Seguro de Vida associado ao Crédito Pessoal

Destina-se a trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, que tenham uma atividade profissional de, pelo menos, 16 horas semanais nos últimos 12 meses sem conhecimento de um possível desemprego.

A seguradora garante o pagamento das prestações do empréstimo até um máximo de 24 prestações por agregado de sinistros e de 6 meses por sinistro, exceto a subcobertura baixa médica devido a doença do foro psicopatológico, em que é garantido um máximo de 12 prestações por agregado de sinistros e de 3 meses por sinistro. Poderá haver mais do que um sinistro ao abrigo destas coberturas, mas entre cada sinistro deverá haver um período de trabalho ativo de pelo menos 6 meses (período de requalificação).

O Plano Proteção Santander apenas pode ser utilizado 60 dias após o seu início (período de carência). Após a ocorrência do sinistro, decorre um período em que nenhuma garantia será indemnizável (franquia absoluta). Terminado este tempo, se a situação que motivou o acionamento da cobertura permanecer (franquia relativa), serão indemnizáveis períodos mensais retroativos, até serem atingidos os limites de indemnização ou terminar a situação. Estes períodos variam consoante a subcobertura e são os seguintes:

A prestação a reembolsar encontra-se limitada a 1.700€ por mês.

Este plano tem as seguintes coberturas:

Incapacidade temporária absoluta para o trabalho
 

• por doença ou acidente
• por gravidez de risco, fundamentada por parecer médico, em resultado de exames efetuados que demonstrem a existência de probabilidade superior ao normal de surgir uma complicação para o bebé ou para a mãe
• para assistência a filho menor por doença ou acidente deste
• baixa médica devido a doença do foropsicopatológico.

Desemprego involuntário (total ou parcial) para trabalhadores por conta de outrem

Desemprego no seguimento de uma ação de despedimento coletivo, da extinção de postos de trabalho justificada por motivos económicos ou de mercado, tecnológicos ou estruturais, ou por rescisão unilateral do contrato por justa causa. No caso de desemprego parcial, serão reembolsados 35 % de cada prestação mensal, até ao limite máximo definido.

Desemprego involuntário total para trabalhadores por conta própria

A pessoa segura reúne as condições para beneficiar do subsídio de desemprego por se enquadrar na situação de trabalhador economicamente dependente, nos termos definidos na lei.

Hospitalização de trabalhadores por conta própria

Hospitalizações por um período igual ou superior a 7 dias.

Salários em atraso para trabalhadores por conta de outrem

Quando não seja, comprovadamente, efetuado o pagamento pontual da retribuição mensal devida por um período superior a 90 dias consecutivos, mantendo-se, no entanto, o vínculo laboral do trabalhador.

Para as coberturas de morte e invalidez considera-se a idade atuarial e para a cobertura Plano Proteção Santander considera-se a idade cronológica. Idade Atuarial é a aquela da qual se está mais próximo considerando a data de aniversário (por exemplo: se à data de início do seguro, a Pessoa Segura estiver a menos de 6 meses do seu aniversário, considera-se a sua idade real em anos inteiros, acrescida de um ano).

As seguintes exclusões são situações, factos ou ações que, podendo influenciar a integridade física da pessoa segura (ou do seu cônjuge), provocando o seu falecimento ou invalidez, não estão cobertos pelo seguro:

Factos ou atos intencionais e/ou ilícitos

... praticados por qualquer um dos intervenientes na apólice, relativos à pessoa segura e que resultem na sua morte ou invalidez por: homicídio tentado ou consumado em que exista participação ativa de algum interveniente na apólice; suicídio ou tentativa de suicídio; participação da pessoa segura em tumultos, assaltos ou greves; acidentes ou doenças diretamente associados a consumo de bebidas alcoólicas, drogas ou medicamentos não prescritos por médico; acidentes em que se verifique que a pessoa segura registou uma taxa de alcoolemia superior ao limite legal estabelecido para a condução de veículos automóveis ou se encontrava sob a influência comprovada de drogas.

Atos de imprudência ou negligência grave

... da pessoa segura para além dos limites do razoável, a não ser que ocorram em legítima defesa ou na tentativa de salvamento de pessoas ou bens.

Eventos potencialmente catastróficos, acidentais e/ou aleatórios

... que podem afetar um número indeterminado de pessoas sem que a pessoa segura tenha tido intervenção nessa situação, mas que resultem na sua morte ou invalidez. Consideram-se de natureza catastrófica as pandemias, os eventos associados a acidentes nucleares e respetiva contaminação radioativa, assim como toda a espécie de conflitos armados, seja sob a forma de insurreição, rebelião, revolução ou guerra, incluindo os atos de terrorismo ou sabotagem, e todas as doenças infeciosas que resultem de atos de terrorismo ou envenenamento. Encontram-se igualmente excluídos os desastres de aviação quando a pessoa segura for passageiro em voos não autorizados pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

Preexistências

... falecimento ou invalidez resultantes de acidentes ocorridos antes do início do seguro, ou de doenças e/ou incapacidades, bem como alterações no estado de saúde da pessoa segura ainda em investigação, sem diagnóstico estabelecido, já existentes na data de subscrição, independentemente do seu grau de gravidade.

Se se tratar de doença ou incapacidade que tenha sido superada ou mitigada à data da subscrição, desde que se encontrem preenchidas as respetivas condições e prazos aplicáveis ao direito ao esquecimento, essa informação não poderá ser recolhida, tratada ou utilizada pela seguradora, nomeadamente, no cálculo do prémio de seguro ou na aplicação de exclusões.

Para mais informação sobre o direito ao esquecimento e os prazos aplicáveis, consulte a informação disponível no site público do banco.

Risco profissionais

Estão excluídos os sinistros diretamente associados a profissões de risco agravado, seja sob a forma de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Como exemplo (não exclusivo) de ramos de atividade em que há profissões, funções ou tarefas de risco agravado, consideram-se aquelas que estejam associadas ao exercício da autoridade (civil ou militar), construção civil, agricultura e pesca, mineração, pirotecnia, meios de salvamento, pilotagem de aeronaves, condução ou manobra de máquinas pesadas e atividades subaquáticas. Para as profissões de risco normal não haverá exclusão. O exercício profissional de desportos consta no ponto seguinte.

Desportos monitorizados e outros desportos perigosos

... falecimento ou invalidez resultante da prática deste tipo de desportos, incluindo os respetivos treinos, como rali, motocrosse e outras modalidades com automóveis e motociclos, aeronaves ou outros veículos motorizados. Estão também excluídos alguns desportos não motorizados, mas perigosos, incluindo combate corpo a corpo, como boxe, jiu jitsu e outras artes marciais violentas, paraquedismo e suas derivadas, como parapente, queda livre e asa-delta, assim como desportos considerados radicais, como bungee jumping, slide, base jumping, escalada livre e outros igualmente perigosos.

Para a cobertura opcional Plano Proteção Santander encontram-se ainda excluídas as seguintes situações:

• Situações de incapacidade temporária absoluta para o trabalho e hospitalização

... além das doenças já existentes à data de subscrição do contrato, das do foro psicopatológico ou das que não tenham comprovação clínica, como dores nas costas ou lombalgias, cuja causa não seja demonstrável por exames complementares (radiológicos, gamagráficos ou TAC), excluem-se também as incapacidades associadas a anomalias congénitas físicas ou mentais, incluindo defeitos físicos, assim como as incapacidades decorrentes de parto, gravidez ou interrupção da gravidez já existentes à data de subscrição do contrato

… além das incapacidades resultantes da prática de desportos motorizados, ficam também excluídas as incapacidades associadas à condução de quaisquer veículos sem carta de condução (habilitação legal) e de veículos de duas rodas, independentemente de ter ou não carta de condução

… ficam excluídas as incapacidades decorrentes da prática de desportos, seja de carácter profissional ou amador, em provas ou treinos, assim como outras atividades, tais como caça a animais ferozes, tauromaquia e outros desportos perigosos

… além das intervenções cirúrgicas que não tenham sido necessárias por acidente ou doença, ficam também excluídos os tratamentos de estética e cosmética, por acidente ou doença, que não tenham sido necessários.

• Situações de desemprego involuntário que resultem de:

… não renovação/caducidade de contrato de trabalho – ficam excluídas as situações em que a pessoa segura se encontre sem emprego por ter caducado o seu contrato de trabalho na data acordada entre si e o seu empregador, isto é, findo o prazo dos contratos a termo (certo e incerto), tal como a cessação de comissão de serviço equiparável à caducidade de trabalho a termo certo ou incerto. O mesmo se aplica à denúncia do contrato pelo empregador ou pelo empregado durante o período experimental, assim como às situações de falta de emprego associadas a atividades tipicamente sazonais, como atividades agrícolas de colheita, ou outros fatores que determinem ou possam determinar, a priori, a cessação do contrato de trabalho em determinada data ou na ocorrência de determinado evento

… justa causa/acordo entre as partes – ficam excluídos a demissão sem justa causa por parte do empregado (pessoa segura), o despedimento com justa causa e a rescisão por mútuo acordo

… reforma e lei estrangeira – fica excluída a cessação do contrato por reforma ou pré-reforma da pessoa segura. Incluem-se na pré-reforma as situações de redução ou suspensão do trabalho por acordo entre o empregador e o trabalhador com idade igual ou superior a 55 anos em que este adquire o direito a uma prestação monetária mensal, denominada de pré-reforma. Estão também excluídas nesta cobertura todas as situações laborais não vinculadas pela lei portuguesa

Nota: esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

Se fizer o reembolso total antecipado do crédito, o seguro mantém-se em vigor durante o prazo inicialmente previsto. Nestas condições o seguro pode ser cancelado a pedido do titular do seguro dando origem ao respetivo estorno (devolução do prémio referente ao período não decorrido).