos à capacidade económico-financeira do Cliente e (ii) dados resultantes da sua utilização dos produtos e serviços comercializados pelo Banco, nomeadamente movimentos de contas bancárias, movimentos de cartões de crédito, património detalhado e situação creditícia. A definição deste perfil e a sua utilização para efeitos de concessão de crédito tem por objetivo avaliar a adequação da operação de crédito proposta ou solicitada à sua capacidade creditícia, permitindo que seja tomada uma decisão de crédito responsável e ajustada à sua disponibilidade financeira atual e potencial.

 

A definição deste perfil pelo Santander tem como consequência a sistematização de informação de suporte à decisão de concessão de crédito e às condições aplicáveis.

 

Poderá obter informações adicionais sobre a forma como tomamos estas decisões, através dos contactos indicados no ponto 12 seguinte. Pode ainda, se aplicável, ter direito de solicitar intervenção humana e contestar a decisão que venha a ser tomada.

 

Para mais detalhes sobre o exercício dos seus direitos, veja o ponto 9 seguinte.

6. Com quem partilhamos os seus dados pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com outras entidades quando for lícito fazê-lo, nomeadamente quando:

  • Essa partilha seja necessária para lhe prestar os serviços ou produtos que adquiriu, nomeadamente nos casos em que o Santander recorra a prestadores de serviços para o efeito;
  • Essa partilha seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de prevenção e deteção de criminalidade financeira e/ou prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo);
  • Essa partilha seja necessária no âmbito de ações de marketing, desde que tenhamos o seu consentimento para o efeito ou tal se enquadre no interesse legítimo do Santander;
  • Essa partilha seja necessária no âmbito de reportes a entidades reguladoras ou no âmbito de processos nos quais o Santander esteja a defender os seus direitos e interesses legais;Essa partilha tenha por base um interesse legítimo do Santander (por exemplo, para efeitos de gestão de risco ou de controlo interno); ou
  • Essa partilha tenha sido autorizada por si.

 

O Santander poderá partilhar dados pessoais para os efeitos acima indicados às seguintes entidades:

  • Entidades do Grupo Santander, no contexto das responsabilidades que decorrem da pertença ao mesmo grupo económico, para cumprimento de obrigações legais ou com base no interesse legítimo do Banco, para fins internos, nomeadamente de gestão do risco e de gestão administrativa e financeira. O Grupo Santander é o grupo económico em que o Banco se insere, incluindo o Banco Santander, S.A. (Espanha) e as sociedades dependentes e sociedades afiliadas do Banco. Entende-se por: (i) sociedades dependentes: as sociedades ou agrupamentos que sejam, direta ou indiretamente, participados ou dominados pelo Banco (incluindo com sede no estrangeiro, dentro ou fora da União Europeia); e (ii) sociedades afiliadas: (a) as sociedades ou agrupamentos que participem no Banco, direta ou indiretamente, bem como (b) as sociedades ou agrupamentos participados pelos primeiros (incluindo com sede no estrangeiro, dentro ou fora da União Europeia).
  • Outras instituições de crédito e de serviços financeiros, a quem o Santander transfere dados pessoais para a execução da relação contratual com o Cliente ou para a prestação de benefícios complementares e/ou derivados do produto ou serviço contratado, nos termos que constam dos contratos respetivos, nomeadamente (i) entidades financeiras adstritas ao sistema de intercâmbio de informação bancária (ex: Swift); (ii) fornecedores de serviços de pagamento (ex: Mastercard, Visa, SIBS); (iii) Empresas de seguros e mediadores de seguros, no âmbito da distribuição de seguros pelo Banco.
  • Entidades subcontratadas, para fins de prestação de serviços ao Banco por tais entidades (e.g., aquisição, manutenção e desenvolvimento de software, consultoria externa, gestão administrativa e publicidade), sempre mediante instruções documentadas e por conta do Banco;
  • Entidades de supervisão e outras entidades públicas/oficiais, tal como o Banco de Portugal, em particular a Central de Responsabilidades de Crédito e a Base de Dados de Contas do Sistema Bancário, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Unidade de Informação Financeira e demais autoridades judiciais, policiais e setoriais, para o exercício ou defesa de um direito que assista ao Banco ou para cumprimento de diversas obrigações legais, nomeadamente, mas sem limitar, em matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais ou de financiamento de terrorismo ou para centralização e troca de informações de risco de crédito;
  • Entidades terceiras adquirentes dos créditos ou da posição contratual do Santander sobre o Cliente, com base no interesse legítimo do Banco, para fins de recuperação de dívida;
  • Parceiros comerciais, para fins de atribuição de vantagens ou benefícios ao Cliente;
  • Entidades responsáveis por plataformas digitais (no caso, a Google e a Meta).

 

A comunicação de dados pessoais a outras entidades pode envolver a transferência de dados pessoais para países localizados fora do Espaço Económico Europeu. Para mais informações sobre estas transferências, veja o ponto 8 seguinte.

 

Pode a todo o momento solicitar informações adicionais e detalhadas sobre as entidades a quem o Santander comunica os seus dados pessoais no âmbito das finalidades acima descritas, através dos canais indicados no ponto 12 seguinte.

 

 

a) Publicidade online

 

Quando publicitamos os nossos produtos e serviços online, podemos partilhar a sua informação com os nossos parceiros publicitários, designadamente o Google e a Meta, o que pode implicar transferências para fora do Espaço Económico Europeu, conforme referido no ponto 8.

  • Por exemplo, quando utilizamos as redes sociais para fins de marketing, as suas informações podem ser partilhadas com redes sociais para que estas possam verificar se é titular de uma conta nessa rede social. Se tal suceder, podemos pedir ao parceiro ou à rede:
  • Para utilizar as suas informações para enviarmos publicidade para si, por exemplo, porque pensamos que poderá estar interessado num serviço que oferecemos;
  • Para o excluir de receber os nossos anúncios, por exemplo, porque o anúncio se refere a um serviço que já utiliza;
  • Para enviar publicidade a pessoas que têm um perfil semelhante ao seu. Por exemplo, se descobrirmos que um dos nossos serviços é particularmente útil a pessoas com interesses semelhantes aos seus nas redes sociais, podemos pedir ao nosso parceiro publicitário ou rede social que envie os nossos anúncios relativos a esse serviço às pessoas que partilham os seus interesses.

 

Pode, a todo o momento, opor-se a que partilhemos os seus dados pessoais para finalidades de publicidade online, através dos canais indicados no ponto 12 seguinte.

 

As redes sociais também lhe permitem indicar-lhes as suas preferências sobre a publicidade que recebe. Para mais informações, por favor contacte-as.

 

 

b) Partilha de informação agregada ou anónima

 

Podemos partilhar informação agregada ou anonimizada dentro e fora do Santander, bem como com parceiros, tais como grupos de investigação, universidades ou anunciantes. Não poderá ser identificado a partir desta informação, pelo que a mesma não corresponde a dados pessoais.

7. Por quanto tempo mantemos a sua informação

O Banco trata e conserva os seus dados pessoais apenas durante o tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades legítimas que fazem parte da atividade do Banco. Abaixo poderá consultar os períodos específicos de conservação dos seus dados pessoais:

Motivo da conservação
Prazo de conservação
Diligências pré contratuais
Relativamente a potenciais Clientes do Banco que solicitaram atos correspondentes a diligências pré-contratuais, os dados são conservados durante um período máximo de 6 meses.
Cumprimento de contrato
Durante o período de vigência do respetivo contrato (serviço ou produto adquirido). O Banco poderá conservar os dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual com o seu consentimento, quando existam interesses legítimos que o fundamentem, como a defesa do Banco em processos judiciais, ou para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares.
Obrigação legal, fiscal ou regulamentar
Prazos legais de prescrição associados a obrigações fiscais, legais ou regulamentares, ou prazos legais previstos em legislação especial (por exemplo, o prazo de 7 anos após o termo da relação contratual previsto no âmbito da Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo), o maior dos dois.
Conservação de gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço
30 dias.
Conservação de gravação de chamadas para prova de transações comerciais
Durante o prazo de vigência do contrato acrescido do prazo de prescrição e de caducidade de 10 anos.
Conservação de imagens de videovigilância
30 dias.
Tabela explicativa de motivos e prazos da conservação
O Santander poderá também conservar dados pessoais para fins de arquivo de interesse público ou para fins estatísticos, limitados, porém, ao mínimo indispensável para esse efeito e sem prejuízo da necessidade de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos seus titulares.

8. Transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu

Os seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em locais fora do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo países que podem não ter o mesmo nível de proteção de dados pessoais. Quando transferirmos os seus dados pessoais para entidades localizadas nesses países, assegurar-nos-emos de que essas entidades implementam as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, difusão ou acesso não autorizados quer através de mecanismos contratuais apropriados, quer através de decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia.

 

Podemos ter necessidade de transferir os seus dados pessoais deste modo para cumprir o contrato que celebrámos consigo, para cumprir uma obrigação legal e/ou para satisfação dos nossos interesses legítimos ou de terceiros.

 

Em breve iremos estabelecer e implementar Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas (“BCR”, sigla inglesa para Binding Corporate Rules), as quais garantirão um nível de proteção adequado aos dados pessoais que tratamos a nível global dentro do Grupo Santander.

 

Além disso, são realizadas transferências internacionais para os Estados Unidos da América, com base no seu consentimento, sempre que partilharmos os seus dados para efeitos de publicidade online, designadamente à Google e à Meta. A Google e a Meta são participantes ativos do Data Privacy Framework, pelo que estas transferências estão abrangidas pela Decisão de Adequação (UE) 2023/1795 da Comissão de 10 de julho de 2023.

 

Sem prejuízo do que se refere acima, os seus dados pessoais poderão gozar de uma menor proteção legal nos países para os quais possam ser transferidos por comparação com a que gozam na União Europeia.

 

Pode obter mais pormenores sobre a proteção dada aos seus dados pessoais quando são transferidos para fora do EEE, contactando-nos através dos contactos indicados no ponto 12 seguinte.

 9. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados pessoais que o Santander trata, goza dos seguintes direitos:

  • O direito de acesso aos seus dados pessoais que tratamos e a obter informações sobre a forma como os tratamos (como as finalidades para as quais os dados são tratados, as categorias dos dados pessoais em questão, os destinatários ou categorias de destinatários dos seus dados pessoais, etc.), bem como o direito a receber uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento;
  • Quando tratamos os seus dados com base no seu consentimento, o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso prejudique a licitude do tratamento realizado anteriormente;
  • Nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em formato eletrónico e/ou solicitar a sua transmissão a terceiros;
  • O direito de solicitar que retifiquemos os seus dados pessoais, se os mesmos forem inexatos ou estiverem incompletos;
  • Nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais. Podemos continuar a conservar os seus dados em algumas situações previstas na legislação aplicável, nomeadamente se tal for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou se tal for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Santander esteja sujeito;
  • O direito de se opor ao tratamento dos seus dados, indicando os respetivos motivos, quando este seja realizado com fundamento no interesse legítimo do Santander ou de terceiro. O Santander poderá continuar a tratar estes dados caso apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • O direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, sem qualquer justificação. Neste caso, o Santander não poderá continuar a tratar os seus dados pessoais para esta finalidade;
  • Nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nestes casos, o Santander continuará a conservar os seus dados pessoais, mas apenas os poderá tratar com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • O direito de apresentar reclamações relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos junto da Autoridade de Controlo do local onde reside, onde trabalha ou onde tenha sido cometida uma infração. Em Portugal, a Autoridade de Controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações, consulte www.cnpd.pt.
  • Em certos casos, o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

Como pode exercer os seus direitos

 

Poderá exercer qualquer um dos referidos direitos diretamente ao Balcão, através da SuperLinha +351 217 807 364 em Portugal e no estrangeiro (custo de chamada para a rede fixa nacional) ou através de qualquer um dos contactos indicados no ponto 12 seguinte.

10. Como mantemos a sua informação em segurança

A proteção dos seus dados pessoais é importante para o Santander.

 

O Santander tem implementadas medidas organizativas, processos e sistemas de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a alteração e o acesso não autorizados, incluindo (i) mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados; (ii) sistemas especializados de segurança; (iii) mecanismos de registo das ações efetuadas por colaboradores, Clientes e outros utilizadores dos sistemas de informação; (iv) mecanismos de cifragem, pseudonimização e anonimização dos dados; e (v) medidas de segurança física para proteção de instalações.

 

O Santander tem ainda um programa de sensibilização e formação dos seus colaboradores e parceiros em matéria de dados pessoais e da segurança da informação, de modo a garantir que todos aqueles que intervêm no tratamento dos seus dados conhecem as suas obrigações e trabalham no sentido de proteger a sua privacidade.

11. O que esperamos de si

O Santander quer garantir que os seus dados pessoais são a todo o momento exatos e estão atualizados. Para conseguir fazê-lo, precisamos de si. Os Clientes encontram-se vinculados à obrigação de comunicar quaisquer alterações aos seus elementos de identificação ou aos elementos disponibilizados no início ou no decurso da relação de negócio. Contamos consigo para nos avisar sempre que os seus dados pessoais devam ser alterados ou atualizados.

12. Contacte-nos

Pode contactar-nos sempre que tenha qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais e com o tratamento que o Santander faz dos mesmos, por escrito, através dos seguintes canais:

  • Por carta, para Rua da Mesquita, 6 – Centro Totta, Edifício B4A - 1070-238 Lisboa, Portugal;
  • Através de e-mail para o encarregado de proteção de dados para privacidade@santander.pt

O encarregado de proteção de dados tem como funções, entre outras, averiguar se o tratamento que fazemos dos seus dados respeita as normas legais aplicáveis e servir de ponto de contacto consigo, para questões que tenha relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

 13. Alterações à presente Política de Privacidade

O Santander pauta-se pelo cumprimento das normas que lhe são aplicáveis e das melhores práticas do mercado. Como tal, o Santander poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A versão atualizada desta Política estará disponível para consulta em qualquer agência do Santander e, a qualquer momento, no site www.santander.pt.

 

Nos casos em que as alterações à Política de Privacidade sejam relevantes, o Santander realizará todos os esforços adequados e razoáveis para o informar dessas alterações, utilizando para o efeito os canais de contacto que normalmente utiliza no âmbito da relação contratual que tem consigo.